Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 63.224/2018
Revoga o Decreto nº 59.105, de 19 de abril de 2013, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica -Paula S ...
DECRETO Nº 63224/2018
Revoga o Decreto nº 59.105 , de 19 de abril de 2013, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica -Paula S ...
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 59105/2013 de 19/04/2013