Decreto nº 63.300/2018

DECRETO Nº 63300/2018

Transfere o Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC para a Secretaria de Planejamento e Gestão, altera a vinculação do Fundo Especial de Despesa que especifica e dá providências correlatas.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 64311/2019 de 01/07/2019

Decreto nº 64165/2019 de 03/04/2019

Decreto nº 64059/2019 de 01/01/2019

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.