Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 63.215/2018
Autoriza a outorga de cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, de parte de próprio estadual que especifica, visando à instalação da sede do Comando de Policiamento Ambiental, do 1º Batalhão de Po ...
DECRETO Nº 63215/2018
Autoriza a outorga de cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, de parte de próprio estadual que especifica, visando à instalação da sede do Comando de Policiamento Ambiental, do 1º Batalhão de Po ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.