Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 63.296/2018
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, e suas alterações, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do me ...
DECRETO Nº 63296/2018
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997 , de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468 , de 8 de setembro de 1976, e suas alterações, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do me ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 63882/2018 de 04/12/2018
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 997/1976 de 31/05/1976
Decreto nº 8468/1976 de 08/09/1976