Decreto nº 63.414/2018
Acrescenta dispositivo ao Anexo I do Decreto n° 51.453, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR.
DECRETO Nº 63.414, DE 22 DE MAIO DE 2018
Acrescenta dispositivo ao Anexo I do Decreto nº 51.453 , de 29 de dezembro de 2006, que criou o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR.
MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 51.453 , de 29 de dezembro de 2006, que criou o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR, passa a vigorar acrescido do item 91 com a seguinte redação:
"91 - Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE da Pedra Branca.".
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Maurício Benedini Brusadin
Secretário do Meio Ambiente
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Moacir Rossetti
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de maio de 2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 51453/2006 de 29/12/2006