Texto vigenteEstadual · São Paulo
Decreto nº 63.327/2018
Dá nova redação ao -caput- do artigo 1º do Decreto nº 61.741, de 21 de dezembro de 2015, que transferiu da administração da Secretaria de Desenvolvimento Social, para a do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o imó ...
DECRETO Nº 63327/2018
Dá nova redação ao -caput- do artigo 1º do Decreto nº 61.741 , de 21 de dezembro de 2015, que transferiu da administração da Secretaria de Desenvolvimento Social, para a do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o imó ...
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 61741/2015 de 21/12/2015