Decreto nº 63.648/2018
Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 42.604, de 9 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO.
DECRETO Nº 63.648, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 42.604 , de 9 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO.
MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º A alínea "a" do inciso II do artigo 5º do Decreto nº 42.604 , de 9 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
"a) Secretaria de Planejamento e Gestão;". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de agosto de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho
Secretário da Fazenda
Gustavo Carvalho Tapia Lira
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Planejamento e Gestão
Maurício Juvenal
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 10 de agosto de 2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42604/1997 de 09/12/1997