Decreto nº 63.813/2018
Extingue a Unidade de Gerenciamento Local - UGL, do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais, criada e organizada na Secretaria do Meio Ambiente pelo Decreto nº 53.964, de 22 de ...
DECRETO Nº 63.813, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Extingue a Unidade de Gerenciamento Local - UGL, do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais, criada e organizada na Secretaria do Meio Ambiente pelo Decreto nº 53.964 , de 22 de janeiro de 2009, e dá providências correlatas.
MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Unidade de Gerenciamento Local - UGL, do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais, criada e organizada na Secretaria do Meio Ambiente pelo Decreto nº 53.964 , de 22 de janeiro de 2009.
Art. 2º O "caput" do artigo 90 do Decreto nº 57.933 , de 2 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 90. - O Chefe de Gabinete, os Coordenadores, nas respectivas Coordenadorias, o Diretor do Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos e o Diretor do Instituto Florestal, na qualidade de dirigentes de unidades de despesa, têm as seguintes competências:". (NR)
Art. 3º As Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - o Decreto nº 53.964 , de 22 de janeiro de 2009;
II - do Decreto nº 55.495 , de 26 de fevereiro de 2010:
a) o inciso I do artigo 2º;
b) o parágrafo único do artigo 3º;
III - do Decreto nº 57.933 , de 2 de abril de 2012:
a) o inciso IV do artigo 4º;
b) o artigo 93;
c) a
Seção II do
Capítulo IX;
IV - do Decreto nº 63.527 , de 22 de junho de 2018, o artigo 3º
Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Eduardo Trani
Secretário do Meio Ambiente
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho
Secretário da Fazenda
Maurício Juvenal
Secretário de Planejamento e Gestão
Aldo Rebelo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de novembro de 2018.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 57933/2012 de 02/04/2012
Decreto nº 53964/2009 de 22/01/2009
Decreto nº 55495/2010 de 26/02/2010
Decreto nº 63527/2018 de 22/06/2018