Decreto nº 64.212/2019
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 63.764, de 22 de outubro de 2018.
DECRETO Nº 64.212, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 63.764 , de 22 de outubro de 2018
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso desuas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O Programa instituído pelo Decreto nº 63.764 , de 22 de outubro de 2018, passa a denominar-se Programa "Rotas Rurais".
Art. 2º Fica acrescentado ao Decreto nº 63.764 , de 22 de outubro de 2018, o artigo 3º-A, com a seguinte redação:
"Art. 3º-A O detalhamento técnico e operacional do Programa "Rotas Rurais" será estabelecido por meio de resolução do Secretário de Agricultura e Abastecimento.".
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 2019
JOÃO DORIA
Gustavo Diniz Junqueira
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Nelson Luiz Baeta Neves Filho
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 30 de abril de 2019.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 65183/2020 de 17/09/2020
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 63764/2018 de 22/10/2018