Decreto nº 63.320/2018
Divulga relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do -caput- da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro ...
DECRETO Nº 63320/2018
Divulga relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do -caput- da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 64858/2020 de 12/03/2020
Decreto nº 64774/2020 de 04/02/2020
Decreto nº 64117/2019 de 26/02/2019
Decreto nº 64118/2019 de 26/02/2019
Decreto nº 64014/2018 de 27/12/2018
Decreto nº 63680/2018 de 30/08/2018
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.