Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 63.317/2018
Dá nova redação ao artigo 88 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 63317/2018
Dá nova redação ao artigo 88 do Decreto nº 50.941 , de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 50941/2006 de 05/07/2006