Decreto nº 63.478/2018

DECRETO Nº 63.478, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia - AME Maria Zélia e dá providências correlatas.

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia - AME Maria Zélia.

Art. 2º O Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia - AME Maria Zélia tem por finalidade a realização de consultas médicas, consultas não médicas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais, visando a agilização dos resultados e a melhoria da qualidade dos serviços prestados a pacientes de unidades de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência.

Art. 3º A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e a implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia - AME Maria Zélia.

Art. 4º Fica declarado extinto o Núcleo de Gestão Assistencial 62.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 32.906 , de 31 de janeiro de 1991, e nº 33.289 , de 23 de maio de 1991.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Marco Antonio zago

Secretário da Saúde

Claudio Valverde Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de junho de 2018.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 32906/1991 de 31/01/1991

Decreto nº 33289/1991 de 23/05/1991