Decreto nº 63.993/2018

DECRETO Nº 63993/2018

Cria a Área de Proteção Ambiental Tanquã-Rio Piracicaba, e dá providências correlatas.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 69471/2025 de 10/04/2025

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.