Decreto nº 64.082/2019
Altera o Decreto nº 56.651, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura, atualmente denominada Secretaria da Cultura e Economia Criativa.
DECRETO Nº 64.082, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
(Revogado pelo Decreto nº 70064 /2025) Altera o Decreto nº 56.651 , de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura, atualmente denominada Secretaria da Cultura e Economia Criativa.
RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no artigo 1º do Decreto nº 64.059 , de 1º de janeiro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 56.651 , de 11 de janeiro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação: I - do artigo 1º, o "caput" e inciso I: "Art. 1º-Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Cultura e Economia Criativa: I - Secretaria da Cultura e Economia Criativa;"; (NR) II - do artigo 2º, o "caput": "Art. 2º-Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria da Cultura e Economia Criativa:". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 2019 RODRIGO GARCIA Henrique de Campos Meirelles Secretário da Fazenda e Planejamento Antonio Carlos Rizeque Malufe Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil Nelson Luiz Baeta Neves Filho Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de janeiro de 2019.