Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 63.240/2018
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, do imóvel que especifica.
DECRETO Nº 63240/2018
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, do imóvel que especifica.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.