Decreto nº 63.467/2018

DECRETO Nº 63.467, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A, os imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no km 37+000m da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, Município e Comarca de Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas.

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956 e do disposto no Decreto nº 53.312 , de 08 de agosto de 2008, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela RODOVIAS DO TIETÊ S.A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos na planta cadastral de código nº DE-SP0000101-037.038-021-D03/001C e memoriais descritivos constantes do Processo ARTESP-026.669/2018-SLT necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 5-parclo com rotatória) no km 37+000m da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, Município e Comarca de Capivari, com área total de 21.557,37m² (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes que constam pertencer aos proprietários, a saber:

I - área 5, localizada na Rodovia SP-101, km 37+000m, do lado esquerdo, sentido Campinas-Capivari, Município e Comarca de Capivari, que consta pertencer Ângelo Vicentin, José Vicentin, Adele Gatti Vicentin, Luiz Vicentin, Maria Pantarotta Vicentin, Laércio Vicentin, Maria Aparecida Bete Vicentin, Newton Vicentin, Maria Ferraz Leite, Aparecida Vicentin Caçador, Paulo Caçador, Tarcílio Vicentin, Maria Inês de Jesus Camilo Vicentin, Antônio Roque Vicentin, Ercides Vicentin, Alaide Zéri Vicentin, Lourdes Vicentin Pantaroto, Juvenil Pantaroto, Pedro Vicentin, Maria Cecília Vicentin de Oliveira, Bento Dias de Oliveira e/ou outros, que inicia no ponto "1" de coordenadas N=7.454.737,714 e E=252.578,234, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 166º44`42,13" e distância de 2,453m; 2-3 em linha reta com azimute de 158º25`34,43" e distância de 3,220m; 3-4 em linha reta com azimute de 147º40`06,48" e distância de 3,590m; 4-5 em linha reta com azimute de 136º11`18,71" e distância de 3,675m; 5-6 em linha reta com azimute de 126º30`18,95" e distância de 2,458m; 6-7 em linha reta com azimute de 124º15`33,44" e distância de 2,800m; 7-8 em linha reta com azimute de 131º16`05,11" e distância de 2,722m; 8-9 em linha reta com azimute de 138º22`02,42" e distância de 7,038m; 9-10 em linha reta com azimute de 141º29`13,32" e distância de 5,521m; 10-11 em linha reta com azimute de 146º34`38,81" e distância de 5,251m; 11-12 em linha reta com azimute de 153º16`31,99" e distância de 4,758m; 12-13 em linha reta com azimute de 164º43`40,31" e distância de 4,784m; 13-14 em linha reta com azimute de 170º01`09,73" e distância de 2,488m; 14-15 em linha reta com azimute de 174º12`33,38" e distância de 5,514m; 15-16 em linha reta com azimute de 179º26`24,10" e distância de 5,382m; 16-17 em linha reta com azimute de 185º25`51,75" e distância de 6,022m; 17-18 em linha reta com azimute de 193º06`37,08" e distância de 7,064m; 18-19 em linha reta com azimute de 199º28`26,30" e distância de 5,010m; 19-20 em linha reta com azimute de 202º51`19,47" e distância de 4,753m; 20-21 em linha reta com azimute de 208º03`55,47" e distância de 5,952m; 21-22 em linha reta com azimute de 214º14`17,32" e distância de 5,303m; 22-23 em linha reta com azimute de 218º26`31,11" e distância de 3,430m; 23-24 em linha reta com azimute de 222º58`06,90" e distância de 5,033m; 24-25 em linha reta com azimute de 228º25`47,51" e distância de 5,606m; 25-26 em linha reta com azimute de 233º48`03,32" e distância de 4,207m; 26-27 em linha reta com azimute de 251º46`53,56" e distância de 5,264m; 27-28 em linha reta com azimute de 300º30`52,80" e distância de 3,820m; 28-29 em linha reta com azimute de 245º30`05,19" e distância de 4,090m; 29-30 em linha reta com azimute de 254º01`55,55" e distância de 7,344m; 30-31 em linha reta com azimute de 262º40`41,45" e distância de 7,894m; 31-32 em linha reta com azimute de 272º06`58,81" e distância de 9,088m; 32-33 em linha reta com azimute de 282º29`27,85" e distância de 10,094m; 33-34 em linha reta com azimute 291º25`32,48" e distância de 5,961m; 34-35 em linha reta com azimute de 299º19`25,26" e distância de 5,185m; 35-36 em linha reta com azimute de 307º55`16,87" e distância de 4,768m; 36-37 em linha reta com azimute de 308º46`02,73" e distância de 4,515m; 37-38 em linha reta com azimute de 301º33`04,20" e distância de 2,752m; 38-39 em linha reta com azimute de 289º59`41,63" e distância de 1,619m; 39-40 em linha reta com azimute de 276º20`46,71" e distância de 2,586m; 40-41 em linha reta com azimute de 266º38`37,82" e distância de 3,626m; 41-42 em linha reta com azimute de 264º12`36,10" e distância de 6,055m; 42-43 em linha reta com azimute de 263º26`31,91" e distância de 9,929m; 43-44 em linha reta com azimute de 262º20`30,22" e distância de 0,934m; 44-45 em linha reta com azimute de 21º32`29,24" e distância de 15,541m; 45-46 em linha reta com azimute de 344º47`44,65" e distância de 28,577m; 46-47 em linha reta com azimute de 296º03`34,95" e distância de 29,511m; 47-48 em linha reta com azimute de 336º32`59,50" e distância de 12,298m; 48-49 em linha reta com azimute de 71º28`12,49" e distância de 16,169m; 49-50 em linha reta com azimute de 77º11`42,77" e distância de 32,724m; 50-51 em linha reta com azimute de 80º45`45,42" e distância de 39,112m; 51-52 em linha reta com azimute de 85º18`09,26" e distância de 30,073m; 52-1 em linha reta com azimute de 89º07`18,79" e distância de 4,072m, perfazendo uma área de 10.181,78m² (dez mil, cento e oitenta e um metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);

II - área 6, localizada na Rodovia SP-101, km 37+000m, do lado esquerdo, sentido Campinas-Capivari, Município e Comarca de Capivari, que consta pertencer a Ângelo Vicentin, José Vicentin, Adele Gatti Vicentin, Luiz Vicentin, Maria Pantarotta Vicentin, Laércio Vincentin, Maria Aparecida Bete Vicentin, Newton Vicentin, Maria Ferraz Leite, Aparecida Vicentin Caçador, Paulo Caçador, Tarcílio Vicentin, Maria Inês de Jesus Camilo Vicentin, Antônio Roque Vicentin, Ercides Vicentin, Alaide Zéri Vicentin, Lourdes Vicentin Pantaroto, Juvenil Pantaroto, Pedro Vicentin, Maria Cecília Vicentin de Oliveira, Bento Dias de Oliveiras e/ou outros, que inicia no ponto "1" de coordenadas N=7.454.786,801 e E=252.561,758, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 265º18`09,30" e distância de 23,717m; 2-3 em linha reta com azimute de 260º45`44,88" e distância de 33,925m; 3-4 em linha reta com azimute de 272º30`45,81" e distância de 16,229m; 4-5 em linha reta com azimute de 261º11`01,38" e distância de 48,027m; 5-6 em linha reta com azimute de 256º14`23,69"e distância de 8,278m; 6-7 em linha reta com azimute de 340º52`33,76" e distância de 7,834m; 7-8 em linha reta com azimute de 356º12`30,78" e distância de 8,204m; 8-9 em linha reta com azimute de 21º31`24,13" e distância de 28,325m; 9-10 em linha reta com azimute de 350º29`36,97" e distância de20,687m; 10-11 em linha reta com azimute de 319º07`42,24" e distância de 19,161m; 11-12 em linha reta com azimute de 291º14`40,32" e distância de 0,050m; 12-13 em linha reta com azimute de 86º35`57,66" e distância de 1,575m; 13-14 em linha reta com azimute de 85º34`24,01" e distância de 0,959m; 14-15 em linha reta com azimute de 85º18`20,72" e distância de 0,987m; 15-16 em linha reta com azimute de 85º09`44,79" e distância de 0,991m; 16-17 em linha reta com azimute de 85º00`59,36" e distância de 0,991m; 17-18 em linha reta com azimute de 84º52`15,59" e distância de 0,991m; 18-19 em linha reta com azimute de 84º43`52,47" e distância de 0,991m; 19-20 em linha reta com azimute de 84º34`45,86" e distância de 0,991m; 20-21 em linha reta com azimute de 84º25`59,80" e distância de 0,991m; 21-22 em linha reta com azimute de 84º17`33,81" e distância de 1,031m; 22-23 em linha reta com azimute de 85º17`26,40" e distância de 1,043m; 23-24 em linha reta com azimute de 85º28`08,89" e distância de 0,998m; 24-25 em linha reta com azimute de 85º10`03,98" e distância de 0,978m; 25-26 em linha reta com azimute de 84º47`40,17" e distância de 0,983m; 26-27 em linha reta com azimute de 84º39`21,12" e distância de 0,991m; 27-28 em linha reta com azimute de 84º30`37,19" e distância de 0,991m; 28-29 em linha reta com azimute de 84º22`11,88" e distância de 0,991m; 29-30 em linha reta com azimute de 84º13`27,77" e distância de 0,991m; 30-31 em linha reta com azimute de 84º04`42,85" e distância de 0,990m; 31-32 em linha reta com azimute de 83º54`42,98" e distância de 0,979m; 32-33 em linha reta com azimute de 83º27`22,62" e distância de 0,979m; 33-34 em linha reta com azimute de 83º18`26,49" e distância de 0,993m; 34-35 em linha reta com azimute de 83º14`33,09" e distância de 0,998m; 35-36 em linha reta com azimute de 83º14`09,41" e distância de 1,000m; 36-37 em linha reta com azimute de 83º14`32,31" e distância de 1,000m; 37-38 em linha reta com azimute de 83º14`03,84" e distância de 1,008m; 38-39 em linha reta com azimute de 83º28`45,16" e distância de 0,988m; 39-40 em linha reta com azimute de 82º52`50,84" e distância de 0,980m; 40-41 em linha reta com azimute de 82º53`21,10" e distância de 1,000m; 41-42 em linha reta com azimute de 82º53`00,64" e distância de 1,000m; 42-43 em linha reta com azimute de 82º53`00,64" e distância de 1,000m; 43-44 em linha reta com azimute de 82º53`00,64" e distância de 1,000m; 44-45 em linha reta com azimute de 82º53`00,64" e distância de 1,000m; 45-46 em linha reta com azimute de 82º53`21,10" e distância de 1,000m; 46-47 em linha reta com azimute de 82º53`00,64" e distância de 1,000m; 47-48 em linha reta com azimute de 82º53`00,64" e distância de1,000m; 48-49em linha reta com azimute de 82º52`55,47" e distância de 1,002m; 49-50 em linha reta com azimute de 82º55`12,69" e distância de 1,006m; 50-51 em linha reta com azimute de 83º05`12,80" e distância de 1,006m; 51-52 em linha reta com azimute de 83º05`09,66" e distância de 1,000m; 52-53 em linha reta com azimute de 83º05`09,66" e distância de 1,000m; 53-54 em linha reta com azimute de 83º05`09,66" e distância de 1,000m; 54-55 em linha reta com azimute de 83º05`21,34" e distância de 1,058m; 56-57 em linha reta com azimute de 85º42`40,55" e distância de 1,027m; 57-58 em linha reta com azimute de 85º27`37,99" e distância de 0,974m; 58-59 em linha reta com azimute de 84º54`47,85" e distância de 0,982m; 59-60 em linha reta com azimute de 84º55`25,27" e distância de 1,001m; 60-61 em linha reta com azimute de 84º55`02,92" e distância de 1,001m; 61-62 em linha reta com azimute de 84º55`02,92" e distância de 1,001m; 62-63 em linha reta com azimute de 84º55`02,92" e distância de 1,001m; 63-64 em linha reta com azimute de 84º55`25,27" e distância de 1,001m; 64-65 em linha reta com azimute de 84º55`02,92" e distância de 1,001m; 65-66 em linha reta com azimute de 84º55`02,92" e distância de 1,001m; 66-67 em linha reta com azimute de 84º55`02,92" e distância de1,001m; 67-68 em linha reta com azimute de 84º55`25,27" e distância de 1,001m; 68-69 em linha reta com azimute de 84º55`02,92" e distância de 1,001m; 69-70 em linha reta com azimute de 84º55`02,92" e distância de 1,001m; 70-71 em linha reta com azimute de 84º55`02,92" e distância de 1,001m; 71-72 em linha reta com azimute de 84º55`25,27" e distância de 1,001m; 72-73 em linha reta com azimute de 84º55`02,92" e distância de 1,001m; 73-74 em linha reta com azimute de 84º55`02,92" e distância de 1,001m; 74-75 em linha reta com azimute de 84º55`02,92" e distância de 1,001m; 75-76 em linha reta com azimute de 84º55`23,44" e distância de 1,001m; 76-77 em linha reta com azimute de 84º55`04,75" e distância de 1,001m; 77-78 em linha reta com azimute de 84º55`02,92" e distância de 1,001m; 78-79 em linha reta com azimute de 84º55`02,92" e distância de 1,001m; 79-80 em linha reta com azimute de 84º55`23,44" e distância de 1,001m; 80-81 em linha reta com azimute de 84º55`04,75" e distância de 1,001m; 81-82 em linha reta com azimute de 84º55`02,92" e distância de 1,001m; 82-83 em linha reta com azimute de 84º55`02,04" e distância de 1,003m; 83-84 em linha reta com azimute de 84º58`58,51" e distância de 0,959m; 84-85 em linha reta com azimute de 83º43`11,19" e distância de 0,876m; 85-86 em linha reta com azimute de 81º24`35,09" e distância de 0,838m; 86-87 em linha reta com azimute de 79º04`48,50" e distância de 0,838m; 87-88 em linha reta com azimute de 76º44`18,17" e distância de 0,840m; 88-89 em linha reta com azimute de 74º21`59,98" e distância de 0,842m; 89-90 em linha reta com azimute de 71º57`54,42" e distância de 0,847m; 90-91 em linha reta com azimute de 69º31`46,74" e distância de 0,853m; 91-92 em linha reta com azimute de 67º03`10,98" e distância de 0,861m; 92-93 em linha reta com azimute de 64º32` 28,25" e distância de 0,871m; 93-94 em linha reta com azimute de 61º58`01,88" e distância de 0,883m; 94-95 em linha reta com azimute de 59º20`52,48" e distância de 0,899m; 95-96 em linha reta com azimute de 56º39`24,05" e distância de 0,917m; 96-97 em linha reta com azimute de 53º54`11,69" e distância de 0,504m; 97-98 em linha reta com azimute de 36º26`49,23" e distância de 3,921m; 98-99 em linha reta com azimute de 35º58`50,07" e distância de 1,233m; 99-100 em linha reta com azimute de 34º05`28,18" e distância de 1,319m; 100-101 em linha reta com azimute de 36º30`12,20" e distância de 1,466m; 101-102 em linha reta com azimute de 38º54`53,59" e distância de 1,463m; 102-103 em linha reta com azimute de 41º19`17,34" e distância de 1,459m; 103-104 em linha reta com azimute de 43º43`19,28" e distância de 1,455m; 104-105 em linha reta com azimute de 46º06`33,80" e distância de 1,450m; 105-106 em linha reta com azimute de 48º27`27,48" e distância de 1,446m; 106-107 em linha reta com azimute de 50º49`29,97" e distância de 1,462m; 107-108 em linha reta com azimute de 53º45`32,59" e distância de 1,458m; 108-109 em linha reta com azimute de 56º04`28,60" e distância de 1,432m; 109-110 em linha reta com azimute de 58º22`47,53" e distância de 1,427m; 110-111 em linha reta com azimute de 60º41`02,23" e distância de 1,422m; 111-112 em linha reta com azimute de 62º58`25,84" e distância de 1,417m; 112-113em linha reta com azimute de 65º15`38,03" e distância de 1,412m; 113-114 em linha reta com azimute de 67º32`38,09" e distância de 1,407m; 114-115 em linha reta com azimute de 69º48`33,25" e distância de 1,403m; 115-116 em linha reta com azimute de 72º04`30,02" e distância de 1,919m; 116-117 em linha reta com azimute de 89º08`05,56" e distância de 0,563m; 117-118 em linha reta com azimute de 64º47`55,95" e distância de 0,907m; 118-119 em linha reta com azimute de 67º06`59,28" e distância de 1,404m; 119-120 em linha reta com azimute de 69º26`21,13" e distância de 1,411m; 120-121 em linha reta com azimute de 71º46`19,62" e distância de 1,418m; 121-122 em linha reta com azimute de 74º07`09,34" e distância de 1,424m; 122-123 em linha reta com azimute de 76º28`35,56" e distância de 1,431m; 123-124 em linha reta com azimute de 78º50`24,59" e distância de 1,437m; 124-125 em linha reta com azimute de 81º13`00,24" e distância de 1,444m; 125-126 em linha reta com azimute de 83º36`23,70" e distância de 1,450m; 126-127 em linha reta com azimute de 86º00`16,62" e distância de 1,457m; 127-128em linha reta com azimute de 88º25`03,60" e distância de 1,463m; 128-129em linha reta com azimute de 90º50`18,64" e distância de 1,469m; 129-130em linha reta com azimute de 93º16`05,38" e distância de 1,475m; 130-131em linha reta com azimute de 95º42`54,76" e distância de 1,481m; 131-132 em linha reta com azimute de 98º10`25,31" e distância de 1,487m; 132-133 em linha reta com azimute de 100º38`28,87" e distância de 1,492m; 133-134 em linha reta com azimute 103º07`07,50" e distância de 1,498m;134-135 em linha reta com azimute 105º36`25,76" e distância de 1,503m; 135-136 em linha reta com azimute 108º06`42,54" e distância de 1,508m;136-137 em linha reta com azimute 110º37`27,46" e distância de 1,513m; 137-138 em linha reta com azimute 113º08`58,27" e distância de 1,518m; 138-139 em linha reta com azimute 115º41`10,82" e distância de 1,522m; 139-140 em linha reta com azimute de 118º13`43,72" e distância de 1,526m; 140-141 em linha reta com azimute de 120º47`11,55" e distância de 1,530m; 141-142 em linha reta com azimute de 123º21`01,13" e distância de1,534m; 142-143 em linha reta com azimute de 125º55`45,44" e distância de 1,538m; 143-144 em linha reta com azimute de 128º30`56,66" e distância de1,540m; 144-145 em linha reta com azimute de 131º06`03,37" e distância de 1,541m; 145-146 em linha reta com azimute de 133º38`28,55" e distância de 1,542m; 146-147 em linha reta com azimute de 136º10`51,70" e distância de 1,544m; 147-148 em linha reta com azimute de 138º44`03,26" e distância de 1,546m; 148-149 em linha reta com azimute de 141º17`11,15" e distância de 1,548m; 149-150 em linha reta com azimute de 143º51`14,76" e distância de 1,550m; 150-151 em linha reta com azimute de 146º25`09,94" e distância de 1,596m; 151-152 em linha reta com azimute de 150º17`30,45" e distância de 1,686m; 152-153 em linha reta com azimute de 155º25`36,28" e distância de 1,639m; 153-154 em linha reta com azimute de 157º56`55,08" e distância de 1,545m; 154-155 em linha reta com azimute de 160º28`14,48" e distância de 1,541m; 155-156 em linha reta com azimute de 162º59`14,64" e distância de 1,538m; 156-157 em linha reta com azimute de 165º29`46,38" e distância de 1,534m; 157-158 em linha reta com azimute de 167º59`44,78" e distância de 1,529m; 158-159 em linha reta com azimute de 170º29`46,66" e distância de 1,525m; 159-160 em linha reta com azimute de 172º59`17,17" e distância de 1,520m; 160-161 em linha reta com azimute de 175º28`11,80" e distância de 1,516m; 161-162 em linha reta com azimute de 177º56`37,54" e distância de 1,511m; 162-163 em linha reta com azimute de 180º24`53,55" e distância de 1,505m; 163-164 em linha reta com azimute de 182º52`25,17" e distância de1,500m; 164-165 em linha reta com azimute de 185º19`24,83" e distância de 1,221m; 165-166 em linha reta com azimute de 179º56`35,00" e distância de 1,207m; 166-167 em linha reta com azimute de 182º13`28,96" e distância de 1,484m; 167-168 em linha reta com azimute de 184º42`38,64" e distância de 1,493m; 168-169 em linha reta com azimute de 187º12`09,13" e distância de 1,522m; 169-170 em linha reta com azimute de 190º29`03,65" e distância de 1,522m; 170-171 em linha reta com azimute de 192º57`17,76" e distância de 1,493m; 171-172 em linha reta com azimute de 195º24`58,66" e distância de 1,493m; 172-173 em linha reta com azimute de 197º52`45,85" e distância de 1,494m; 173-174 em linha reta com azimute de 200º21`01,60" e distância de 1,494m; 174-175 em linha reta com azimute de 202º49`22,31" e distância de 1,494m; 175-176 em linha reta com azimute de 205º17`42,94" e distância de 1,493m;176-177em linha reta com azimute de 207º46`05,49"e distância de1,493m; 177-178 em linha reta com azimute de 210º14`36,42" e distância de 1,492m; 178-179 em linha reta com azimute de 212º43`17,79" e distância de 1,492m; 179-180 em linha reta com azimute 215º11`51,75" e distância de 1,426m; 180-181 em linha reta com azimute de 215º49`56,42" e distância de 1,408m; 181-182 em linha reta com azimute de 217º48`45,77" e distância de 1,477m; 182-183 em linha reta com azimute de 220º23`58,32" e distância de 1,497m; 183-184 em linha reta com azimute de 222º56`31,84" e distância de 1,503m; 184-185 em linha reta com azimute de 225º40`34,83" e distância de 1,695m; 185-186 em linha reta com azimute de 233º44`14,95" e distância de 1,562m; 186-187 em linha reta com azimute de 232º31`33,36" e distância de 1,220m; 187-188 em linha reta com azimute de 231º04`37,21" e distância de 1,207m; 188-189 em linha reta com azimute de 229º33`11,65" e distância de 1,210m; 189-190 em linha reta com azimute de 227º59`34,65" e distância de 1,224m; 190-191 em linha reta com azimute de 226º21`52,63" e distância de 1,116m; 191-192 em linha reta com azimute de 214º19`59,10" e distância de 3,302m; 192-193 em linha reta com azimute 196º11`09,27" e distância de 2,798m; 193-194 em linha reta com azimute de 182º54`32,40" e distância de 3,009m; 194-195 em linha reta com azimute de 167º53`15,22" e distância de 3,078m; 195-196 em linha reta com azimute de 162º40`51,04" e distância de 1,078m; 196-197 em linha reta com azimute de 166º21`45,17" e distância de 1,178m; 197-198 em linha reta com azimute de 167º11`22,80" e distância de 1,046m; 198-199 em linha reta com azimute de 167º11`55,43" e distância de 1,017m; 199-200 em linha reta com azimute de 167º11`35,66" e distância de 1,017m; 200-201 em linha reta com azimute de 167º11`31,16" e distância de1,017m; 201-202 em linha reta com azimute de 167º11`35,66" e distância de 1,017m; 202-203 em linha reta com azimute de 167º11`35,66" e distância de 1,017m; 203-204 em linha reta com azimute de 167º11`50,93" e distância de 1,017m; 204-205 em linha reta com azimute de 167º11`35,66" e distância de 1,017m; 205-206 em linha reta com azimute de 167º11`35,66" e distância de 1,017m; 206-207 em linha reta com azimute de 167º11`35,66" e distância de 1,017m; 207-208 em linha reta com azimute de 167º11`40,17" e distância de 1,022m; 208-1 em linha reta com azimute de 167º19`31,17" e distância de 1,346m, perfazendo uma área de 11.199,99m² (onze mil, cento e noventa e nove metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);

III - área 7, localizada na Rodovia SP-101, km 37+000m, do lado esquerdo, sentido Campinas-Capivari, Município e Comarca de Capivari, que consta pertencer a Dias Pacheco Agropecuária e Comercial Ltda, e/ou outros, que inicia no ponto "1" de coordenadas N=7.454.656,317 e E=252.220,177, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 223º34`10,73" e distância de 5,807m; 2-3 em linha reta com azimute de 236º06`49,61" e distância de 16,203m; 3-4 em linha reta com azimute de 238º32`31,22" e distância de 40,358m; 4-5 em linha reta com azimute de 237º46`42,19" e distância de 31,427m; 5-6 em linha reta com azimute de 231º17`00,11" e distância de 16,392m; 6-7 em linha reta com azimute de 238º44`11,55" e distância de 16,072m; 7-8 em linha reta com azimute de 237º34`29,85" e distância de 13,921m; 8-9 em linha reta com azimute de 55º39`34,43" e distância de 79,021m; 9-10 em linha reta com azimute de 55º13`18,64" e distância de 20,139m; 10-11 em linha reta com azimute de 58º13`50,49" e distância de 20,159m; 11-12 em linha reta com azimute de 59º41`21,62" e distância de 19,988m; 12-1 em linha reta com azimute de 57º52`37,98" e distância de 0,662m, perfazendo uma área de 175,60m² (cento e setenta e cinco metros quadrados e sessenta decímetros quadrados).

Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária Rodovias do Tietê S.A.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Mário Mondolfo

Secretário de Logística e Transportes

Claudio Valverde Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de junho de 2018.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.