Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 63.244/2018
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 5 (cinco) anos, em favor da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, do imóvel que especifica.
DECRETO Nº 63244/2018
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 5 (cinco) anos, em favor da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, do imóvel que especifica.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.