Decreto nº 63.835/2018

DECRETO Nº 63.835, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A, os imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, entre o km 55+300m e o km 58+480m, Município de Saltinho, Comarca de Piracicaba, e Município e Comarca de Rio das Pedras, no trecho que especifica e dá providências correlatas.

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, e do disposto no Decreto estadual nº 42.531 , de 21 de novembro de 1997, DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº DE-SP0000127-055.059-513-D03/003, nº DE-SP0000127-055.059-513-D03/004, nº DE-SP0000127-055.059-513-D03/005 e nº DE-SP0000127 - - 055.059-513-D03/006 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-028.981/2018-SLT, necessários às obras de duplicação da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, entre o km 55+300m e o km 58+480m, Município de Saltinho, Comarca de Piracicaba e Município e Comarca de Rio das Pedras, com área total de 13.075,82m² (treze mil, setenta e cinco metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes que constam pertencer aos proprietários, a saber:

I - área 10, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513 - D03/003, localiza - - se entre o km 55+260m e o km 55+360m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município de Saltinho, Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Adriano Casimiro de Oliveira, Maria Tramontina de Oliveira e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.466.895,7806 e E=223.502,6777, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 212º15`25" e distância de 6,33m; 2-3 em linha reta com azimute de 213º04`20" e distância de 19,29m; 3-4 em linha reta com azimute de 211º58`28" e distância de 24,63m; 4-5 em linha reta com azimute de 210º43`42" e distância de 18,53m; segmento 5-6, em linha reta com azimute 210º11`10" e distância de 16,49m; segmento 6-7, em linha reta com azimute 208º02`56" e distância de 26,43m; segmento 7-8, em linha reta com azimute 204º48`48" e distância de 2,50m; segmento 8-9, em linha reta com azimute 19º25`40" e distância de 32,11m; segmento 9-10, em linha reta com azimute 30º45`06" e distância de 41,99m; segmento 10-1, em linha reta com azimute 39º17`16" e distância de 41,11m, perfazendo uma área de 364,28m² (trezentos e sessenta e quatro metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

II - área 11, a área a ser declarada de utilidade pública conforma planta nº DE-SP0000127-055.059-513 - D03/003, localiza-se entre o km 55+398m e o km 55+447m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município de Saltinho, Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Floriano Setem, Hilda dos Santos Severino Setem e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.466.760,9425 e E=223.427,3597, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 202º02`11" e distância de 47,56m; 2-3 em linha reta com azimute de 289º53`13" e distância de 2,47m; 3-1 em linha reta com azimute de 24º59`51" e distância de 47,72m, perfazendo uma área de 58,62m² (cinquenta e oito metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

III - área 12, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513 - D03/003, localiza-se entre o km 55+447m e o km 55+499m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município de Saltinho, Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Luiz Pazzetti, Maria Aparecida Rossi Pazzetti e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.466.716,8566 e E=223.409,5152, sendo constituída pelos segmentos 1-2, em linha reta com azimute de 200º40`59" e distância de 40,94m; segmento 2-3, em linha reta com azimute de 200º57`44" e distância de 11,68m; 3-4, em linha reta com azimute de 13º35`02" e distância de 32,13m; 4-5 em linha reta com azimute de 24º59`50" e distância de 20,75m; 5-1 em linha reta com azimute de 109º53`13" e distância de 2,47m; perfazendo uma área total de 132,02m² (cento e trinta e dois metros quadrados e dois decímetros quadrados);

IV - área 13, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513 - D03/003, localiza-se entre o km 55+704m e o km 55+887m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer Frederico Pazzetti, Lurdes Rossi Pazzetti, Luiz Pazzetti, Maria Aparecida Rossi Pazzetti e/ ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.466.476,4098 e E=223.317,0944, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 197º14`29" e distância de 7,62m; 2-3 em linha reta com azimute de 201º02`51" e distância de 18,85m; 3-4 em linha reta com azimute de 199º00`18" e distância de 8,95m; 4-5 em linha reta com azimute de 86º28`55" e distância de 1,44m; 5-6 em linha reta com azimute de 197º25`50" e distância de 14,99m; 6-7 em linha reta com azimute de 202º30`25" e distância de 25,12m; 7-8 em linha reta com azimute de 200º00`50" e distância de 20,12m; 8-9 em linha reta com azimute de 198º43`28" e distância de 22,79m; 9-10 em linha reta com azimute de 194º29`25" e distância de 24,46m; 10-11 em linha reta com azimute de 193º46`03" e distância de 19,91m; 11-12 em linha reta com azimute de 193º46`27" e distância de 23,00m; 12-13 em linha reta com azimute de 05º27`46" e distância de 17,38m; 13-14 em linha reta com azimute de 334º12`23" e distância de 13,03m; 14-15 em linha reta com azimute de 00º46`52" e distância de 12,20m; 15-16 em linha reta com azimute de 11º37`51" e distância de 21,37m; 16-17 em linha reta com azimute de 175º28`06" e distância de 35,48m; 17-18 em linha reta com azimute de 13º47`43" e distância de 24,63m; 18-19 em linha reta com azimute de 14º31`01" e distância de 24,46m; 19-20 em linha reta com azimute de 18º45`03" e distância de 22,79m; 20-21 em linha reta com azimute de 20º02`25" e distância de 20,12m; 21-22 em linha reta com azimute de 22º32`00" e distância de 25,12m; 22-23 em linha reta com azimute de 17º27`25" e distância de 14,99m; 23-24 em linha reta com azimute de 266º30`30" e distância de 1,44m; 24-25 em linha reta com azimute de 203º08`02" e distância de 14,55m; 25-26 em linha reta com azimute de 215º22`30" e distância de 28,80m; 26-27 em linha reta com azimute de 24º17`58" e distância de 37,84m; 27-28 em linha reta com azimute de 62º03`05" e distância de 10,08m; 28-01 em linha reta com azimute de 26º21`37" e distância de 24,51m, perfazendo uma área de 918,62m² (novecentos e dezoito metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

V - área 14, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513 - D03/004, localiza-se entre o km 56+073m e o km 56+082m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Frederico Pazzetti, Lurdes Rossi Pazzeti, Luiz Pazzetti, Maria Aparecida Rossi Pazzetti e/ ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.466.110,5812 e E=223.254,7849, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 174º21`28" e distância de 9,06m; 2-3 em linha reta com azimute

de 273º39`48" e distância de 5,97m; 3-4 em linha reta com azimute de 341º17`11" e distância de 9,98m; 4-5 em linha reta com azimute de 95º40`29" e distância de 8,31m, perfazendo uma área de 64,46m² (sessenta e quatro metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);

VI - área 15, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513 - D03/004, localiza-se entre o km 56+082m e o km 56+119m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Supricel Participações Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.466.101,5676 e E=223.255,6754, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 173º41`56" e distância de 23,77m; 2-3 em linha reta com azimute de 174º32`49" e distância de 14,34m; 3-4 em linha reta com azimute de 339º41`04" e distância de 20,00m; 4-5 em linha reta com azimute de 351º18`24" e distância de 19,76m; 5-1 em linha reta com azimute de 93º39`49" e distância de 5,97m, perfazendo uma área de 154,50m² (cento e cinquenta e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);

VII - área 16, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513 - D03/004, localiza-se entre o km 56+361m e o km 56+488m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Amaral Machado S.A. Mineração e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.465.825,2519 e E=223.274,0882, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 184º46`25" e distância de 30,35m; 2-3 em linha reta com azimute de 190º08`17" e distância de 18,43 m; 3-4 em linha reta com azimute de 186º53`35" e distância de 16,20m; 4-5 em linha reta com azimute de 191º56`52" e distância de 28,13m; 5-6 em linha reta com azimute de 193º58`36" e distância de 30,99m; 6-7 em linha reta com azimute de 07º34`02" e distância de 24,86m; 7-8 em linha reta com azimute de 358º54`29" e distância de 6,66m; 8-9 em linha reta com azimute de 10º35`43" e distância de 46,84m; 9-1 em linha reta com azimute de 11º42`12" e distância de 45,66m, perfazendo uma área total de 394,28m² (trezentos e noventa e quatro metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

VIII - área 17, a área a ser declarada de utilidae pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513 - D03/005, localiza-se entre o km 57+149m e o km 57+544m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Amaral Machado Mineração Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.465.135,1848 e E=222.927,0186, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 211º59`26" e distância de 62,94m; 2-3 em linha reta com azimute de 211º35`44" e distância de 98,23m; 3-4 em linha reta com azimute de 212º23`18" e distância de 61,24m; 4-5 em linha reta com azimute de 211º53`40" e distância de 60,37m; 5-6 em linha reta com azimute de 212º31`19" e distância de 45,94m; 6-7 em linha reta com azimute de 211º48`04" e distância de 66,39m; 7-8 em linha reta com azimute de 271º43`14" e distância de 7,40m; 8-9 em linha reta com azimute de 31º36`55" e distância de 32,71m; 9-10 em linha reta com azimute de 32º00`23" e distância de 28,95m; 10-11 em linha reta com azimute de 32º17`21" e distância de 57,62m; 11-12 em linha reta com azimute 31º31`07" e distância de 31,33m; 12-13 em linha reta com azimute de 32º19`33" e distância de 25,17m; 13-14 em linha reta com azimute de 33º09`03" e distância de 32,39m; 14-15 em linha reta com azimute de 31º49`52" e distância de 29,39m; 15-16 em linha reta com azimute de 32º15`33" e distância de 37,36m; 16-17 em linha reta com azimute de 32º23`31" e distância de 20,98m; 17-18 em linha reta com azimute de 30º44`58" e distância de 22,45m; 18-19 em linha reta com azimute de 30º57`17" e distância de 22,69m; 19-20 em linha reta com azimute de 223º04`43" e distância de 21,10m; 20-21 em linha reta com azimute de 34º38`12" e distância de 16,09m; 21-1 em linha reta com azimute de 40º42`39" e distância de 63,18m, perfazendo uma área de 2.424,38m² (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);

IX - área 18, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513 - D03/005, localiza-se entre o km 57+323m e o km 57+536m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Amaral Machado Mineração Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.464.997,4621 e E=222.819,4755, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 201º43`43" e distância de 51,15m; 2-3 em linha reta com azimute de 210º15`36" e distância de 24,07m; 3-4 em linha reta com azimute de 221º15`45" e distância de 42,06m; 4-5 em linha reta com azimute de 235º30`02" e distância de 81,59m; 5-6 em linha reta com azimute de 234º35`25" e distância de 24,06m; 6-7 em linha reta com azimute de 38º21`47" e distância de 26,96m; 7-8 em linha reta com azimute de 40º48`21" e distância de 13,89m; 8-9 em linha reta com azimute de 48º55`14" e distância de 61,53m; 9-10 em linha reta com azimute de 44º50`56" e distância de 45,42m; 10-11 em linha reta com azimute de 36º33`30" e distância de 43,94m; 11-1 em linha reta com azimute de 36º39`54" e distância de 25,54m, perfazendo uma área de 2.569,02m² (dois mil quinhentos e sessenta e nove metros quadrados e dois decímetros quadrados);

X - área 19, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513 - D03/005, localiza - - se entre o km 57+544m e o km 57+591m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Paulo Gonçalves Júnior e s/m Beatriz Helena Basilio Gonçalves, Marcos Ometto Gonçalves e s/m Fátima Cintia Andrade D`Avila Gonçalves, Liliana Ometto Gonçalves Bittar, Espólio de Renato Ometto Gonçalves e s/m Eliana Seghesi Romani Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.464.800,0000 e E=222.717,8205, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 211º27`11" e distância de 46,63m; 2-3 em linha reta com azimute de 301º19`20" e distância de 6,39 m; 3-4 em linha reta com azimute de 31º23` 04" e distância de 36,89m; 4-5 em linha reta com azimute de 271º17`19" e distância de 40,81m; 5-6 em linha reta com azimute de 358º18`29" e distância de 5,60m; 6-7 em linha reta com azimute de 91º43`14" e distância de 44,17m; 7-1 em linha reta com azimute de 91º43`14" e distância de 7,40m, perfazendo uma área de 518,11m² (quinhentos e dezoito metros quadrados e onze decímetros quadrados);

XI - área 20, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513 - D03/005, localiza-se entre o km 57+284m e o km 57+552m, pista norte da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Usina Santa Helena S.A. Açúcar e Álcool e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.464.994,4520 e E=222.897,0488, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 212º44`24" e distância de 24,42m; 2-3 em linha reta com azimute de 211º16`17" e distância de 22,86m; 3-4 em linha reta com azimute de 212º02`28" e distância de 35,45m; 4-5 em linha reta com azimute de 217º37`15" e distância de 53,95m; 5-6 em linha reta com azimute de 201º38`01" e distância de 14,29m; 6-7 em linha reta com azimute de 196º06`37" e distância de 46,37m; 7-8 em linha reta com azimute de 191º18`07" e distância de 39,40m; 8-9 em linha reta com azimute de 197º32`28" e distância de 12,04m; 9-10 em linha reta com azimute de 212º49`50" e distância de 9,38m; 10-11 em linha reta com azimute de 230º14`49" e distância de 15,08m; 11-12 em linha reta com azimute de 63º46`19" e distância de 20,14m; 12-13 em linha reta com azimute de 51º10`40" e distância de 9,24m; 13-14 em linha reta com azimute de 43º18`09" e distância de 7,10m; 14-15 em linha reta com azimute de 33º54`53" e distância de 15,88m; 15-16 em linha reta com azimute de 26º17`31" e distância de 9,82m; 16-17 em linha reta com azimute de 21º43`13" e distância de 10,06m; 17-18 em linha reta com azimute de 15º55`27" e distância de 18,49m; 18-19 em linha reta com azimute de 24º24`32" e distância de 43,95m; 19-20 em linha reta com azimute de 18º43`42" e distância de 25,34m; 20-21 em linha reta com azimute de 16º46`13" e distância de 33,69m; 21-22 em linha reta com azimute de 26º50`07" e distância de 15,70m; 22-23 em linha reta com azimute de 24º05`39" e distância de 19,33m; 23-1 em linha reta com azimute de 25º34`58" e distância de 45,94m, perfazendo uma área de 3.931,25m² (três mil novecentos e trinta e um metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

XII - área 21, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513 - D03/006, localiza-se entre o km 57+693m e o km 57+862m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Paulo Gonçalves Júnior, Beatriz Helena Basilio Gonçalves, Marcos Ometto Gonçalves, Fátima Cintia Andrade D`Avila Gonçalves, Liliana Ometto Gonçalves Bittar, Espólio de Renato Ometto Gonçalves, Eliana Seghesi Romani Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.464.673,5058 e E=222.639,2118, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 211º01`34" e distância de 138,08m; 2-3 em linha reta com azimute de 212º57`41" e distância de 30,50m; 3-4 em linha reta com azimute de 21º13`34" e distância de 12,94m; 4-5 em linha reta com azimute de 14º21`09" e distância de 15,82m; 5-6 em linha reta com azimute de 22º37`57" e distância de 22,43m; 6-7 em linha reta com azimute de 28º45`41" e distância de 23,68m; 7-8 em linha reta com azimute de 35º10`46" e distância de 38,25m; 8-9 em linha reta com azimute de 38º27`05" e distância de 41,57m; 9-1 em linha reta com azimute de 45º00`05" e distância de 15,90m, perfazendo uma área de 1.279,03m² (um mil, duzentos e setenta e nove metros quadrados e três decímetros quadrados);

XIII - área 22, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513 - D03/006, localiza-se entre o km 58+007m e o km 58+079m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Paulo Gonçalves Júnior e s/m Beatriz Helena Basilio Gonçalves, Marcos Ometto Gonçalves, Fátima Cintia Andrade D`Avila Gonçalves, Liliana Ometto Gonçalves Bittar, Espólio de Renato Ometto Gonçalves e s/m Eliana Seghesi Romani Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.464.406,6656 e E=222.474,0662, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 212º04`17" e distância de 72,32m; 2-3 em linha reta com azimute de 12º12`04" e distância de 13,32m; 3-4 em linha reta com azimute de 31º52`50" e distância de 43,78m; 4-1 em linha reta com azimute de 48º20`36" e distância de 16,68m, perfazendo uma área de 267,25m² (duzentos e sessenta e sete metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados).

Parágrafo único. Ficam excluídas as propriedades que estiverem dentro da área abrangida por este decreto, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público.

Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária Rodovias das Colinas S.A..

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Mário Mondolfo

Secretário de Logística e Transportes

Aldo Rebelo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de novembro de 2018.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.