Decreto nº 64.317/2019
Altera dispositivos do Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Rede de Reabilitação Lucy Montoro e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 64.317, DE 04 DE JULHO DE 2019
Altera dispositivos do Decreto nº 61.003 , de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Rede de Reabilitação Lucy Montoro e dá providências correlatas.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O artigo 10 do Decreto nº 61.003 , de 19 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. - O Comitê Gestor da Rede de Reabilitação Lucy Montoro é composto na seguinte conformidade:
I - 3 (três) representantes da Secretaria da Saúde, que elegerão, dentre si, o coordenador dos trabalhos;
II - 2 (dois) representantes da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Parágrafo único. O Comitê Gestor poderá, quando necessário:
1. convidar representantes dos Institutos, Centros, Serviços e Unidades que compõem a Rede de Reabilitação Lucy Montoro;
2. solicitar, ao Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - IMREA/HCFMUSP, assessoria para casos especiais de reabilitação, ações educacionais, serviços de biblioteca e documentação científica e didática.". (NR)
Art. 2º O Anexo I a que se refere o
§ 3º do artigo 5º do Decreto nº 61.003 , de 19 de dezembro de 2014, passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - do Decreto nº 61.003 , de 19 de dezembro de 2014, o artigo 12;
II - do Decreto nº 63.990 , de 20 de dezembro de 2018:
a) o inciso IV do artigo 1º;
b) o artigo 3º e seu anexo.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 2019
JOÃO DORIA
José Henrique Germann Ferreira
Secretário da Saúde
Celia Camargo Leão Edelmuth
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de julho de 2019
ANEXO
a que se refere o artigo 2º do
Decreto nº 64.317, de 4 de julho de 2019
ANEXO I
a que se refere o artigo 3º do
Decreto nº 61.003 , de 19 de dezembro de 2014
Unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
ANEXO I
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 66259/2021 de 24/11/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 61003/2014 de 19/12/2014
Decreto nº 63990/2018 de 20/12/2018