Decreto nº 63.472/2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de duplicação dos trechos compreendidos entre o km 45+250m e o km 48+700m ...
DECRETO Nº 63.472, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de duplicação dos trechos compreendidos entre o km 45+250m e o km 48+700m e entre o km 62+600m e o km 69+680m da SP-250, Rodovia Bunjiro Nakao, localizadas nos Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, e dá providências correlatas.
MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, nº 6.306 , de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602 , de 7 de dezembro de 1978, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas e respectivas benfeitorias, devidamente caracterizadas nos cadastros de nº CD-SP0000250-045.074-020-D02/801 ao nº CD-SP0000250-045.074-020-D02/804 e do nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/801 ao nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/826 e memoriais descritivos, constantes do protocolo nº 006484/07/DER/2018-SLT, volumes I ao XI, necessárias às obras e serviços de duplicação dos trechos compreendidos entre o km 45+250m e o km 48+700m e entre o km 62+600m e o km 69+680m da SP-250, Rodovia Bunjiro Nakao, localizadas nos Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, com área total de 70.241,50m² (setenta mil, duzentos e quarenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), inseridos nos perímetros a seguir descritos:
I - área "A", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000147-210.236-000-D02/801, localiza-se entre as estacas 0+0,04m e 6+0,00m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.387.879,771 e E=292.502,195 e pelos segmentos 1-2 com azimute 230º50`18" e distância de 119,96m; 2-3 com azimute 320º50`18" e distância de 5,67m; 3-4 com azimute 48º47`13" e distância de 33,50m; 4-5 com azimute 49º33`34" e distância de 46,36m; 5-6 com azimute 34º38`20" e distância de 18,38m; 6-7 com azimute 54º56`16" e distância de 22,42m; 7-1 com azimute 140º14`03" e distância de 11,43m, perfazendo uma área de 1.011,19m² (um mil, onze metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
II - área "B", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-010-D02/802, localiza-se entre as estacas 16+8,95m e 21+6,13m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.387.669,310 e E=292.247,347 e pelos segmentos 1-2 com azimute 222º23`52" e distância de 25,49m; 2-3 com azimute 217º08`06" e distância de 54,10m; 3-4 com azimute 216º25`27" e distância de 18,73m; 4-5 com azimute 296º13`40" e distância de 32,32m; 5-6 com azimute 25º49`24" e distância de 4,09m; 6-7 com azimute 105º30`46" e distância de 21,77m; 7-8 com azimute 55º52`18" e distância de 7,23m; 8-9 com azimute 39º21`45" e distância de 50,47m; 9-10 com azimute 39º02`01" e distância de 25,60m; 10-11 com azimute 51º26`32" e distância de 7,08m; 11-1 com azimute 102º25`20" e distância de 8,28m, perfazendo uma área de 993,27m² (novecentos e noventa e três metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
III - área "C", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-010-D02/803, localiza-se entre as estacas 21+6,13m e 42+0,52m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.387.591,571 e E=292.185,838 e pelos segmentos 1-2 com azimute 216º25`27" e distância de 18,90m; 2-3 com azimute 215º37`00" e distância de 71,74m; 3-4 com azimute 209º44`52" e distância de 54,42m; 4-5 com azimute 207º52`18" e distância de 271,53m; 5-6 com azimute 298º26`38" e distância de 5,29m; 6-7 com azimute 23º39`41" e distância de 37,86m; 7-8 com azimute 28º41`06" e distância de 51,01m; 8-9 com azimute 28º46`30" e distância de 18,51m; 9-10 com azimute 16º04`11" e distância de 5,31m; 10-11 com azimute 26º43`03" e distância de 87,75m; 11-12 com azimute 24º53`35" e distância de 20,67m; 12-13 com azimute 32º39`48" e distância de 50,81m; 13-14 com azimute 24º11`01" e distância de 45,77m; 14-15 com azimute 38º52`43" e distância de 63,04m; 15-16 com azimute 26º15`36" e distância de 19,38m; 16-17 com azimute 340º07`47" e distância de 10,72m; 17-18 com azimute 313º44`21" e distância de 12,18m; 18-19 com azimute 25º49`24" e distância de 5,78m; 19-1 com azimute 116º13`56" e distância de 32,32m, perfazendo uma área de 3.756,44m² (três mil, setecentos e cinquenta e seis metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);
IV - área "D", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-010-D02/804, localiza-se entre as estacas 42+0,52m e 50+18,55m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.387.230,763 e E=291.978,900 e pelos segmentos 1-2 com azimute 207º52`15" e distância de 178,02m; 2-3 com azimute 298º46`25" e distância de 25,90m; 3-4 com azimute 24º46`45" e distância de 2,52m; 4-5 com azimute 100º14`21" e distância de 17,52m; 5-6 com azimute 29º13`56" e distância de 169,89m; 6-1 com azimute 118º26`38" e distância de 5,30m, perfazendo uma área de 1.406,81m² (um mil, quatrocentos e seis metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
V - área "E":
a) área "E1", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-010-D02/805, localiza-se entre as estacas 50+13,19m e 51+9,13m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.387.050,052 e E=291.917,187 e pelos segmentos 1-2 com azimute 119º09`54" e distância de 8,96m; 2-3 com azimute 208º31`56" e distância de 15,78m; 3-4 com azimute 298º07`24" e distância de 8,48m; 4-1 com azimute 28º08`36" e distância de 15,94m, perfazendo uma área de 135,31m² (cento e trinta e cinco metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
b) área "E2", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-010-D02/, localiza-se entre as estacas 57+14,93m e 58+1,28m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.386.948,899 e E=291.863,692 e pelos segmentos 1-2 com azimute 113º19`43" e distância de 5,00m; 2-3 com azimute 203º25`05" e distância de 9,87m; 3-4 com azimute 187º29`10" e distância de 2,59m; 4-5 com azimute 159º56`20" e distância de 5,37m; 5-6 com azimute 236º21`09" e distância de 7,08m; 6-7 com azimute 326º27`55" e distância de 8,28m; 7-1 com azimute 27º52`24" e distância de 17,73m, perfazendo uma área de 139,36m² (cento e trinta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
VI - área "F", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-010-D02/806, localiza-se entre as estacas 51+7,76m e 55+2,12m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.387.065,248 e E=291.891,372 e pelos segmentos 1-2 com azimute 207º52`15" e distância de 65,36m; 2-3 com azimute 245º02`53" e distância de 11,29m; 3-4 com azimute 28º55`04" e distância de 69,37m; 4-5 com azimute 300º40`12" e distância de 19,63m; 5-6 com azimute 24º46`45" e distância de 4,45m; 6-1 com azimute 118º46`25" e distância de 25,40m, perfazendo uma área de 520,60m² (quinhentos e vinte metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
VII - área "G", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-010-D02/807, localiza-se entre as estacas 83+10,06m e 103+4,03m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.386.521,829 e E=291.555,273 e pelos segmentos 1-2 com azimute 215º26`00" e distância de 70,19m; 2-3 com azimute 215º26`02" e distância de 119,75m; 3-4 com azimute 215º47`14" e distância de 94,33m; 4-5 com azimute 224º44`14" e distância de 13,57m; 5-6 com azimute 233º38`11" e distância de 12,75m; 6-7 com azimute 242º53`52" e distância de 23,83m; 7-8 com azimute 246º00`59" e distância de 51,60m; 8-9 com azimute 319º58`54" e distância de 8,11m; 9-10 com azimute 60º40`26" e distância de 7,01m; 10-11 com azimute 75º35`46" e distância de 20,47m; 11-12 com azimute 63º28`11" e distância de 50,10m; 12-13 com azimute 51º24`16" e distância de 23,41m; 13-14 com azimute 31º56`07" e distância de 10,46m; 14-15 com azimute 344º18`14" e distância de 16,94m; 15-16 com azimute 33º34`09" e distância de 5,95m; 16-17 com azimute 109º18`31" e distância de 11,71m; 17-18 com azimute 34º22`57" e distância de 28,63m; 18-19 com azimute 39º03`45" e distância de 35,82m; 19-20 com azimute 34º35`11" e distância de 40,34m; 20-21 com azimute 40º08`43" e distância de 19,57m; 21-22 com azimute 34º24`13" e distância de 19,72m; 22-23 com azimute 28º00`15" e distância de 19,40m; 23-24 com azimute 22º54`04" e distância de 21,05m; 24-25 com azimute 30º12`30" e distância de 70,89m; 25-1 com azimute 125º26`00" e distância de 19,58m, perfazendo uma área de 3.530,10m² (três mil, quinhentos e trinta metros quadrados e dez decímetros quadrados);
VIII - área "H", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-010-D02/808, localiza-se entre as estacas 97+9,85m e 117+18,74m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, no sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.386.264,966 e E=291.406,935 e pelos segmentos 1-2 com azimute 214º35`56" e distância de 20,42m; 2-3 com azimute 233º42`34" e distância de 17,49m; 3-4 com azimute 243º04`43" e distância de 17,49m; 4-5 com azimute 246º09`10" e distância de 157,21m; 5-6 com azimute 235º34`53" e distância de 17,32m; 6-7 com azimute 133º59`22" e distância de 4,00m; 7-8 com azimute 223º59`22" e distância de 12,00m; 8-9 com azimute 303º54`25" e distância de 4,87m; 9-10 com azimute 211º54`44" e distância de 17,30m; 10-11 com azimute 198º17`11" e distância de 17,27m; 11-12 com azimute 187º05`12" e distância de 18,92m; 12-13 com azimute 192º27`24" e distância de 20,81m; 13-14 com azimute 205º14`59" e distância de 28,02m; 14-15 com azimute 193º02`32" e distância de 15,26m; 15-16 com azimute 212º15`40" e distância de 24,04m; 16-17 com azimute 194º55`50" e distância de 10,42m; 17-18 com azimute 288º39`09" e distância de 10,37m; 18-19 com azimute 322º40`40" e distância de 10,11m; 19-20 com azimute 24º50`08" e distância de 114,16m; 20-21 com raio de 89,29m e desenvolvimento de 86,24m; 21-22 com azimute 66º01`12" e distância de 131,81m; 22-23 com azimute 63º53`14" e distância de 19,74m; 23-24 com azimute 59º57`47" e distância de 19,74m; 24-1 com azimute 48º44`25" e distância de 19,47m, perfazendo uma área de 3.692,46m² (três mil, seiscentos e noventa e dois metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
IX - área "I", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-010-D02/809, localiza-se entre as estacas 103+4,03m e 110+2,57m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.386.241,524 e E=291.301,823 e pelos segmentos 1-2 com azimute 246º04`00" e distância de 95,58m; 2-3 com azimute 239º13`03" e distância de 25,44m; 3-4 com azimute 229º02`44" e distância de 17,93m; 4-5 com azimute 291º30`59" e distância de 16,20m; 5-6 com azimute 52º44`57" e distância de 13,91m; 6-7 com azimute 142º44`57" e distância de 3,69m; 7-8 com azimute 55º51`45" e distância de 18,01m; 8-9 com azimute 63º55`29" e distância de 21,45m; 9-10 com azimute 65º30`04" e distância de 93,57m; 10-1 com azimute 139º58`54" e distância de 8,11m, perfazendo uma área de 1.146,16m² (um mil, cento e quarenta e seis metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
X - área "J", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-010-D02/810, localiza-se entre as estacas 109+17,55m e 113+3,76m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.386.177,975 e E=291.179,059 e pelos segmentos 1-2 com azimute 215º06`42" e distância de 42,52m; 2-3 com azimute 204º46`50" e distância de 28,70m; 3-4 com azimute 351º31`37" e distância de 14,65m; 4-5 com azimute 290º35`58" e distância de 11,95m; 5-6 com azimute 34º46`24" e distância de 10,06m; 6-7 com azimute 37º00`36" e distância de 17,67m; 7-8 com azimute 44º20`21" e distância de 33,27m; 8-1 com azimute 111º30`59" e distância de 10,97m, perfazendo uma área de 945,13m² (novecentos e quarenta e cinco metros quadrados e treze decímetros quadrados);
XI - área "K":
a) área "K1", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-010-D02/811, localiza-se entre as estacas 113+3,76m e 122+4,80m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.386.117,140 e E=291.142,577 e pelos segmentos 1-2 com azimute 204º50`54" e distância de 80,82m; 2-3 com azimute 204º50`07" e distância de 43,75m; 3-4 com azimute 205º45`49" e distância de 22,89m; 4-5 com azimute 213º31`19" e distância de 17,27m; 5-6 com azimute 217º44`21" e distância de 12,38m; 6-7 com azimute 26º12`09" e distância de 20,43m; 7-8 com azimute 26º56`00" e distância de 35,11m; 8-9 com azimute 10º02`12" e distância de 31,62m; 9-10 com azimute 12º44`40" e distância de 28,39m; 10-11 com azimute 16º02`24" e distância de 18,05m; 11-12 com azimute 21º20`30" e distância de 19,05m; 12-13 com azimute 24º17`02" e distância de 20,18m; 13-14 com azimute 32º03`41" e distância de 17,20m; 14-15 com azimute 110º33`58" e distância de 11,95m; 15-1 com azimute 171º31`37" e distância de 15,25m, perfazendo uma área de 2.387,23m² (dois mil, trezentos e oitenta e sete metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados);
b) área "K2", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-010-D02/811, localiza-se entre as estacas 122+11,24m e 125+15,21m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.385.962,560 e E=291.050,771 e pelos segmentos 1-2 com azimute 214º04`58" e distância de 7,58m; 2-3 com azimute 231º03`03" e distância de 19,52m; 3-4 com azimute 246º48`01" e distância de 16,41m; 4-5 com azimute 265º46`32" e distância de 7,42m; 5-6 com azimute 274º04`44" e distância de 9,85m; 6-7 com azimute 288º28`06" e distância de 2,95m; 7-8 com azimute 24º55`24" e distância de 3,70m; 8-9 com azimute 104º21`55" e distância de 11,92m; 9-10 com azimute 82º17`43" e distância de 8,00m; 10-11 com azimute 61º19`44" e distância de 14,36m; 11-1 com azimute 53º19`54" e distância de 26,07m, perfazendo uma área de 159,78m² (cento e cinquenta e nove metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
XII - área "L", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-020-D02/801, localiza-se entre as estacas 651+16,20m e 652+9,20m, pista direita do projeto executivo de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.382.465,792 e E=283.288,047 e pelos segmentos 1-2 com azimute 284º27`49" e distância de 13,00m; 2-3 com azimute 10º27`34" e distância de 10,00m; 3-4 com azimute 109º28`00" e distância de 9,83m; 4-5 com azimute 96º38`18" e distância de 2,56m; 5-6 com azimute 99º21`08" e distância de 1,35m; 6-1 com azimute 194º18`05" e distância de 9,59m, perfazendo uma área de 126,55m² (cento e vinte e seis metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados);
XIII - área "M", a área ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-020-D02/802, localiza-se entre as estacas 754+0,76m e 754+7,70m, pista direita do projeto de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.383.122,472 e E=281.433,856 e pelos segmentos 1-2 com azimute 278º55`08" e distância de 6,96m; 2-3 com azimute 6º43`59" e distância de 7,01m; 3-4 com azimute 94º14`18" e distância de 6,96m; 4-1 com azimute 187º25`28" e distância de 7,58m, perfazendo uma área de 50,76m² (cinquenta metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);
XIV - área "N", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-020-D02/803, localiza-se entre as estacas 432+13,84m e 455+0,00m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.382.101,920 e E=287.175,504 e pelos segmentos 1-2 com azimute 187º21`19" e distância de 5,00m; 2-3 com azimute 285º02`33" e distância 5,80m; 3-4 com azimute 258º21`45" e distância 11,38m; 4-5 com azimute 257º43`16" e distância 11,46m; 5-6 com azimute 259º26`55" e distância 8,37m; 6-7 com azimute 258º59`18" e distância 5,35m; 7-8 com azimute 342º19`28" e distância 2,31m; 8-9 com azimute 254º57`43" e distância 2,95m; 9-10 com azimute 253º23`31" e distância 8,29m; 10-11 com azimute 341º40`60" e distância 39,24m; 11-12 com azimute 341º41`14" e distância 8,70m; 12-13 com azimute 319º01`51" e distância 6,29m; 13-14 com azimute 328º39`41" e distância 10,09m; 14-15 com azimute 331º44`56" e distância 64,02m; 15-16 com azimute 330º48`14" e distância 12,65m; 16-17 com azimute 320º22`53" e distância 12,65m; 17-18 com azimute 309º57`33" e distância 12,65m; 18-19 com azimute 299º32`12" e distância 12,65m; 19-20 com azimute 294º18`15" e distância 10,29m; 20-21 com azimute 185º06`21" e distância 15,73m; 21-22 com azimute 275º11`09" e distância 8,72m; 22-23 com azimute 04º33`05" e distância 2,62m; 23-24 com azimute 346º50`57" e distância 2,03m; 24-25 com azimute 313º07`55" e distância 2,12m; 25-26 com azimute 294º47`51" e distância 48,72m; 26-27 com azimute 320º37`40" e distância 5,55m; 27-28 com azimute 333º00`50" e distância 4,43m; 28-29 com azimute 346º13`25" e distância 5,27m; 29-30 com azimute 314º58`29" e distância 3,56m; 30-31 com azimute 298º41`59" e distância 19,14m; 31-32 com azimute 294º22`29" e distância 8,97m; 32-33 com azimute 284º09`43" e distância 10,81m; 33-34 com azimute 273º43`28" e distância 12,42m; 34-35 com azimute 267º22`56" e distância 88,74m; 35-36 com azimute 314º42`48" e distância 10,08m; 36-37 com azimute 358º21`40" e distância 5,00m; 37-38 com azimute 88º21`28" e distância 73,47m; 38-39 com azimute 88º27`39" e distância 15,12m; 39-40 com azimute 91º31`04" e distância 12,77m; 40-41 com azimute 100º27`51" e distância 12,75m; 41-42 com azimute 110º34`14" e distância 14,76m; 42-43 com azimute 113º58`39" e distância 12,32m; 43-44 com azimute 115º35`02" e distância 15,86m; 44-45 com azimute 114º59`20" e distância 89,17m; 45-46 com azimute 126º05`20" e distância 12,72m; 46-47 com azimute 136º34`41" e distância 12,72m; 47-48 com azimute 147º04`02" e distância 12,72m; 48-49 com azimute 151º48`53" e distância 65,73m; 49-50 com azimute 148º21`03" e distância 15,37m; 50-51 com azimute 140º04`15" e distância 15,37m; 51-52 com azimute 131º47`27" e distância 15,37m; 52-53 com azimute 123º30`38" e distância 15,37m; 53-54 com azimute 115º13`50" e distância 15,37m; 54-1 com azimute 106º57`01" e distância 15,37m, perfazendo uma área de 5.843,36m² (cinco mil, oitocentos e quarenta e três metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
XV - área "O", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-020-D02/804, localiza-se entre as estacas 430+9,33m e 431+14,23m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.382.091,990 e E=287.225,403 e pelos segmentos 1-2 com azimute 178º26`37" e distância de 30,00m; 2-3 com azimute 264º28`22" e distância de 33,27m; 3-4 com azimute 12º16`38" e distância de 24,37m; 4-5 com azimute 38º10`09" e distância de 9,40m; 5-1 com azimute 84º28`22" e distância de 21,40m, perfazendo uma área de 778,00m² (setecentos e setenta e oito metros quadrados);
XVI - área "P", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/801, localiza-se entre as estacas 844+17,74m e 859+12,64m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.383.193,734 e E=279.373,529 e pelos segmentos 1-2 com azimute 101º54`59" e distância de 27,17m; 2-3 com azimute 107º09`10" e distância de 6,11m; 3-4 com azimute 110º37`35" e distância de 91,55m; 4-5 com azimute 110º52`17" e distância de 115,58m; 5-6 com azimute 101º13`44" e distância de 40,12m; 6-7 com azimute 86º41`27" e distância de 17,97m; 7-8 com azimute 166º25`47" e distância de 5,06m; 8-9 com azimute 267º20`49" e distância de 19,05m; 9-10 com azimute 271º05`01" e distância de 61,62m; 10-11 com azimute 278º29`21" e distância de 18,65m; 11-12 com azimute 289º12`50" e distância de 119,54m; 12-13 com azimute 301º39`02" e distância de 84,13m; 13-1 com azimute 350º31`15" e distância de 6,10m, perfazendo uma área de 5.402,82m² (cinco mil, quatrocentos e dois metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
XVII - área "Q", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/802, localiza-se entre as estacas 846+12,25m e 853+9,57m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.383.136,908 e E=279.623,663 e pelos segmentos 1-2 com azimute 286º52`12" e distância de 16,58m; 2-3 com azimute 290º56`44" e distância de 118,41m; 3-4 com azimute 341º53`40" e distância de 18,80m; 4-5 com azimute 111º22`18" e distância de 86,84m; 5-6 com azimute 123º07`42" e distância de 40,42m; 6-7 com azimute 106º20`55" e distância de 16,08m; 7-1 com azimute 162º17`10" e distância de 7,09m, perfazendo uma área de 1.641,46m² (um mil, seiscentos e quarenta e um metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
XVIII - área "R", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/803, localiza-se entre as estacas 853+9,57m e 860+8,22m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.383.184,051 e E=279.497,205 e pelos segmentos 1-2 com azimute 290º56`32" e distância de 74,60m; 2-3 com azimute 344º23`44" e distância de 9,27m; 3-4 com azimute 344º23`44" e distância de 9,60m; 4-5 com azimute 111º22`18" e distância de 73,99m; 5-1 com azimute 161º53`40" e distância de 18,80m, perfazendo uma área de 1.102,36m² (um mil, cento e dois metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
XIX - área "S", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/804, localiza-se entre as estacas 871+17,73m e 887+0,52m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.383.208,520 e E=279.129,835 e pelos segmentos 1-2 com azimute 180º01`33" e distância de 5,00m; 2-3 com azimute 270º7`35" e distância de 15,35m; 3-4 com azimute 273º31`58" e distância de 191,07m; 4-5 com azimute 246º55`40" e distância de 9,88m; 5-6 com azimute 273º21`45" e distância de 12,85m; 6-7 com azimute 273º21`45" e distância de 19,34m; 7-8 com azimute 278º42`14" e distância de 27,80m; 8-9 com azimute 273º27`1" e distância de 20,61m; 9-10 com azimute 193º31`0" e distância de 10,95m; 10-11 com azimute 346º23`12" e distância de 18,66m; 11-12 com azimute 93º21`45" e distância de 55,67m; 12-13 com azimute 93º24`21" e distância de 41,33m; 13-1 com azimute 93º21`14" e distância de 205,80m, perfazendo uma área de 1.972,66m² (um mil, novecentos e setenta e dois metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
XX - área "T", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/805, localiza-se entre as estacas 897+4,64m e 909+2,05m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.383.141,689 e E=278.666,712 e pelos segmentos 1-2 com azimute 209º49`31" e distância de 140,09m; 2-3 com azimute 209º49`31" e distância de 66,93m; 3-4 com azimute 214º25`44" e distância de 13,30m; 4-5 com azimute 221º53`55" e distância de 9,34m; 5-6 com azimute 223º59`20" e distância de 3,71m; 6-7 com azimute 319º31`58" e distância de 6,89m; 7-8 com azimute 33º51`25" e distância de 4,95m; 8-9 com azimute 35º34`05" e distância de 25,15m; 9-10 com azimute 28º46`60" e distância de 47,87m; 10-11 com azimute 17º23`53" e distância de 7,98m; 11-12 com azimute 30º52`07" e distância de 3,68m; 12-13 com azimute 30º52`07" e distância de 5,73m; 13-14 com azimute 30º52`07" e distância de 5,74m; 14-15 com azimute 66º07`24" e distância de 5,17m; 15-16 com azimute 30º42`20" e distância de 49,25m; 16-17 com azimute 27º56`45" e distância de 83,08m; 17-1 com azimute 156º33`47" e distância de 10,94m, perfazendo uma área de 1.792,43m² (um mil, setecentos e noventa e dois metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);
XXI - área "U", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/806, localiza-se entre as estacas 916+13,74m e 924+6,67m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.382.853,103 e E=278.225,53 e pelos segmentos 1-2 com azimute 176º50`50" e distância de 5,06m; 2-3com azimute 268º37`07" e distância de 34,84m; 3-4 com azimute 268º36`49" e distância de 5,12m; 4-5 com azimute 268º37`18" e distância de 8,23m; 5-6 com azimute 279º36`27" e distância de 5,63m; 6-7 com azimute 270º08`14" e distância de 20,15m; 7-8 com azimute 261º55`22" e distância de 13,60m; 8-9 com azimute 270º30`53" e distância de 57,90m; 9-10 com azimute 306º55`45" e distância de 10,98m; 10-11 com azimute 90º02`18" e distância de 80,14m; 11-12 com azimute 90º12`14" e distância de 20,17m; 12-13 com azimute 90º11`56" e distância de 14,47m; 13-14 com azimute 90º12`16" e distância de 5,05m; 14-15 com azimute 90º12`06" e distância de 16,29m; 15-1 com azimute 89º07`15" e distância de 17,62m, perfazendo uma área de 903,36m² (novecentos e três metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);
XXII - área "V", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/807, localiza-se entre as estacas 972+1,76m e 982+0,78m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.382.581,587 e E=277.527,145 e pelos segmentos 1-2 com azimute 136º23`09" e distância de 13,97m; 2-3 com azimute 202º50`12" e distância de 11,45m; 3-4 com azimute 210º15`33" e distância de 15,37m; 4-5 com azimute 212º10`45" e distância de 60,76m; 5-6 com azimute 221º40`35" e distância de 57,44m; 6-7 com azimute 215º19`40" e distância de 13,99m; 7-8 com azimute 211º27`21" e distância de 45,80m; 8-9 com azimute 357º03`08" e distância de 9,58m; 9-10 com azimute 32º15`37" e distância de 38,04m; 10-1 com azimute 31º53`53" e distância de 161,40m, perfazendo uma área de 2.264,91m² (dois mil, duzentos e sessenta e quatro metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
XXIII - área "W", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/808, localiza-se entre as estacas 982+2,26m e 985+11,53m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.382.412,391 e E=277.421,555 e pelos segmentos 1-2 com azimute 177º03`08" e distância de 9,58m; 2-3 com azimute 217º21`48" e distância de 30,26m; 3-4 com azimute 225º16`21" e distância de 36,88m; 4-5 com azimute 311º00`55" e distância de 5,09m; 5-6 com azimute 44º02`35" e distância de 34,48m; 6-7 com azimute 40º20`20" e distância de 8,88m; 7-8 com azimute 38º00`12" e distância de 14,29m; 8-1 com azimute 35º00`39" e distância de 16,38m, perfazendo uma área de 394,70m² (trezentos e noventa e quatro metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
XXIV - área "X":
a) área "X1", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/809, localiza-se entre as estacas 985+11,53m e 988+17,79m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.382.356,158 e E=277.373,637 e pelos segmentos 1-2 com azimute 131º00`55" e distância de 5,09m; 2-3 com azimute 221º51`23" e distância de 43,67m; 3-4 com azimute 229º12`58" e distância de 13,90m; 4-5 com azimute 240º50`24" e distância de 10,62m; 5-6 com azimute 315º58`29" e distância de 4,99m; 6-1 com azimute 46º13`17" e distância de 67,26m, perfazendo uma área de 468,50m² (quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
b) área "X2", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/809, localiza-se entre as estacas 994+7,04m e 996+18,68m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.382.236,123 e E=277.240,590 e pelos segmentos 1-2 com azimute 147º25`00" e distância de 5,09m; 2-3 com azimute 237º25`00" e distância de 9,48m; 3-4 com azimute 246º26`08" e distância de 9,18m; 4-5 com azimute 245º35`54" e distância de 8,95m; 5-6 com azimute 253º07`25" e distância de 18,31m; 6-7 com azimute 253º11`56" e distância de 12,00m; 7-8 com azimute 348º38`09" e distância de 7,69m; 8-9 com azimute 76º17`24" e distância de 11,59m; 9-10 com azimute 74º02`06" e distância de 18,16m; 10-11 com azimute 69º56`46" e distância de 8,10m; 11-1 com azimute 64º56`25" e distância de 17,67m, perfazendo uma área de 374,18m² (trezentos e setenta e quatro metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);
XXV - área "Y", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/810, localiza-se entre as estacas 996+18,68m e 1.001+1,78m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N= 7.382.218,117 e E= 277.188,249 e pelos segmentos 1-2 com azimute 168º38`09" e distância de 7,69m; 2-3 com azimute 258º38`09" e distância de 41,99m; 3-4 com azimute 254º44`52" e distância de 24,57m; 4-5 com azimute 261º20`40" e distância de 11,71m; 5-6 com azimute 307º31`06" e distância de 7,41m; 6-7 com azimute 76º24`45" e distância de 40,55m; 7-1 com azimute 76º25`19" e distância de 42,60m, perfazendo uma área de 534,05m² (quinhentos e trinta e quatro metros quadrados e cinco decímetros quadrados).
XXVI - área "Z":
a) área "Z1", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/811, localiza-se entre as estacas 1001+6,85m e 1003+1,24m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.382.183,670 e E=277.070,437 e pelos segmentos 1-2 com azimute 53º45`26" e distância de 15,09m; 2-3 com azimute 76º17`28" e distância de 20,46m; 3-4 com azimute 148º01`58" e distância de 5,13m; 4-5 com azimute 241º43`09" e distância de 6,70m; 5-6 com azimute 256º47`51" e distância de 7,66m; 6-7 com azimute 244º54`33" e distância de 8,20m; 7-8 com azimute 233º42`42" e distância de 11,86m; 8-1 com azimute 323º39`53" e distância de 7,45m, perfazendo uma área de 241,65m² (duzentos e quarenta e um metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados);
b) área "Z2", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/811, localiza-se entre as estacas 1006+11,00m e 1008+0,05m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.382.165,612 e E=277.004,327 e pelos segmentos 1-2 com azimute 277º25`38" e distância de 16,87m; 2-3 com azimute 245º53`00" e distância de 11,17m; 3-4 com azimute 172º08`19" e distância de 4,82m; 4-5 com azimute 78º31`56" e distância de 10,65m; 5-6 com azimute 96º59`10" e distância de 14,96m; 6-1 com azimute 08º02`60" e distância de 6,93m, perfazendo uma área de 175,82m² (cento e setenta e cinco metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);
c) área "Z3", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/811, localiza-se entre as estacas 1011+17,85m e 1012+10,95m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.382.113,071 e E=276.913,261 e pelos segmentos 1-2 com azimute 34º44`29" e distância de 10,78m; 2-3 com azimute 124º31`21" e distância de 11,85m; 3-4 com azimute 214º12`37" e distância de 10,55m; 4-1 com azimute 303º23`31" e distância de 11,95m, perfazendo uma área de 126,89m² (cento e vinte e seis metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);
XXVII - área "AA", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/812, localiza-se entre as estacas 1015+10,87m e 1017+13,40m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.382.060,603 e E=276.901,004 e pelos segmentos 1-2 com azimute 99º04`09" e distância de 13,19m; 2-3 com azimute 189º38`31" e distância de 12,51m; 3-4 com azimute 276º36`50" e distância de 5,60m; 4-5 com azimute 186º14`06" e distância de 33,07m; 5-6 com azimute 300º33`19" e distância de 8,91m; 6-1 com azimute 07º58`13" e distância de 42,53m, perfazendo uma área de 406,99m² (quatrocentos e seis metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XXVIII - área "AB", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/813, localiza-se entre as estacas 1017+13,40m, e 1024+19,56m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.382.018,487 e E=276.895,107 e pelos segmentos 1-2 com azimute 120º33`19" e distância de 8,91m; 2-3 com azimute 190º55`27" e distância de 20,23m; 3-4 com azimute 188º29`03" e distância de 61,41m; 4-5 com azimute 192º06`15" e distância de 52,30m; 5-6 com azimute 200º17`29" e distância de 14,55m; 6-7 com azimute 290º17`29" e distância de 13,34m; 7-8 com azimute 21º45`45" e distância de 14,55m; 8-9 com azimute 22º42`53" e distância de 19,22m; 9-10 com azimute 17º17`59" e distância de 22,22m; 10-11 com azimute 09º02`16" e distância de 70,30m; 11-1 com azimute 07º58`35" e distância de 23,62m, perfazendo uma área de 1.293,59m² (um mil e duzentos e noventa e três metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);
XXIX - área "AC", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/814, localiza-se entre as estacas 1.018+12,64m e 1.041+14,73m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.382.003,629 e E=276.862,517 e pelos segmentos 1-2 com azimute 187º38`00" e distância de 36,08m; 2-3 com azimute 190º01`40" e distância de 23,06m; 3-4 com azimute 195º09`30" e distância de 28,35m; 4-5 com azimute 200º44`59" e distância de 28,23m; 5-6 com azimute 201º45`15" e distância de 199,91m; 6-7 com azimute 203º07`50" e distância de 22,70m; 7-8 com azimute 209º28`17" e distância de 11,66m; 8-9 com azimute 215º10`17" e distância de 10,38m; 9-10 com azimute 221º37`34" e distância de 13,27m; 10-11 com azimute 224º10`29" e distância de 40,98m; 11-12 com azimute 218º35`53" e distância de 13,42m; 12-13 com azimute 210º42`09" e distância de 12,47m; 13-14 com azimute 203º34`07" e distância de 8,52m; 14-15 com azimute 198º46`08" e distância de 7,05m; 15-16 com azimute 194º04`13" e distância de 5,05m; 16-17 com azimute 302º28`20" e distância de 7,24m; 17-18 com azimute 26º26`47" e distância de 5,40m; 18-19 com azimute 19º47`10" e distância de 9,30m; 19-20 com azimute 26º27`45" e distância de 11,76m; 20-21, com azimute 34º14`35" e distância de 9,38m; 21-22 com azimute 43º10`09" e distância de 42,87m; 22-23 com azimute 42º46`44" e distância de 20,00m; 23-24 com azimute 32º14`45" e distância de 14,50m; 24-25 com azimute 17º27`42" e distância de 13,04m; 25-26 com azimute 05º03`27" e distância de 17,15m; 26-27 com azimute 357º45`01" e distância de 40,78m; 27-28 com azimute 13º16`28" e distância de 22,88m; 28-29 com azimute 19º41`18" e distância de 13,68m; 29-30 com azimute 289º46`29" e distância de 5,75m; 30-31 com azimute 19º46`29" e distância de 14,55m; 31-32 com azimute 109º46`29" e distância de 5,73m; 32-33 com azimute 19º41`18" e distância de 27,22m; 33-34 com azimute 31º57`21" e distância de 12,95m; 34-35 com azimute 28º36`04" e distância de 11,34m; 35-36 com azimute 293º21`09" e distância de 4,78m; 336-37 com azimute 23º21`08" e distância de 12,85m; 37-38 com azimute 113º21`10" e distância de 5,96m; 38-39 com azimute 28º36`04" e distância de 35,30m; 39-40 com azimute 36º24`18" e distância de 26,32m; 40-41 com azimute 32º25`07" e distância de 13,81m; 41-42 com azimute 23º42`35" e distância de 40,86m; 42-43 com azimute 14º37`37" e distância de 19,49m; 43-44 com azimute 07º12`21" e distância de 32,21m; 44-1 com azimute 126º19`52" e distância de 9,69m, perfazendo uma área de 8.732,20m² (oito mil, setecentos e trinta e dois metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
XXX - área "AD", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/815, localiza-se entre as estacas 1044+17,58m e 1049+10,59m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.38152,728 e E=276679,744 e pelos segmentos 1-2 com azimute de 180º33`37" e distância de 81,27m; 2-3 com azimute de 182º58`57" e distância de 10,73m; 3-4 com azimute de 296º06`33" e distância de 8,17m; 4-5 com azimute de 25º41`50" e distância de 2,58m; 5-6 com azimute de 359º51`23" e distância de 10,92m, 6-7, com azimute de 291º55`51" e distância de 15,47m; 7-8 com azimute de 09º06`04" e distância de 10,47m; 8-9 com azimute de 71º13`52" e distância de 13,95m; 9-10 com azimute de 01º54`41" e distância de 19,71m; 10-11 com azimute de 357º27`05" e distância de 39,94m; 11-1 com azimute de 121º41`04" e distância de 9,64m, perfazendo uma área de 845,47m² (oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados);
XXXI - área "AE", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/816, localiza-se entre as estacas 1.055+8,04m e 1.064+15,65m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.381.327,538 e E=276.635,286 e pelos segmentos 1-2 com azimute 207º31`59" e distância de 7,31m; 2-3 com azimute 226º47`10" e distância de 24,84m; 3-4 com azimute 173º56`39" e distância de 5,47m; 4-5 com azimute 226º39`26" e distância de 12,50m; 5-6 com azimute 231º58`51" e distância de 15,82m; 6-7 com azimute 240º12`27" e distância de 12,09m; 7-8 com azimute 263º20`21" e distância de 33,00m; 8-9 com azimute 286º44`20" e distância de 23,32m; 9-10 com azimute 297º30`15" e distância de 18,32m; 10-11 com azimute 294º48`11" e distância de 15,72m; 11-12 com azimute 31º09`27" e distância de 7,42m; 12-13 com azimute 85º16`27" e distância de 10,41m; 13-14 com azimute 114º48`11" e distância de 8,67m; 14-15 com azimute 127º00`48" e distância de 13,50m; 15-16 com azimute 133º00`01" e distância de 9,80m; 16-17 com azimute 114º04`20" e distância de 10,09m; 17-18 com azimute 88º41`41" e distância de 5,57m; 18-19 com azimute 75º16`14" e distância de 9,12m; 19-20 com azimute 62º50`54" e distância de 8,86m; 20-21 com azimute 50º07`49" e distância de 10,76m;, 21-22 com azimute 32º20`01" e distância de 5,79m; 22-23 com azimute 53º29`46" e distância de 12,05m;, 23-24 com azimute 66º12`03" e distância de 15,27m; 24-25 com azimute 57º51`11" e distância de 13,22m; 25-26 com azimute 47º33`19" e distância de 13,38m; 26-27 com azimute 31º24`40" e distância de 5,15m; 27-1 com azimute 99º46`27" e distância de 8,40m, perfazendo uma área de 1.775,71m² (um mil, setecentos e setenta e cinco metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados);
XXXII - área "AF":
a) área "AF1", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/817, localiza-se entre as estacas 1.064+15,64m e 1.066+19,03m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.381.292,226 e E=276.496,719 e pelos segmentos 1-2 com azimute 294º48`11" e distância de 20,48m; 2-3 com azimute 318º13`28" e distância de 24,97m; 3-4 com azimute 03º15`06" e distância de 10,43m; 4-5 com azimute 28º18`58" e distância de 2,71m; 5-6 com azimute 124º04`48" e distância de 4,25m; 6-7 com azimute 192º31`13" e distância de 4,79m; 7-8 com azimute 124º23`27" e distância de 20,49m; 8-9 com azimute 137º30`58" e distância de 11,62m; 9-10 com azimute 123º01`18" e distância de 11,87m; 10-1 com azimute 211º09`27" e distância de 7,42m, perfazendo uma área de 468,13m² (quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados e treze decímetros quadrados);
b) área "AF2", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/817, localiza-se entre as estacas 1.067+10,88m e 1.069+13,42m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.381.331,055 e E=276.453,819 e pelos segmentos 1-2 com azimute 254º33`29" e distância de 15,76m; 2-3 com azimute 276º06`40" e distância de 10,04m; 3-4 com azimute 275º43`11" e distância de 10,79m; 4-5 com azimute 293º03`09" e distância de 10,80m; 5-6 com azimute 29º38`05" e distância de 9,53m; 6-7 com azimute 94º33`60" e distância de 11,03m; 7-8 com azimute 90º50`46" e distância de 5,54m; 8-9 com azimute 112º56`34" e distância de 21,63m; 9-10 com azimute 51º27`33" e distância de 7,05m; 10-11 com azimute 119º36`23" e distância de 3,11m; 11-1 com azimute 221º53`41" e distância de 5,27m, perfazendo uma área de 417,39m² (quatrocentos e dezessete metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
XXXIII - área "AG", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/818, localiza-se entre as estacas 1069+13,42m e 1072+6,49m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.381.333,232 e E=276.407,960 e pelos segmentos 1-2 com azimute 294º40`04" e distância de 53,07m; 2-3 com azimute 31º04`29" e distância de 8,84m; 3-4 com azimute 116º13`19" e distância de 39,92m; 4-5 com azimute 112º26`07" e distância de 5,59m; 5-6 com azimute 105º38`23" e distância de 5,59m; 6-7 com azimute 94º34`00" e distância de 2,03m; 7-1 com azimute 209º38`05" e distância de 9,53m, perfazendo uma área de 436,33m² (quatrocentos e trinta e seis metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);
XXXIV - área "AH", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/819, localiza-se entre as estacas 1.079+6,49m e 1.098+8,46m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.381.388,362 e E=276.220,678 e pelos segmentos 1-2 com azimute 211º45`56" e distância de 6,82m; 2-3 com azimute 308º18`49" e distância de 32,36m; 3-4 com azimute 317º52`16" e distância de 16,96m; 4-5 com azimute 325º08`11" e distância de 11,46m; 5-6 com azimute 321º17`55" e distância de 285,26m; 6-7 com azimute 267º46`26" e distância de 13,52m; 7-8 com azimute 300º29`21" e distância de 8,03m; 8-9 com azimute 358º31`39" e distância de 38,39m; 9-10 com azimute 148º37`52" e distância de 20,32m; 10-11 com azimute 139º31`53" e distância de 17,27m; 11-12 com azimute 140º42`57" e distância de 25,03m; 12-13 com azimute 142º10`17" e distância de 49,99m; 13-14 com azimute 141º36`44" e distância de 14,41m; 14-15 com azimute 141º32`42" e distância de 204,55m; 15-16 com azimute 140º33`02" e distância de 15,37m; 16-17 com azimute 137º20`34" e distância de 12,31m; 17-1 com azimute 128º17`22" e distância de 30,74m, perfazendo uma área de 2.855,90m² (dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
XXXV - área "AI", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/820, localiza-se entre as estacas 1.092+10,97m e 1.097+11,59m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.381.613,700 e E=276.069,554 e pelos segmentos 1-2 com azimute 321º31`30" e distância de 99,90m; 2-3 com azimute 41º31`50" e distância de 6,65m; 3-4 com azimute 38º03`25" e distância de 8,39m; 4-5 com azimute 128º03`25" e distância de 3,42m; 5-6 com azimute 139º56`27" e distância de 18,95m; 6-7 com azimute 165º56`43" e distância de 24,71m; 7-8 com azimute 141º48`26" e distância de 52,08m; 8-9 com azimute 51º32`23" e distância de 5,17m; 9-10 com azimute 139º00`21" e distância de 4,27m; 10-1 com azimute 221º41`49" e distância de 11,08m, perfazendo uma área de 922,76m² (novecentos e vinte e dois metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);
XXXVI - área "AJ", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/821, localiza-se entre as estacas 1097+11,15m e 1098+18,18m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7381.691,907 e E=276.007,401 e pelos segmentos 1-2 com azimute 325º40`13" e distância de 14,86m; 2-3 com azimute 328º46`54" e distância de 10,13m; 3-4 com azimute 41º40`26" e distância de 6,96m; 4-5 com azimute 128º03`25" e distância de 23,60m; 5-6 com azimute 218º03`25" e distância de 8,39m; 6-1 com azimute 221º31`50" e distância de 6,65m, perfazendo uma área de 267,00m² (duzentos e sessenta e sete metros quadrados);
XXXVII - área "AK", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/822, localiza-se entre as estacas1109+6,34m e 1121+7, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.381.893,180 e E=275.885,278 e pelos segmentos 1-2 com azimute 307º07`22" e distância de 37,79m; 2-3 com azimute 307º05`36" e distância de 37,15m; 3-4 com azimute 307º05`36" e distância de 31,75m; 4-5 com azimute 306º57`52" e distância de 16,53m; 5-6 com azimute 299º37`10" e distância de 18,75m; 6-7 com azimute 295º00`51" e distância de 12,06m; 7-8 com azimute 292º34`42" e distância de 8,97m; 8-9 com azimute 287º49`12" e distância de 14,89m; 9-10 com azimute 284º53`24" e distância de 35,85m; 10-11 com azimute 284º14`51" e distância de 32,93m; 11-12 com azimute 31º57`58" e distância de 5,59m; 12-13 com azimute 103º39`50" e distância de 32,16m; 13-14 com azimute 104º54`33" e distância de 46,26m; 14-15 com azimute 110º31`16" e distância de 13,39m; 15-16 com azimute 114º24`07" e distância de 12,46m; 16-17 com azimute 119º37`33" e distância de 13,98m; 17-18 com azimute 125º27`28" e distância de 22,66m; 18-19 com azimute 127º21`36" e distância de 31,61m; 19-20 com azimute 127º21`36" e distância de 42,20m; 20-21 com azimute 127º48`13" e distância de 31,72m; 21-1 com azimute 206º50`16" e distância de 5,72m, perfazendo uma área de 1.472,60m² (um mil, quatrocentos e setenta e dois metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);
XXXVIII - área "AL", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/823, localiza-se entre as estacas 1152+2,18m e 1162+3,10m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.382.307,760 e E=275.215,444 e pelos segmentos 1-2 com azimute 320º50`33" e distância de 30,74m; 2-3 com azimute 293º29`27" e distância de 15,98m; 3-4 com azimute 252º58`37" e distância de 18,36m; 4-5 com azimute 214º36`14" e distância de 18,28m; 5-6 com azimute 203º01`00" e distância de 62,54m; 6-7 com azimute 212º33`13" e distância de 12,31m; 7-8 com azimute 274º14`11" e distância de 6,17m; 8-9 com azimute 22º06`04" e distância de 76,89m; 9-10 com azimute 38º01`40" e distância de 18,58m; 10-11 com azimute 66º20`48" e distância de 21,15m; 11-12 com azimute 103º18`42" e distância de 20,79m; 12-13 com azimute 140º45`38" e distância de 25,04m; 13-14 com azimute 154º29`42" e distância de 5,22m; 14-1 com azimute 171º26`24" e distância de 7,85m, perfazendo uma área de 1.181,31m² (um mil, cento e oitenta e um metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);
XXXIX - área "AM", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/824, localiza-se entre as estacas 1161+19,47m a 1168+7,41m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1, de coordenadas N=7.382.277,393 e E=275.094,883 e pelos segmentos 1-2 com azimute 201º57`10" e distância de 32,91m; 2-3 com azimute 202º52`43" e distância de 12,03m; 3-4 com azimute 208º33`45" e distância de 12,03m; 4-5 com azimute 219º52`18" e distância de 11,18m; 5-6 com azimute 232º42`34" e distância de 11,18m; 6-7 com azimute 246º00`44" e distância de 12,86m; 7-8 com azimute 255º28`39" e distância de 21,32m; 8-9 com azimute 290º40`55" e distância de 14,65m; 9-10 com azimute 74º31`03" e distância de 30,79m; 10-11 com azimute 49º31`20" e distância de 26,30m; 11-12 com azimute 355º26`28" e distância de 3,30m; 12-13 com azimute de 28º26`43" e distância de 15,85m; 13-14 com azimute 43º56`03" e distância de 15,82m; 14-15 com azimute 57º52`55" e distância de 6,39m; 15-16 com azimute 06º47`49" e distância de 19,48m; 16-1 com azimute 111º57`09" e distância de 9,95m, perfazendo uma área de 1.219,87m² (um mil, duzentos e dezenove metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);
XL - área "NA", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/825, localiza-se entre as estacas 1.168+7,41m e 1.182+12,46m, pista direita do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.382.199,291 e E=275.023,699 e pelos segmentos 1-2 com azimute 255º05`12" e distância de 30,17m; 2-3 com azimute 244º29`42" e distância de 18,56m; 3-4 com azimute 235º26`37" e distância de 7,10m; 4-5 com azimute 228º10`43" e distância de 11,25m; 5-6 com azimute 223º16`01" e distância de 9,89m; 6-7 com azimute 212º20`12" e distância de 16,09m; 7-8 com azimute 210º48`48" e distância de 31,19m; 8-9 com azimute 218º33`46" e distância de 12,28m; 9-10 com azimute 229º00`17" e distância de 6,50m; 10-11 com azimute 234º02`49" e distância de 16,10m; 11-12 com azimute 238º39`04" e distância de 22,40m; 12-13 com azimute 241º17`14" e distância de 50,17m; 13-14 com azimute 235º12`27" e distância de 57,82m; 14-15 com azimute 41º20`24" e distância de 46,28m; 15-16 com azimute 53º44`25" e distância de 70,31m; 16-17 com azimute 55º26`35" e distância de 29,27m; 17-18 com azimute 41º19`02" e distância de 58,12m; 18-19 com azimute 57º58`47" e distância de 14,36m; 19-20 com azimute 47º16`58" e distância de 15,48m; 20-21 com azimute 55º26`19" e distância de 16,36m; 21-22 com azimute 73º22`52" e distância de 28,42m; 22-1 com azimute 110º40`60" e distância de 14,65m, perfazendo uma área de 3.475,22m² (três mil, quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
XLI - área "AO", a área a ser declarada de utilidade púbica, conforme cadastro nº CD-SP0000250-045.074-030-D02/826, localiza-se entre as estacas 1.179+7,02m e 1.182+6,59m, pista esquerda do projeto executivo para a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, sentido Vargem Grande Paulista-Ibiúna, Município e Comarca de Ibiúna, tendo suas linhas de divisa definidas pelo ponto 1 de coordenadas N=7.382.026,237 e E=274.835,017 e pelos segmentos 1-2 com azimute 79º28`21" e distância de 9,32m; 2-3 com azimute 81º49`10" e distância de 14,34m; 3-4 com azimute 94º23`20" e distância de 14,24m; 4-5 com azimute 186º26`02" e distância de 9,69m; 5-6 com azimute 279º45`56" e distância de 22,32m; 6-7 com azimute 261º23`41" e distância de 12,68m; 7-8 com azimute 233º15`54" e distância de 23,01m; 8-9 com azimute 321º55`54" e distância de 9,75m; 9-10 com azimute 61º30`07" e distância de 20,84m; 10-1 com azimute 73º36`06" e distância de 4,37m, perfazendo uma área de 452,73m² (quatrocentos e cinquenta e dois metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados).
Parágrafo único. Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.
Art. 2º Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Mário Mondolfo
Secretário de Logística e Transportes
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de junho de 2018.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.