Texto vigenteEstadual · São Paulo

Decreto nº 63.660/2018

Denomina -Investigador João Henrique Duarte Oberg- o 1º Distrito Policial de Penápolis.

DECRETO Nº 63.660, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

Denomina "Investigador João Henrique Duarte Oberg" o 1º Distrito Policial de Penápolis.

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Passa a denominar-se "Investigador João Henrique Duarte Oberg" o 1º Distrito Policial de Penápolis.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Aldo Rebelo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de agosto de 2018.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.