Decreto nº 63.637/2018

DECRETO Nº 63.637, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A, as áreas necessárias às obras de duplicação da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, entre o km 168+388m e o km 180+160m, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, no trecho que especifica e dá providências correlatas.

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, combinado com o Decreto estadual nº 53.310 , de 8 de agosto de 2008, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e caracterizadas na planta cadastral de códigos nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/001, nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/002, nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/003, nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/004, nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/005 e nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/006 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-027.766/2018-SLT, necessárias as obras de duplicação da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, entre o Km 168+388m e o Km 180+160m (trecho entre o km 168+388m ao km 175+300m), Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, com área total de 49.904,44m² (quarenta e nove mil, novecentos e quatro metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), inseridos nos perímetros a seguir descritos, imóveis estes pertencentes aos proprietários, a saber:

I - área 1, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/001, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 170+900m, pista norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Marinez Teresani Tagliari, José Carlos Tagliari, Hideya Fukasawa, Luíza Shishito Fukasawa e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7518706,185186 e E=276081,804080, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 25º19`05" e distância de 13,01m; 2-3 em linha reta com azimute de 24º30`58" e distância de 10,58m; 3-4 em linha reta com azimute de 24º17`57" e distância de 14,38m; 4-5 em linha reta com azimute de 22º09`43" e distância de 16,44m; 5-6 em linha reta com azimute de 21º49`22" e distância de 19,00m; 6-7 em linha reta com azimute de 20º39`24" e distância de 10,26m; 7-8 em linha reta com azimute de 17º38`56" e distância de 15,26m; 8-9 em linha reta com azimute de 17º37`27" e distância de 11,91m; 9-10 em linha reta com azimute de 18º29`00" e distância de 14,23m; 10-11 em linha reta com azimute de 17º49`57" e distância de 9,08m; 11-12 em linha reta com azimute de 17º13`51" e distância de 9,19m; 12-13 em linha reta com azimute de 17º14`01" e distância de 25,12m; 13-14 em linha reta com azimute de 17º40`05" e distância de 18,07m; 14-15 em linha reta com azimute de 17º58`42" e distância de 15,62m; 15-16 em linha reta com azimute de 16º42`27" e distância de 9,09m; 16-17 em linha reta com azimute de 181º40`39" e distância de 53,01m; 17-18 em linha reta com azimute de 116º07`30" e distância de 9,55m; 18-19 em linha reta com azimute de 197º38`34" e distância de 25,13m; 19-20 em linha reta com azimute de 287º40`17" e distância de 11,57m; 20-21 em linha reta com azimute de 200º28`30" e distância de 45,96m; 21-22 em linha reta com azimute de 202º34`37" e distância de 24,71m; 22-23 em linha reta com azimute de 206º40`47" e distância de 22,57m; 23-24 em linha reta com azimute de 208º44`41" e distância de 30,60m; 24-25 em linha reta com azimute de 213º49`55" e distância de 13,42m; 25-1 em linha reta com azimute de 328º39`00" e distância de 3,60m, perfazendo uma área de 2.162,01m² (dois mil, cento e sessenta e dois metros quadrados e um decímetro quadrado);

II - área 2, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/001, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 170+950m, pista sul, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer ao espólio de José Amazilio Teresani, Idalina Coraini Teresani e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7518856,966503 e E=276071,567279, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 356º30`25" e distância de 18,44m; 2-3 em linha reta com azimute de 34º31`37" e distância de 15,20m; 3-4 em linha reta com azimute de 141º19`58" e distância de 20,11m; 4-5 em linha reta com azimute de 197º27`48" e distância de 29,53m; 5-1 em linha reta com azimute de 319º08`05" e distância de 17,11m, perfazendo uma área de 554,38m² (quinhentos e cinquenta e quatro metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);

III - área 3, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/001, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 171+300m, pista norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Hideya Fukasawa, Luíza Shishito Fukasawa e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7518960,205461 e E=276170,667138, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 16º42`14" e distância de 12,31m; 2-3 em linha reta com azimute de 17º29`38" e distância de 15,56m; 3-4 em linha reta com azimute de 17º14`18" e distância de 26,67m; 4-5 em linha reta com azimute de 17º30`10" e distância de 15,35m; 5-6 em linha reta com azimute de 17º32`01" e distância de 28,17m; 6-7 em linha reta com azimute de 17º17`41" e distância de 38,66m; 7-8 em linha reta com azimute de 18º18`25" e distância de 18,25m; 8-9 em linha reta com azimute de 18º21`38" e distância de 24,58m; 9-10 em linha reta com azimute de 17º35`20" e distância de 25,97m; 10-11 em linha reta com azimute de 16º43`20" e distância de 19,45m; 11-12 em linha reta com azimute de 17º41`44" e distância de 20,44m; 12-13 em linha reta com azimute de 17º20`13" e distância de 20,15m; 13-14 em linha reta com azimute de 17º58`28" e distância de 36,44m; 14-15 em linha reta com azimute de 17º08`22" e distância de 20,86m; 15-16 em linha reta com azimute de 17º57`16" e distância de 17,22m; 16-17 em linha reta com azimute de 36º49`42" e distância de 3,31m; 17-18 em linha reta com azimute de 114º00`17" e distância de 8,36m; 18-19 em linha reta com azimute de 127º41`04" e distância de 12,09m; 19-20 em linha reta com azimute de 124º56`39" e distância de 60,60m; 20-21 em linha reta com azimute de 212º30`05" e distância de 2,84m; 21-22 em linha reta com azimute de 300º11`44" e distância de 8,14m; 22-23 em linha reta com azimute de 223º26`56" e distância de 9,92m; 23-24 em linha reta com azimute de 197º23`40" e distância de 26,81m; 24-25 em linha reta com azimute de 205º10`59" e distância de 38,67m; 25-26 em linha reta com azimute de 205º11`07" e distância de 52,97m; 26-27 em linha reta com azimute de 206º34`39" e distância de 30,85m; 27-28 em linha reta com azimute de 213º36`52" e distância de 18,92m; 28-29 em linha reta com azimute de 241º30`21" e distância de 24,08m; 29-30 em linha reta com azimute de 288º14`58" e distância de 20,30m; 30-31 em linha reta com azimute de 198º23`35" e distância de 84,32m; 31-32 em linha reta com azimute de 202º00`04" e distância de 31,50m; 32-01 em linha reta com azimute de 211º19`15" e distância de 11,35m, perfazendo uma área de 12.509,70m² (doze mil, quinhentos e nove metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

IV - área 4, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/001, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 171+300m, pista sul, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a espólio de José Amazilio Teresani, Idalina Coraini Teresani e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7519094,408221 e E=276161,530299, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 295º47`45" e distância de 16,30m; 2-3 em linha reta com azimute de 324º15`07" e distância de 15,06m; 3-4 em linha reta com azimute de 351º36`00" e distância de 24,50m; 4-5 em linha reta com azimute de 15º13`30" e distância de 33,81m; 5-6 em linha reta com azimute de 13º01`56" e distância de 89,58m; 6-7 em linha reta com azimute de 8º55`25" e distância de 20,42m; 7-8 em linha reta com azimute de 21º42`01" e distância de 38,10m; 8-9 em linha reta com azimute de 27º36`32" e distância de 13,16m; 9-10 em linha reta com azimute de 4º46`11" e distância de 10,22m; 10-11 em linha reta com azimute de 319º00`45" e distância de 8,45m; 11-12 em linha reta com azimute de 307º21`52" e distância de 12,07m; 12-13 em linha reta com azimute de 33º47`11" e distância de 5,02m; 13-14 em linha reta com azimute de 124º55`38" e distância de 8,87m; 14-15 em linha reta com azimute de 123º51`34" e distância de 17,85m; 15-16 em linha reta com azimute de 125º01`22" e distância de 11,76m; 16-17 em linha reta com azimute de 129º32`01" e distância de 1,40m; 17-18 em linha reta com azimute de 124º54`42" e distância de 21,23m; 18-19 em linha reta com azimute de 133º39`32" e distância de 6,56m; 19-20 em linha reta com azimute de 135º40`22" e distância de 0,20m; 20-1 em linha reta com azimute de 197º27`47" e distância de 229,85m, perfazendo uma área de 10.227,92m² (dez mil, duzentos e vinte e sete metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);

V - área 5, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/002, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 171+800m, pista norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Hideya Fukasawa, Luíza Shishito Fukasawa, espólio de José Amazilio Teresani, Idalina Coraini Teresani e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7519301,260202 e E=276278,547814, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 16º27`36" e distância de 10,64m; 2-3 em linha reta com azimute de 17º12`51" e distância de 9,03m; 3-4 em linha reta com azimute de 17º07`36" e distância de 14,79m; 4-5 em linha reta com azimute de 17º50`51" e distância de 26,15m; 5-6 em linha reta com azimute de 17º42`16" e distância de 25,65m; 6-7 em linha reta com azimute de 16º40`57" e distância de 14,83m; 7-8 em linha reta com azimute de 17º13`39" e distância de 14,87m; 8-9 em linha reta com azimute de 18º32`52" e distância de 7,39m; 9-10 em linha reta com azimute de 17º53`26" e distância de 13,78m; 10-11 em linha reta com azimute de 16º44`07" e distância de 12,47m; 11-12 em linha reta com azimute de 17º18`59" e distância de 7,73m; 12-13 em linha reta com azimute de 18º09`27" e distância de 18,42m; 13-14 em linha reta com azimute de 17º21`11" e distância de 20,76m; 14-15 em linha reta com azimute de 17º34`32" e distância de 36,60m; 15-16 em linha reta com azimute de 16º52`01" e distância de 14,95m; 16-17 em linha reta com azimute de 15º23`43" e distância de 13,99m; 17-18 em linha reta com azimute de 14º12`12" e distância de 11,65m; 18-19 em linha reta com azimute de 13º48`11" e distância de 13,47m; 19-20 em linha reta com azimute de 6º29`40" e distância de 16,20m; 20-21 em linha reta com azimute de 7º22`47" e distância de 25,54m; 21-22 em linha reta com azimute de 8º35`22" e distância de 18,63m; 22-23 em linha reta com azimute de 5º51`43" e distância de 17,47m; 23-24 em linha reta com azimute de 5º44`37" e distância de 18,31m; 24-25 em linha reta com azimute de 6º18`21" e distância de 15,10m; 25-26 em linha reta com azimute de 5º46`57" e distância de 22,26m; 26-27 em linha reta com azimute de 2º43`32" e distância de 20,24m; 27-28 em linha reta com azimute de 2º59`27" e distância de 14,70m; 28-29 em linha reta com azimute de 0º36`29" e distância de 28,59m; 29-30 em linha reta com azimute de 0º35`44" e distância de 24,37m; 30-31 em linha reta com azimute de 0º42`24" e distância de 13,71m; 31-32 em linha reta com azimute de 0º33`50" e distância de 40,22m; 32-33 em linha reta com azimute de 0º19`28" e distância de 19,06m; 33-34 em linha reta com azimute de 173º46`40" e distância de 15,69m; 34-35 em linha reta com azimute de 179º05`20" e distância de 25,51m; 35-36 em linha reta com azimute de 179º47`10" e distância de 75,03m; 36-37 em linha reta com azimute de 181º17`31" e distância de 83,08m; 37-38 em linha reta com azimute de 186º13`54" e distância de 31,19m; 38-39 em linha reta com azimute de 189º36`52" e distância de 25,85m; 39-40 em linha reta com azimute de 192º16`16" e distância de 64,20m; 40-41 em linha reta com azimute de 197º38`06" e distância de 157,36m; 41-42 em linha reta com azimute de 186º37`05" e distância de 19,47m; 42-43 em linha reta com azimute de 180º32`00" e distância de 24,76m; 43-44 em linha reta com azimute de 178º27`58" e distância de 10,47m; 44-45 em linha reta com azimute de 175º27`28" e distância de 15,80m; 45-46 em linha reta com azimute de 165º39`16" e distância de 11,33m; 46-47 em linha reta com azimute de 147º24`19" e distância de 11,74m; 47-48 em linha reta com azimute de 136º35`07" e distância de 19,05m; 48-49 em linha reta com azimute de 147º07`02" e distância de 10,34m; 49-50 em linha reta com azimute de 164º07`01" e distância de 10,37m; 50-51 em linha reta com azimute de 175º35`06" e distância de 11,43m; 51-52 em linha reta com azimute de 138º19`18" e distância de 6,24m; 52-53 em linha reta com azimute de 119º05`31" e distância de 6,12m; 53-54 em linha reta com azimute de 212º30`05" e distância de 8,66m; 54-55 em linha reta com azimute de 305º29`13" e distância de 4,67m; 55-56 em linha reta com azimute de 305º26`53" e distância de 15,03m; 56-57 em linha reta com azimute de 305º05`13" e distância de 17,96m; 57-58 em linha reta com azimute de 304º59`22" e distância de 12,42m; 58-59 em linha reta com azimute de 304º10`20" e distância de 14,10m; 59-1 em linha reta com azimute de 309º01`32" e distância de 21,67m, perfazendo uma área de 5.153,57m² (cinco mil, cento e cinquenta e três metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);

VI - área 6, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/002, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 171+450m, pista sul, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a espólio de José Amazilio Teresani, Idalina Coraini Teresani e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7519363,906342 e E=276182,605302, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 33º47`11" e distância de 5,81m; 2-3 em linha reta com azimute de 129º36`32", distância de 11,01m; 3-4 em linha reta com azimute de 138º08`57" e distância de 25,93m; 4-5 em linha reta com azimute de 309º39`43" e distância de 10,61m; 5-6 em linha reta com azimute de 305º38`50" e distância de 19,13m; 6-1 em linha reta com azimute de 304º05`03" e distância de 6,40m, perfazendo uma área de 113,89m² (cento e treze metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);

VII - área 7, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/002, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 171+450m, pista sul, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a espólio de José Amazilio Teresani, Idalina Coraini Teresani e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7519333,221930 e E=276224,126609, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 101º50`00" e distância de 4,40m; 2-3 em linha reta com azimute de 76º18`18" e distância de 8,82m; 3-4 em linha reta com azimute de 197º18`07" e distância de 8,49m; 4-1 em linha reta com azimute de 303º46`16" e distância de 12,46m, perfazendo uma área de 42,36m² (quarenta e dois metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados);

VIII - área 8, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/003, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 172+190m, pista norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a espólio de José Amazilio Teresani, Idalina Coraini Teresani e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7519973,207786 e E=276380,422938, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 358º36`24" e distância de 1,98m; 2-3 em linha reta com azimute de 358º56`32" e distância de 10,66m; 3-4 em linha reta com azimute de 358º57`48" e distância de 11,88m; 4-5 em linha reta com azimute de 1º36`55" e distância de 11,05m; 5-6 em linha reta com azimute de 357º39`00" e distância de 23,55m; 6-7 em linha reta com azimute de 0º47`57" e distância de 68,10m; 7-8 em linha reta com azimute de 0º27`59" e distância de 8,09m; 8-9 em linha reta com azimute de 359º31`23" e distância de 9,60m; 9-10 em linha reta com azimute de 0º53`38" e distância de 15,28m; 10-11 em linha reta com azimute de 349º34`46" e distância de 1,89m; 11-12 em linha reta com azimute de 357º53`42" e distância de 14,25m; 12-13 em linha reta com azimute de 358º52`10" e distância de 12,13m; 13-14 em linha reta com azimute de 359º01`14" e distância de 2,71m; 14-15 em linha reta com azimute de 173º18`48" e distância de 68,52m; 15-16 em linha reta com azimute de 178º06`12" e distância de 51,21m; 16-17 em linha reta com azimute de 96º27`48" e distância de 8,30m; 17-18 em linha reta com azimute de 187º15`21" e distância de 20,86m; 18-19 em linha reta com azimute de 276º31`24" e distância de 8,54m; 19-20 em linha reta com azimute de 194º27`37" e distância de 12,84m; 20-21 em linha reta com azimute de 188º04`49" e distância de 9,37m; 21-1 em linha reta com azimute de 182º18`29" e distância de 29,51m, perfazendo uma área de 1.094,98m² (um mil, noventa e quatro metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);

IX - área 9, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/003, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 172+190m, pista sul, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a espólio de José Amazilio Teresani, Idalina Coraini Teresani e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7520035,852100 e E=276330,722345, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 307º21`29" e distância de 9,23m; 2-3 em linha reta com azimute de 8º36`37" e distância de 14,44m; 3-4 em linha reta com azimute de 89º58`55" e distância de 5,18m; 4-5 em linha reta com azimute de 179º57`50" e distância de 17,61m; 5-1 em linha reta com azimute de 180º23`30" e distância de 2,27m, perfazendo uma área de 110,01m² (cento e dez metros quadrados e um decímetro quadrado);

X - área 10, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/003, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 172+600m, pista sul, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a espólio de José Amazilio Teresani, Idalina Coraini Teresani e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7520431,869292 e E=276265,232654, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 252º09`27" e distância de 11,32m; 2-3 em linha reta com azimute de 340º53`22" e distância de 7,07m; 3-4 em linha reta com azimute de 65º19`09" e distância de 11,54m; 4-1 em linha reta com azimute de 162º01`11" e distância de 8,44m, perfazendo uma área de 88,43m² (oitenta e oito metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);

XI - área 11, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/004, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 173+120m, pista norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a João Pegoraro Filho, Dorli Aparecida Dias Lacerda Pegoraro, Ari Osvaldo Pegoraro, espólio de José Amazilio Teresani, Idalina Coraini Teresani e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7520877,402012 e E=276170,976653, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 342º13`16" e distância de 6,15m; 2-3 em linha reta com azimute de 341º13`43" e distância de 11,43m; 3-4 em linha reta com azimute de 341º17`11" e distância de 16,44m; 4-5 em linha reta com azimute de 339º58`14" e distância de 6,48m; 5-6 em linha reta com azimute de 340º06`21" e distância de 11,70m; 6-7 em linha reta com azimute de 337º52`50" e distância de 41,11m; 7-8 em linha reta com azimute de 334º50`55" e distância de 1,41m; 8-9 em linha reta com azimute de 153º01`00" e distância de 12,94m; 9-10 em linha reta com azimute de 126º31`18" e distância de 7,18m; 10-11 em linha reta com azimute de 114º44`53" e distância de 16,27m; 11-12 em linha reta com azimute de 163º57`35" e distância de 17,98m; 12-13 em linha reta com azimute de 253º57`35" e distância de 10,70m; 13-14 em linha reta com azimute de 164º00`08" e distância de 28,59m; 14-1 em linha reta com azimute de 167º20`44" e distância de 18,83m, perfazendo uma área de 496,40m² (quatrocentos e noventa e seis metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);

XII - área 12, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/004, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 173+120m, pista sul, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Guerino Ernesto Breda, Hebe Albano Breda, Maria Terezinha Albano Breda de Carvalho, Itamar Cipriano de Carvalho, Mirna Hélide Breda Palmiro, Oswaldo Palmiro, Mirian Helena Breda Franco, João Honório Souza Franco, Marina Célia Breda, Otávio João Breda Júnior, espólio de José Amazilio Teresani, Idalina Coraini Teresani e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7520908,084152 e E=276101,650474, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 343º19`21" e distância de 16,17m; 2-3 em linha reta com azimute de 71º48`10" e distância de 3,83m; 3-4 em linha reta com azimute de 160º46`24" e distância de 16,20m; 4-1 em linha reta com azimute de 252º10`22" e distância de 4,55m, perfazendo uma área de 67,79m² (sessenta e sete metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);

XIII - área 13, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/004, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 173+400m, pista norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a espólio de José Amazilio Teresani, Idalina Coraini Teresani e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7521032,883506 e E=276104,373418, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 331º14`40" e distância de 94,90m; 2-3 em linha reta com azimute de 331º07`05" e distância de 230,03m; 3-4 em linha reta com azimute de 331º10`36" e distância de 82,53m; 4-5 em linha reta com azimute de 145º54`02" e distância de 14,26m; 5-6 em linha reta com azimute de 123º32`11" e distância de 23,15m; 6-7 em linha reta com azimute de 201º33`24" e distância de 14,79m; 7-8 em linha reta com azimute de 144º37`02" e distância de 13,58m; 8-9 em linha reta com azimute de 145º28`05" e distância de 64,94m; 9-10 em linha reta com azimute de 150º11`10" e distância de 90,40m; 10-11 em linha reta com azimute de 153º24`54" e distância de 34,91m; 11-12 em linha reta com azimute de 154º02`17" e distância de 145,46m; 12-13 em linha reta com azimute de 155º58`08" e distância de 14,72m; 13-1 em linha reta com azimute de 245º42`06" e distância de 0,25m, perfazendo uma área de 2.493,99m² (dois mil, quatrocentos e noventa e três metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);

XIV - área 14, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/005, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 174, pista norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a espólio de José Amazilio Teresani, Idalina Coraini Teresani, Guerino Ernesto Breda, Hebe Albano Breda, Maria Terezinha Albano Breda de Carvalho, Itamar Cipriano de Carvalho, Mirna Hélide Breda Palmiro, Oswaldo Palmiro, Mirian Helena Breda Franco, João Honório Souza Franco, Marina Célia Breda, Otávio João Breda Júnior e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7521389,796344 e E=275907,829759, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 331º21`45"e distância de 43,36m; 2-3 em linha reta com azimute de 334º11`06" e distância de 55,00m; 3-4 em linha reta com azimute de 340º15`16" e distância de 42,03m; 4-5 em linha reta com azimute de 344º28`11" e distância de 144,28m; 5-6 em linha reta com azimute de 350º09`25" e distância de 43,29m; 6-7 em linha reta com azimute de 356º57`30" e distância de 39,77m; 7-8 em linha reta com azimute de 2º30`52" e distância de 37,16m; 8-9 em linha reta com azimute de 6º08`22" e distância de 28,03m; 9-10 em linha reta com azimute de 10º41`59" e distância de 25,34m; 10-11 em linha reta com azimute de 16º39`56" e distância de 375,07m; 11-12 em linha reta com azimute de 194º40`14" e distância de 131,80m; 12-13 em linha reta com azimute de 193º24`31" e distância de 75,50m; 13-14 em linha reta com azimute de 192º09`48" e distância de 80,70m; 14-15 em linha reta com azimute de 191º17`18" e distância de 17,50m; 15-16 em linha reta com azimute de 188º39`05" e distância de 21,41m; 16-17 em linha reta com azimute de 186º22`15" e distância de 19,57m; 17-18 em linha reta com azimute de 183º25`40" e distância de 35,80m; 18-19 em linha reta com azimute de 183º25`40" e distância de 11,34m; 19-20 em linha reta com azimute de 180º10`21" e distância de 58,36m; 20-21 em linha reta com azimute de 179º03`00" e distância de 21,47m; 21-22 em linha reta com azimute de 176º30`45" e distância de 63,57m; 22-23 em linha reta com azimute de 173º57`24" e distância de 44,82m; 23-24 em linha reta com azimute de 170º35`39" e distância de 28,14m; 24-25 em linha reta com azimute de 166º32`04" e distância de 56,08m; 25-26 em linha reta com azimute de 164º31`46" e distância de 65,99m; 26-27 em linha reta com azimute de 162º27`35" e distância de 69,22m; 27-1 em linha reta com azimute de 160º04`50" e distância de 14,13m, perfazendo uma área de 14.334,12m² (quatorze mil, trezentos e trinta e quatro metros quadrados e doze decímetros quadrados);

XV - área 15, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/005, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 173+900m, pista sul, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Guerino Ernesto Breda, Hebe Albano Breda, Maria Terezinha Albano Breda de Carvalho, Itamar Cipriano de Carvalho, Mirna Hélide Breda Palmiro, Oswaldo Palmiro, Mirian Helena Breda Franco, João Honório Souza Franco, Marina Célia Breda, Otávio João Breda Júnior e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7521673,163539 e E=275754,414965, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 253º31`30" e distância de 7,83m; 2-3 em linha reta com azimute de 344º32`33" e distância de 7,00m; 3-4 em linha reta com azimute de 73º29`52" e distância de 8,55m; 4-5 em linha reta com azimute de 171º11`13" e distância de 4,45m; 5-1 em linha reta com azimute de 168º59`59" e distância de 2,60m, perfazendo uma área de 57,08m² (cinquenta e sete metros quadrados e oito decímetros quadrados);

XVI - área 16, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/006, situa-se à Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 174+580m, pista norte, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Guerino Ernesto Breda, Hebe Albano Breda, Maria Terezinha Albano Breda de Carvalho, Itamar Cipriano de Carvalho, Mirna Hélide Breda Palmiro, Oswaldo Palmiro, Mirian Helena Breda Franco, João Honório Souza Franco, Marina Célia Breda, Otávio João Breda Júnior e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7522310,775671 e E=275953,998304, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 16º04`04" e distância de 7,54m; 2-3 em linha reta com azimute de 16º59`44" e distância de 10,71m; 3-4 em linha reta com azimute de 101º57`59" e distância de 5,92m; 4-5 em linha reta com azimute de 186º26`06" e distância de 17,20m; 5-1 em linha reta com azimute de 275º12`20" e distância de 9,12m, perfazendo uma área de 132,90m² (cento e trinta e dois metros quadrados e noventa decímetros quadrados);

XVII - área 17, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/006, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 174+950m, pista sul, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Guerino Ernesto Breda, Hebe Albano Breda, Maria Terezinha Albano Breda de Carvalho, Itamar Cipriano de Carvalho, Mirna Hélide Breda Palmiro, Oswaldo Palmiro, Mirian Helena Breda Franco, João Honório Souza Franco, Marina Célia Breda, Otávio João Breda Júnior e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7522673,805928 e E=276017,659131, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 289º04`19" e distância de 19,08m; 2-3 em linha reta com azimute de 18º47`24" e distância de 7,97m; 3-4 em linha reta com azimute de 108º48`11" e distância de 19,97m; 4-5 em linha reta com azimute de 209º02`31" e distância de 2,47m; 5-1 em linha reta com azimute de 203º21`53" e distância de 5,65m; perfazendo uma área de 155,75m² (cento e cinquenta e cinco metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);

XVIII - área 18, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº DE-SP0000332-168.176-507-D03/006, localiza-se na Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, km 175+300m, pista sul, Município de Conchal, Comarca de Mogi Mirim, que consta pertencer a Célia Aparecida Ferreira de Melo Coraini, Nivaldo Coraini, Jair Martins Gomes, Maria Lúcia Brito Gomes e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7522917,699843 e E=276205,669468, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 45º41`03" e distância de 7,85m; 2-3 em linha reta com azimute de 135º02`38" e distância de 13,33m; 3-4 em linha reta com azimute de 226º48`00" e distância de 8,64m; 4-1 em linha reta com azimute de 318º28`55" e distância de 13,18m, perfazendo uma área de 109,16m² (cento e nove metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados).

Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 3º As despesas com execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de agosto de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Mário Mondolfo

Secretário de Logística e Transportes

Claudio Valverde Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 2 de agosto de 2018.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.