Decreto nº 63.621/2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., as áreas necessárias às obras de duplicação da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, entre o km 164+140m e o km 168 ...
DECRETO Nº 63.621, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A, as áreas necessárias às obras de duplicação da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, entre o km 164+140m e o km 168+388, Municípios de Engenheiro Coelho e Conchal, Comarca de Mogi Mirim, no trecho que especifica e dá providências correlatas.
MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, combinado com o Decreto estadual nº 53.310 , de 8 de agosto de 2008, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e caracterizadas na planta cadastral de códigos nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/001, nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/002, nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/003 e nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/004 e memoriais descritivos, constantes do processo ARTESP-027.765/2018-SLT, necessárias às obras de duplicação da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, entre o km 164+140m e o km 168+388m, Municípios de Engenheiro Coelho e Conchal, Comarca de Mogi Mirim, com área total de 32.882,71m² (trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados), inseridos nos perímetros a seguir descritos, imóveis estes pertencentes aos proprietários, a saber:
I - área 1, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/001, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 164+500m, pista sul, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Citrus Kiki Ltda, e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7512957,984101 e E=273757,816772, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 304º1`4" e distância de 11,29m; 2-3 em linha reta com azimute de 16º8`40" e distância de 9,59m; 3-4 em linha reta com azimute de 112º20`33" e distância de 5,60m; 4-5 em linha reta com azimute de 134º54`22" e distância de 5,15m; 5-1 em linha reta com azimute de 192º21`19" e distância de 9,99m, perfazendo uma área de 106,25m² (cento e seis metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
II - área 2, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/002, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 165+115m, pista norte, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial S.A. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7513163,979286 e E=273851,469974, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 11º16`10" e distância de 11,02m; 2-3 em linha reta com azimute de 11º21`53" e distância de 23,29m; 3-4 em linha reta com azimute de 11º40`45" e distância de 17,51m; 4-5 em linha reta com azimute de 12º2`39" e distância de 17,08m; 5-6 em linha reta com azimute de 11º54`40" e distância de 19,91m; 6-7 em linha reta com azimute de 12º5`31" e distância de 17,16m; 7-8 em linha reta com azimute de 12º3`21" e distância de 19,99m; 8-9 em linha reta com azimute de 11º37`58" e distância de 17,71m; 9-10 em linha reta com azimute de 11º52`42" e distância de 20,79m; 10-11 em linha reta com azimute de 12º12`20" e distância de 16,91m; 11-12 em linha reta com azimute de 12º9`11" e distância de 32,70m; 12-13 em linha reta com azimute de 11º51`13" e distância de 31,05m; 13-14 em linha reta com azimute de 10º14`14" e distância de 11,74m; 14-15 em linha reta com azimute de 11º26`3" e distância de 32,79m; 15-16 em linha reta com azimute de 11º45`24" e distância de 15,19m; 16-17 em linha reta com azimute de 11º31`11" e distância de 33,68m; 17-18 em linha reta com azimute de 11º13`0" e distância de 22,37m; 18-19 em linha reta com azimute de 11º51`41" e distância de 33,86m; 19-20 em linha reta com azimute de 11º53`27" e distância de 19,32m; 20-21 em linha reta com azimute de 12º17`26" e distância de 22,66m; 21-22 em linha reta com azimute de 13º31`49" e distância de 17,42m; 22-23 em linha reta com azimute de 13º29`57" e distância de 67,50m; 23-24 em linha reta com azimute de 18º12`50" e distância de 25,56m; 24-25 em linha reta com azimute de 19º56`29" e distância de 10,94m; 25-26 em linha reta com azimute de 21º18`34" e distância de 30,84m; 26-27 em linha reta com azimute de 19º1`25" e distância de 8,10m; 27-28 em linha reta com azimute de 26º14`26" e distância de 6,27m; 28-29 em linha reta com azimute de 24º21`30" e distância de 12,56m; 29-30 em linha reta com azimute de 21º48`48" e distância de 7,62m; 30-31 em linha reta com azimute de 27º38`55" e distância de 14,10m; 31-32 em linha reta com azimute de 25º32`17" e distância de 18,05m; 32-33 em linha reta com azimute de 24º36`43" e distância de 30,16m; 33-34 em linha reta com azimute de 24º49`50" e distância de 21,48m; 34-35 em linha reta com azimute de 25º2`25" e distância de 28,16m; 35-36 em linha reta com azimute de 24º51`56" e distância de 34,09m; 36-37 em linha reta com azimute de 24º48`38" e distância de 15,38m; 37-38 em linha reta com azimute de 25º1`49" e distância de 24,35m; 38-39 em linha reta com azimute de 24º58`13" e distância de 27,87m; 39-40 em linha reta com azimute de 24º56`54" e distância de 29,93m; 40-41 em linha reta com azimute de 24º24`43" e distância de 20,30m; 41-42 em linha reta com azimute de 24º26`12" e distância de 28,86m; 42-43 em linha reta com azimute de 23º13`13" e distância de 19,92m; 43-44 em linha reta com azimute de 21º37`10" e distância de 27,28m; 44-45 em linha reta com azimute de 21º44`7" e distância de 18,70m; 45-46 em linha reta com azimute de 19º29`31" e distância de 17,38m; 46-47 em linha reta com azimute de 18º46`20" e distância de 23,44m; 47-48 em linha reta com azimute de 17º50`13" e distância de 19,63m; 48-49 em linha reta com azimute de 15º24`1" e distância de 18,96m; 49-50 em linha reta com azimute de 17º44`22" e distância de 19,83m; 50-51 em linha reta com azimute de 16º50`18" e distância de 14,96m; 51-52 em linha reta com azimute de 16º33`41" e distância de 20,44m; 52-53 em linha reta com azimute de 17º45`40" e distância de 17,60m; 53-54 em linha reta com azimute de 16º5`40" e distância de 9,99m; 54-55 em linha reta com azimute de 16º14`35" e distância de 4,53m; 55-56 em linha reta com azimute de 15º56`20" e distância de 14,70m; 56-57 em linha reta com azimute de 16º41`55" e distância de 20,80m; 57-58 em linha reta com azimute de 17º36`52" e distância de 10,34m; 58 - 9 em linha reta com azimute de 193º45`36" e distância de 323,63m; 59-60 em linha reta com azimute de 204º10`41" e distância de 136,44m; 60-61 em linha reta com azimute de 208º15`53" e distância de 40,72m; 61-62 em linha reta com azimute de 208º13`15" e distância de 75,66m; 62-63 em linha reta com azimute de 121º31`42" e distância de 12,17m; 63-64 em linha reta com azimute de 208º32`12" e distância de 43,39m; 64-65 em linha reta com azimute de 291º0`10" e distância de 15,38m; 65-66 em linha reta com azimute de 202º30`17" e distância de 84,32m; 66-67 em linha reta com azimute de 194º2`0" e distância de 72,88m; 67-68 em linha reta com azimute de 191º58`18" e distância de 371,60m; 68-1 em linha reta com azimute de 202º3`32" e distância de 45,46m, perfazendo uma área de 18.509,78m² (dezoito mil, quinhentos e nove metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
III - área 3, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/003, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 167, pista norte, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Izete Aparecida de Moraes Baceti, Antônio Roberto Baceti, José Ferreira de Camargo, Lázara Morais de Camargo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7515415,306315 e E=274541,998345, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 16º37`19" e distância de 77,30m; 2-3 em linha reta com azimute de 16º23`51" e distância de 68,10m; 3-4 em linha reta com azimute de 16º2`27" e distância de 12,45m; 4-5 em linha reta com azimute de 16º9`59" e distância de 12,68m; 5-6 em linha reta com azimute de 16º52`48" e distância de 12,90m; 6-7 em linha reta com azimute de 17º30`28" e distância de 9,19m; 7-8 em linha reta com azimute de 115º43`46" e distância de 7,50m; 8-9 em linha reta com azimute de 195º22`23" e distância de 119,37m; 9-1 em linha reta com azimute de 204º17`45" e distância de 72,74m, perfazendo uma área de 1.386,30m² (um mil, trezentos e oitenta e seis metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
IV - área 4, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/003, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 167+140m, pista norte, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a José Ferreira de Camargo, Lázara Morais de Camargo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7515607,417622 e E=274599,421481, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 16º34`19" e distância de 16,41m; 2-3 em linha reta com azimute de 16º51`2" e distância de 13,96m; 3-4 em linha reta com azimute de 16º19`10" e distância de 2,55m; 4-5 em linha reta com azimute de 183º39`46" e distância de 30,04m; 5-6 em linha reta com azimute de 195º22`23" e distância de 4,72m; 6-7 em linha reta com azimute de 296º40`24" e distância de 3,10m; 7-1 em linha reta com azimute de 294º31`13" e distância de 3,85m, perfazendo uma área de 127,52m² (cento e vinte e sete metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
V - área 5, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/003, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 167+331m, pista norte, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a José Ferreira de Camargo, Lázara Morais de Camargo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7515787,741395 e E=274653,190664, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 16º45`52" e distância de 19,48m; 2-3 em linha reta com azimute de 108º26`56" e distância de 11,58m; 3-4 em linha reta com azimute de 198º4`55" e distância de 19,47m; 4-1 em linha reta com azimute de 288º26`20" e distância de 11,13m, perfazendo uma área de 221,04m² (duzentos e vinte e um metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
VI - área 6, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/003, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 167+583m, pista norte, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a José Ferreira de Camargo, Lázara Morais de Camargo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7516028,578658 e E=274724,974585, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 18º32`50" e distância de 14,22m; 2-3 em linha reta com azimute de 14º8`38" e distância de 4,33m; 3-4 em linha reta com azimute de 108º56`26" e distância de 10,08m; 4-5 em linha reta com azimute de 199º9`35" e distância de 18,53m; 5-1 em linha reta com azimute de 288º55`59" e distância de 9,55m, perfazendo uma área de 179,51m² (cento e setenta e nove metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
VII - área 7, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/003, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 167+675m, pista norte, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a José Ferreira de Camargo, Lázara Morais de Camargo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7516116,823182 e E=274750,978246, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 17º18`6" e distância de 15,18m; 2-3 em linha reta com azimute de 104º13`29" e distância de 6,39m; 3-4 em linha reta com azimute de 197º26`56" e distância de 15,18m; 4-1 em linha reta com azimute de 284º12`27" e distância de 6,36m, perfazendo uma área de 96,62m² (noventa e seis metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
VIII - área 8, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/003, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 167, pista sul, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Pedro Cardoso de Moraes, Orides Cardoso de Moraes, Dirce Cardoso de Moraes, João Cardoso de Moraes, Rosângela Aparecida Mistura de Moraes, Elizete Aparecida Cardoso de Moraes e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7515495,034204 e E=274513,288879, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 325º49`25" e distância de 13,94m; 2-3 em linha reta com azimute de 38º56`22" e distância de 29,47m; 3-1 em linha reta com azimute de 197º14`3" e distância de 36,08m, perfazendo uma área de 196,62m² (cento e noventa e seis metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
IX - área 9, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/003, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 167+70m, pista sul, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Tetsuya Morita, Elisa Shizue Kushida Morita, Claudinéia Trabuco Alberto, Márcio Aurélio Furioso Alberto e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7515548,761102 e E=274529,955292, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 225º1`4" e distância de 27,65m; 2-3 em linha reta com azimute de 233º16`56" e distância de 16,83m; 3-4 em linha reta com azimute de 325º49`25" e distância de 12,36m; 4-5 em linha reta com azimute de 49º40`33" e distância de 60,50m; 5-6 em linha reta com azimute de 195º53`16" e distância de 17,69m; 6 1 em linha reta com azimute 205º3`54", distância de 3,05m, perfazendo uma área de 645,50m² (seiscentos e quarenta e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
X - área 10, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/003, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 167+140m, pista sul, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Claudinéia Trabuco Alberto, Márcio Aurélio Furioso Alberto e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7515617,762271 e E=274550,584336, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 288º2`17" e distância de 8,41m; 2-3 em linha reta com azimute de 18º57`23" e distância de 12,56m; 3-4 em linha reta com azimute de 106º10`29" e distância de 7,67m; 4-5 em linha reta com azimute de 196º56`33" e distância de 6,96m; 5-1 em linha reta com azimute de 194º4`25" e distância de 5,87m, perfazendo uma área de 101,02m² (cento e um metros quadrados e dois decímetros quadrados);
XI - área 11, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/003, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 167+250m, pista sul, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Daniel Fideaki Iha e s/m Nancy Yuca Jomori Iha, Antônio Carlos Gaspar, Lausnir de Cacia Schrader Gaspar e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7515732,976598 e E=274584,667020, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 196º22`13" e distância de 3,04m; 2-3 em linha reta com azimute de 197º14`41" e distância de 7,25m; 3-4 em linha reta com azimute de 310º17`34" e distância de 10,16m; 4-5 em linha reta com azimute de 25º57`15" e distância de 8,45m; 5-1 em linha reta com azimute de 121º31`48" e distância de 8,28m, perfazendo uma área de 83,00m² (oitenta e três metros quadrados);
XII - área 12, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/003, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 167+337m, pista sul, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Antônio Carlos Gaspar, Lausnir de Cacia Schrader Gaspar e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7515807,763770 e E=274607,106199, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 287º11`5" e distância de 6,70m; 2-3 em linha reta com azimute de 17º52`48" e distância de 10,91m; 3-4 em linha reta com azimute de 109º7`22" e distância de 6,54m; 4-1 em linha reta com azimute de 197º1`22" e distância de 10,69m, perfazendo uma área de 71,50m² (setenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
XIII - área 13, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/003, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 167+540m, pista Sul, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a José Roque da Silva, Cleuza Rosolem da Silva, José Marçal de Lorena Sobrinho, Carlos Marçal de Lorena, Elza School de Lorena e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7516013,944710 e E=274668,155269, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 197º5`41" e distância de 1,82m; 2-3 em linha reta com azimute de 197º29`21" e distância de 3,79m; 3-4 em linha reta com azimute de 196º19`54" e distância de 2,39m; 4-5 em linha reta com azimute de 286º47`44" e distância de 6,37m; 5-6 em linha reta com azimute de 16º39`40" e distância de 8,00m; 6-1 em linha reta com azimute de 106º47`40" e distância de 6,42m, perfazendo uma área de 51,05m² (cinquenta e um metros quadrados e cinco decímetros quadrados);
XIV - área 14 a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/003, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 167+590m, pista sul, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a José Marçal de Lorena Sobrinho, Carlos Marçal de Lorena, Elza School de Lorena e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7516050,356494 e E=274679,325392, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 285º58`2" e distância de 5,13m; 2-3 em linha reta com azimute de 16º53`55" e distância de 8,00m; 3-4 em linha reta com azimute de 105º57`54" e distância de 5,11m; 4-1 em linha reta com azimute de 196º47`30" e distância de 8,00m, perfazendo uma área de 40,96m² (quarenta metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
XV - área 15, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/004, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 167+935m, pista sul, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Nair Gomes Lúcia Ferreira de Melo, Ana Lúcia Ferreira de Melo Varuzza, Geraldo Donizeti Varuzza, Donizetti Severino Ferreira de Melo, Mírcia Ferreira de Melo, Paulo César Ferreira de Melo, Rita de Cássia Barbosa da Silva Melo, Brasil José Ferreira de Melo, Nair Gomes Ferreira de Melo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7516911,193033 e E=274887,364284, sendo constituída pelos segmentos 1-2 - em linha reta com azimute 185º31`57", distância de 11,09m; 2-3 em linha reta com azimute de 186º4`46" e distância de 27,27m; 3-4 em linha reta com azimute de 185º47`37" e distância de 18,72m; 4-5 em linha reta com azimute de 185º42`12" e distância de 29,86m; 5-6 em linha reta com azimute de 185º41`8" e distância de 17,42m; 6-7 em linha reta com azimute de 186º6`25" e distância de 20,65m; 7-8 em linha reta com azimute de 185º56`56" e distância de 16,98m; 8-9 em linha reta com azimute de 185º56`8" e distância de 28,97m; 9-10 em linha reta com azimute de 186º1`45" e distância de 6,84m; 10-11 em linha reta com azimute de 186º1`45" e distância de 16,47m; 11-12 em linha reta com azimute de 190º49`22" e distância de 7,35m; 12-13 em linha reta com azimute de 188º39`29" e distância de 42,83m; 13-14 em linha reta com azimute de 191º45`34" e distância de 25,74m; 14-15 em linha reta com azimute de 193º26`18" e distância de 30,37m; 15-16 em linha reta com azimute de 195º24`53" e distância de 8,47m; 16-17 em linha reta com azimute de 195º52`57" e distância de 24,35m; 17-18 em linha reta com azimute de 197º15`23" e distância de 24,02m; 18-19 em linha reta com azimute de 197º30`0" e distância de 21,11m; 19-20 em linha reta com azimute de 194º44`1" e distância de 15,71m; 20-21 em linha reta com azimute de 195º4`15" e distância de 12,48m; 21-22 em linha reta com azimute de 196º48`3" e distância de 16,12m; 22-23 em linha reta com azimute de 197º0`38" e distância de 22,39m; 23-24 em linha reta com azimute de 196º58`30" e distância de 18,32m; 24-25 em linha reta com azimute de 196º26`44" e distância de 11,53m; 25-26 em linha reta com azimute de 197º1`24" e distância de 18,50m; 26-27 em linha reta com azimute de 197º2`58" e distância de 22,56m; 27-28 em linha reta com azimute de 196º26`5" e distância de 19,86m; 28-29 em linha reta com azimute de 196º36`19" e distância de 8,22m; 29-30 em linha reta com azimute de 0º57`19" e distância de 26,45m; 30-31 em linha reta com azimute de 10º17`1" e distância de 124,15m; 31-32 em linha reta com azimute de 11º38`48" e distância de 75,68m; 32-33 em linha reta com azimute de 9º42`31" e distância de 25,43m; 33-34 em linha reta com azimute de 12º35`23" e distância de 38,02m; 34-35 em linha reta com azimute de 12º9`14" e distância de 61,35m; 35-36 em linha reta com azimute de 14º35`36" e distância de 98,18m; 36-1 em linha reta com azimute de 13º13`1" e distância de 93,60m, perfazendo uma área de 9.809,97m² (nove mil, oitocentos e nove metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
XVI - área 16, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/004, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 168+115m, pista norte, Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Maria Antonieta Simensato Doring, Elisabete Maria Doring e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7516600,449970 e E=274895,106030, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 14º12`40" e distância de 25,78m; 2-3 em linha reta com azimute de 102º25`48" e distância de 8,49m; 3-4 em linha reta com azimute de 191º55`43" e distância de 25,75m; 4-1 em linha reta com azimute de 282º16`40" e distância de 9,52m, perfazendo uma área de 231,88m² (duzentos e trinta e um metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);
XVII - área 17, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/004, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 168+450m, pista sul, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Brasil José Ferreira de Melo, Nair Gomes Ferreira de Melo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7516940,926701 e E=274890,331249, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 281º5`49" e distância de 26,97m; 2-3 em linha reta com azimute de 8º35`35" e distância de 15,99m; 3-4 em linha reta com azimute de 101º5`39" e distância de 26,44m; 4-1 em linha reta com azimute de 186º41`21" e distância de 16,02m, perfazendo uma área de 426,68m² (quatrocentos e vinte e seis metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);
XVIII - área 18, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/004, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 168+542m, pista sul, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Brasil José Ferreira de Melo, Nair Gomes Ferreira de Melo e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7517026,796215 e E=274899,410731, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 276º8`28" e distância de 25,08m; 2-3 em linha reta com azimute de 6º32`59" e distância de 15,86m; 3-4 em linha reta com azimute de 95º49`33" e distância de 25,09m; 4-1 em linha reta com azimute de 186º33`24" e distância de 16,00m, perfazendo uma área de 399,58m² (trezentos e noventa e nove metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
XIX - área 19, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/004, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 168+350m, pista norte, Municípios de Engenheiro Coelho e Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Izildinha Elioni Cardoso de Camargo da Silva, Antônio Rosa da Silva Filho, Lauricilda Cardoso de Camargo, Cacilda Cardoso de Camargo, Aparecida de Camargo Gonçalves, Cesário Pires Gonçalves, Marinez Teresani Tagliari, José Carlos Tagliari e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7516834,160691 e E=274928,735704, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 2º34`57" e distância de 40,44m; 2-3 em linha reta com azimute de 7º4`17" e distância de 27,75m; 3-4 em linha reta com azimute de 9º20`53" e distância de 16,88m; 4-5 em linha reta com azimute de 9º6`55" e distância de 44,72m; 5-6 em linha reta com azimute de 2º59`46" e distância de 22,21m; 6-7 em linha reta com azimute de 6º47`31" e distância de 20,54m; 7-8 em linha reta com azimute de 7º16`27" e distância de 12,29m; 8-9 em linha reta com azimute de 5º23`47" e distância de 22,44m; 9-10 em linha reta com azimute de 5º59`16" e distância de 11,40m; 10-11 em linha reta com azimute de 4º38`1" e distância de 14,11m; 11-12 em linha reta com azimute de 6º37`25" e distância de 24,54m; 12-13 em linha reta com azimute de 6º7`41" e distância de 10,87m; 13-14 em linha reta com azimute de 9º39`15" e distância de 14,92m; 14-15 em linha reta com azimute de 0º48`2" e distância de 10,76m; 15-16 em linha reta com azimute de 6º29`43" e distância de 7,07m; 16-17 em linha reta com azimute de 6º2`51" e distância de 11,50; 17-18 em linha reta com azimute de 5º23`23" e distância de 25,79m; 18-19 em linha reta com azimute de 2º38`16" e distância de 10,36m; 19-20 em linha reta com azimute de 9º44`56" e distância de 10,27m; 20-21 em linha reta com azimute de 4º34`51" e distância de 14,48m; 21-22 em linha reta com azimute de 155º15`35" e distância de 22,48m; 22-23 em linha reta com azimute de 186º51`38" e distância de 272,29m; 23-1 em linha reta com azimute de 191º16`14" e distância de 81,77m, perfazendo uma área de 2.985,28m² (dois mil, novecentos e oitenta e cinco metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
XX - área 20, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-164.169-507-D03/004, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 169+020m, pista sul, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Brasil José Ferreira de Melo, Nair Gomes Ferreira de Melo, Alcides Pianca, Santa Sitelli Pianca e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7517417,722521 e E=274962,187835, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 200º39`45" e distância de 8,96m; 2-3 em linha reta com azimute de 200º15`50" e distância de 6,66m; 3-4 em linha reta com azimute de 197º35`59" e distância de 1,56m; 4-5 em linha reta com azimute de 287º24`5" e distância de 12,10m; 5-6 em linha reta com azimute de 19º12`57" e distância de 17,68m; 6-1 em linha reta com azimute de 109º46`55" e distância de 12,40m, perfazendo uma área de 212,64m² (duzentos e doze metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados).
Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 3º As despesas com execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de agosto de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Mário Mondolfo
Secretário de Logística e Transportes
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, a 1º de agosto de 2018.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.