Decreto nº 64.387/2019
Dá nova redação ao artigo 2° do Decreto n° 64.178, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto n° 64.603, de 1° de janeiro de 2019.
DECRETO Nº 64.387, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 64.178 , de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 64.603 , de 1º de janeiro de 2019.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 64.178 , de 11 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de agosto de 2019
JOÃO DORIA
Marco Antonio Scarasati Vinholi
Secretário de Desenvolvimento Regional
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de agosto de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 64178/2019 de 11/04/2019