Decreto nº 63.362/2018
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 63.362, DE 19 DE ABRIL DE 2018
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, do Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação para o Quadro da Secretaria de Planejamento e Gestão, os cargos providos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
Art. 2º Fica o Secretário de Planejamento e Gestão autorizado a proceder mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere ao provimento mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Marcos Antonio Monteiro
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Maurício Juvenal
Secretário de Planejamento e Gestão
Maurício Juvenal
Secretário de Planejamento e Gestão, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 19 de abril de 2018.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.