Decreto nº 64.153/2019
Altera a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
DECRETO Nº 64.153, DE 27 DE MARÇO DE 2019
Altera a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º, do Decreto-Lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 64.131 , de 11 de março de 2019, DECRETA:
Art. 1º O inciso III do artigo 2º do Decreto nº 64.089 , de 23 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"III - Gabinete do Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDRS;". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 27 de março de 2019
JOÃO DORIA
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 27 de março de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 66531/2022 de 25/02/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 64089/2019 de 23/01/2019