Decreto nº 63.892/2018

DECRETO Nº 63.892, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018

Cria, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Museu Memorial da Inclusão: Os Caminhos da Pessoa com Deficiência, e dá providências correlatas.

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica criado, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Museu Estadual Memorial da Inclusão: Os Caminhos da Pessoa com Deficiência, sediado no Município de São Paulo, com as finalidades seguintes:

I - pesquisar, preservar e comunicar documentos do Movimento Social Internacional da Pessoa com Deficiência em prol de Inclusão;

II - manter exposição, virtual e itinerante, com conteúdo concernente à extroversão do conhecimento tipológico da instituição museal;

III - realizar exposições temporárias com temáticas que promovam a extroversão e desdobramento do conhecimento;

IV - realizar pesquisas sobre seu acervo, por meio de sua equipe ou de parceiros, e divulgar seus resultados;

V - articular-se e manter intercâmbio com entidades congêneres ou afins no Brasil e exterior;

VI - promover ações educativas e culturais voltadas a diversos segmentos de público;

VII - contribuir para o fortalecimento de ações voltadas à comunidade que articulem parcerias visando à transformação do território;

VIII - outras atividades e ações inseridas ou relacionadas às finalidades museológicas específicas.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 2018

MÁRCIO FRANÇA

Linamara Rizzo Battistella

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aldo Rebelo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 5 de dezembro de 2018.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 66133/2021 de 15/10/2021

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.