Decreto nº 63.275/2018

DECRETO Nº 63275/2018

Dispõe sobre a concessão onerosa de obra no Parque Capivari, localizado no município de Campos do Jordão e dá providências correlatas.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 67561/2023 de 15/03/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.