Decreto nº 64.325/2019
Dispõe sobre a oficialização da XII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 64.325, DE 11 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a oficialização da XII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas.
RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica oficializada a XII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se nos dias 29 e 30 de outubro de 2019, cujo tema será "Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo".
Art. 2º O Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS ficará responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
Art. 3º As despesas decorrentes da realização da XII Conferência Estadual de Assistência Social correrão por conta dos recursos orçamentários próprios do Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS e da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 2019
RODRIGO GARCIA
Celia Kochen Parnes
Secretária de Desenvolvimento Social
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de julho de 2019.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 65651/2021 de 23/04/2021
Decreto nº 64738/2020 de 10/01/2020
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.