Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 63.264/2018
Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a ...
DECRETO Nº 63264/2018
Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 59.215 , de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 64757/2020 de 24/01/2020
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 59215/2013 de 21/05/2013