Decreto nº 64.417/2019

DECRETO Nº 64.417, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem dos dutos de gás natural pela Gas Brasiliano Distribuidora S.A, as áreas específicas de imóveis localizados no Município de Jaú e dá providências correlatas.

RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Gas Brasiliano Distribuidora S.A, concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas específicas dos imóveis localizados no Município de Jaú, necessárias à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, numa largura de 10,00m (dez metros), configurado nas plantas cadastrais 158-DE - - CAD-811-GBD-001 até 158-DE-CAD-811-GBD-004, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, áreas estas a seguir descritas e caracterizadas, com indicação dos nomes dos proprietários, medidas, limites e confrontações mencionadas nas plantas cadastrais, a saber:

I - planta cadastral 158-DE-CAD-811-GBD-001, que consta pertencente a João Ataliba de Arruda Botelho Neto (matrícula nº 76.278) está situado em Jaú e suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: partindo do ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.528.868,644m e E=750.100,641m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 10,00m, com azimute de 357º17`37" até encontrar o ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.528.878,633m e E=750.100,169m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 172,50m, com azimute de 355º33`54" até encontrar o ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.529.050,618m e E=750.086,829m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 32,60m, com azimute de 353º55`52" até encontrar o ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.529.083,037m e E=750.083,382m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 13,07m, com azimute de 10º24`37" até encontrar o ponto P5, definido pela coordenada UTM N=7.529.095,895m e E=750.085,744m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,81m, com azimute de 14º18`58" até encontrar o ponto P6, definido pela coordenada UTM N=7.529.104,427m e E=750.087,922m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,52m, com azimute de 16º27`06" até encontrar o ponto P7, definido pela coordenada UTM N=7.529.115,470m e E=750.091,183m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,51m, com azimute de 15º38`02" até encontrar o ponto P8, definido pela coordenada UTM N=7.529.126,556m e E=750.094,285m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,24m, com azimute de 15º08`58" até encontrar o ponto P9, definido pela coordenada UTM N=7.529.136,438m e E=750.096,961m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,37m, com azimute de 14º02`59" até encontrar o ponto P10, definido pela coordenada UTM N=7.529.143,583m e E=750.098,749m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,50m, com azimute de 3º19`09" até encontrar o ponto P11, definido pela coordenada UTM N=7.529.147,079m e E=750.098,951m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 2,54m, com azimute de 354º37`54" até encontrar o ponto P12, definido pela coordenada UTM N=7.529.149,610m e E=750.098,714m, deste, segue confrontando neste trecho com João Ataliba de Arruda Botelho Neto - gleba B, com distância de 10,00m e azimute de 84º03`46" até encontrar o ponto P13, definido pela coordenada UTM N=7.529.150,644m e E=750.108,661m, deste, segue confrontando neste trecho com João Ataliba de Arruda Botelho Neto - gleba A, com distância de 3,40m, com azimute de 174º37`54" até encontrar o ponto P14, definido pela coordenada UTM N=7.529.147,259m e E=750.108,979m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,20m, com azimute de 183º19`09" até encontrar o ponto P15, definido pela coordenada UTM N=7.529.142,066m e E=750.108,677m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,40m, com azimute de 194º02`59" até encontrar o ponto P16, definido pela coordenada UTM N=7.529.133,918m e E=750.106,638m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,38m, com azimute de 195º08`58" até encontrar o ponto P17, definido pela coordenada UTM N=7.529.123,902m e E=750.103,927m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,63m, com azimute de 195º38`02" até encontrar o ponto P18, definido pela coordenada UTM N=7.529.112,707m e E=750.100,794m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,40m, com azimute de 196º27`06" até encontrar o ponto P19, definido pela coordenada UTM N=7.529.101,773m e E=750.097,565m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,28m, com azimute de 194º18`58" até encontrar o ponto P20, definido pela coordenada UTM N=7.529.093,752m e E=750.095,518m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,28m, com azimute de 190º24`37" até encontrar o ponto P21, definido pela coordenada UTM N=7.529.082,655m e E=750.093,479m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 31,15m, com azimute de 173º55`52" até encontrar o ponto P22, definido pela coordenada UTM N=7.529.051,676m e E=750.096,773m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 183,11m, com azimute de 175º39`35" até encontrar o ponto P23, definido pela coordenada UTM N=7.528.869,086m e E=750.110,631m, deste, segue confrontando neste trecho com João Ataliba de Arruda Botelho Neto - gleba A, com distância de 10,00m e azimute de 267º27`47" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 2.839,72m2 (dois mil, oitocentos e trinta e nove metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

II - planta cadastral 158-DE-CAD-811-GBD-002, que consta pertencente a João Ataliba de Arruda Botelho Neto (matrícula nº 76.279) está situado em Jaú e suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: partindo do ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.529.150,644m e E=750.108,660m, deste, segue confrontando neste trecho com João Ataliba de Arruda Botelho Neto, com distância de 10,00m e azimute de 264º03`46" até encontrar o ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.529.149,610m e E=750.098,714m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 1,04m, com azimute de 354º37`54" até encontrar o ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.529.150,643m e E=750.098,617m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,85m, com azimute de 344º11`14" até encontrar o ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.529.155,308m e E=750.097,295m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,33m, com azimute de 337º40`20" até encontrar o ponto P5, definido pela coordenada UTM N=7.529.160,239m e E=750.095,270m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 13,84m, com azimute de 331º43`30" até encontrar o ponto P6, definido pela coordenada UTM N=7.529.172,429m e E=750.088,714m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,17m, com azimute de 333º25`23" até encontrar o ponto P7, definido pela coordenada UTM N=7.529.183,316m e E=750.083,267m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,43m, com azimute de 336º03`03" até encontrar o ponto P8, definido pela coordenada UTM N=7.529.192,848m e E=750.079,033m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,06m, com azimute de 337º11`20" até encontrar o ponto P9, definido pela coordenada UTM N=7.529.203,042m e E=750.074,746m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,50m, com azimute de 338º28`29" até encontrar o ponto P10, definido pela coordenada UTM N=7.529.213,738m e E=750.070,527m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,99m, com azimute de 348º51`32" até encontrar o ponto P11, definido pela coordenada UTM N=7.529.221,574m e E=750.068,984m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 62,89m, com azimute de 355º35`09" até encontrar o ponto P12, definido pela coordenada UTM N=7.529.284,272m e E=750.064,144m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 51,48m, com azimute de 354º40`06" até encontrar o ponto P13, definido pela coordenada UTM N=7.529.335,527m e E=750.059,361m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 83,09m, com azimute de 353º42`05" até encontrar o ponto P14, definido pela coordenada UTM N=7.529.418,114m e E=750.050,245m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 22,68m, com azimute de 359º05`15" até encontrar o ponto P15, definido pela coordenada UTM N=7.529.440,792m e E=750.049,884m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 19,96m, com azimute de 0º13`05" até encontrar o ponto P16, definido pela coordenada UTM N=7.529.460,750m e E=750.049,960m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 17,62m, com azimute de 1º59`34" até encontrar o ponto P17, definido pela coordenada UTM N=7.529.478,354m e E=750.050,572m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,87m, com azimute de 6º00`47" até encontrar o ponto P18, definido pela coordenada UTM N=7.529.488,165m e E=750.051,606m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,62m, com azimute de 11º27`27" até encontrar o ponto P19, definido pela coordenada UTM N=7.529.492,696m e E=750.052,524m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,10m, com azimute de 18º25`03" até encontrar o ponto P20, definido pela coordenada UTM N=7.529.498,484m e E=750.054,452m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,98m, com azimute de 28º30`44" até encontrar o ponto P21, definido pela coordenada UTM N=7.529.504,619m e E=750.057,784m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,75m, com azimute de 36º11`14" até encontrar o ponto P22, definido pela coordenada UTM N=7.529.512,487m e E=750.063,540m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,41m, com azimute de 35º49`58" até encontrar o ponto P23, definido pela coordenada UTM N=7.529.519,305m e E=750.068,463m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,88m, com azimute de 42º59`58" até encontrar o ponto P24, definido pela coordenada UTM N=7.529.525,800m e E=750.074,520m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,01m, com azimute de 47º28`24" até encontrar o ponto P25, definido pela coordenada UTM N=7.529.533,917m e E=750.083,369m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 28,51m, com azimute de 49º32`28" até encontrar o ponto P26, definido pela coordenada UTM N=7.529.552,415m e E=750.105,059m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 34,26m, com azimute de 52º32`16" até encontrar o ponto P27, definido pela coordenada UTM N=7.529.573,251m e E=750.132,251m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,24m, com azimute de 52º39`21" até encontrar o ponto P28, definido pela coordenada UTM N=7.529.577,036m e E=750.137,211m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,17m, com azimute de 66º34`19" até encontrar o ponto P29, definido pela coordenada UTM N=7.529.579,091m e E=750.141,954m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,47m, com azimute de 77º35`47" até encontrar o ponto P30, definido pela coordenada UTM N=7.529.580,052m e E=750.146,323m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,30m, com azimute de 87º07`57" até encontrar o ponto P31, definido pela coordenada UTM N=7.529.580,267m e E=750.150,617m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,95m, com azimute de 87º55`33" até encontrar o ponto P32, definido pela coordenada UTM N=7.529.580,446m e E=750.155,561m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,98m, com azimute de 93º03`46" até encontrar o ponto P33, definido pela coordenada UTM N=7.529.580,233m e E=750.159,538m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,87m, com azimute de 100º18`01" até encontrar o ponto P34, definido pela coordenada UTM N=7.529.579,542m e E=750.163,343m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,80m, com azimute de 112º38`29" até encontrar o ponto P35, definido pela coordenada UTM N=7.529.577,311m e E=750.168,691m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,28m, com azimute de 112º05`00" até encontrar o ponto P36, definido pela coordenada UTM N=7.529.574,951m e E=750.174,509m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,93m, com azimute de 110º36`04" até encontrar o ponto P37, definido pela coordenada UTM N=7.529.573,568m e E=750.178,186m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,97m, com azimute de 113º04`44" até encontrar o ponto P38, definido pela coordenada UTM N=7.529.572,013m e E=750.181,836m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,00m, com azimute de 119º49`29" até encontrar o ponto P39, definido pela coordenada UTM N=7.529.570,520m e E=750.184,440m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 3,40m, com azimute de 123º35`12" até encontrar o ponto P40, definido pela coordenada UTM N=7.529.568,637m e E=750.187,276m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-304 - DEP. AMAURI BARROSO DE SOUSA, com distância de 19,23m, com azimute de 131º35`24" até encontrar o ponto P41, definido pela coordenada UTM N=7.529.555,875m e E=750.201,655m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-304 - DEP. AMAURI BARROSO DE SOUSA, com distância de 84,01m, com azimute de 130º20`08" até encontrar o ponto P42, definido pela coordenada UTM N=7.529.501,500m e E=750.265,691m, deste, segue confrontando neste trecho com João Ataliba de Arruda Botelho Neto, com distância de 10,01m, com azimute de 223º24`08" até encontrar o ponto P43, definido pela coordenada UTM N=7.529.494,224m e E=750.258,810m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 83,58m, com azimute de 310º20`08" até encontrar o ponto P44, definido pela coordenada UTM N=7.529.548,324m e E=750.195,099m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 18,64m, com azimute de 311º35`24" até encontrar o ponto P45, definido pela coordenada UTM N=7.529.560,694m e E=750.181,161m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 2,38m, com azimute de 303º35`12" até encontrar o ponto P46, definido pela coordenada UTM N=7.529.562,008m e E=750.179,182m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 2,09m, com azimute de 299º49`29" até encontrar o ponto P47, definido pela coordenada UTM N=7.529.563,045m e E=750.177,374m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,16m, com azimute de 293º04`44" até encontrar o ponto P48, definido pela coordenada UTM N=7.529.564,284m e E=750.174,465m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,84m, com azimute de 290º36`04" até encontrar o ponto P49, definido pela coordenada UTM N=7.529.565,636m e E=750.170,869m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,46m, com azimute de 292º05`00" até encontrar o ponto P50, definido pela coordenada UTM N=7.529.568,063m e E=750.164,887m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,76m, com azimute de 292º38`29" até encontrar o ponto P51, definido pela coordenada UTM N=7.529.569,896m e E=750.160,491m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 2,15m, com azimute de 280º18`01" até encontrar o ponto P52, definido pela coordenada UTM N=7.529.570,281m e E=750.158,373m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 2,90m, com azimute de 273º03`46" até encontrar o ponto P53, definido pela coordenada UTM N=7.529.570,436m e E=750.155,475m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,43m, com azimute de 267º55`33" até encontrar o ponto P54, definido pela coordenada UTM N=7.529.570,276m e E=750.151,048m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,40m, com azimute de 267º07`57" até encontrar o ponto P55, definido pela coordenada UTM N=7.529.570,106m e E=750.147,656m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 2,67m, com azimute de 257º35`47" até encontrar o ponto P56, definido pela coordenada UTM N=7.529.569,532m e E=750.145,045m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 2,98m, com azimute de 246º34`19" até encontrar o ponto P57, definido pela coordenada UTM N=7.529.568,346m e E=750.142,307m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,01m, com azimute de 232º39`21" até encontrar o ponto P58, definido pela coordenada UTM N=7.529.565,307m e E=750.138,325m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 33,98m, com azimute de 232º32`16" até encontrar o ponto P59, definido pela coordenada UTM N=7.529.544,636m e E=750.111,349m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 28,07m, com azimute de 229º32`28" até encontrar o ponto P60, definido pela coordenada UTM N=7.529.526,425m e E=750.089,996m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,44m, com azimute de 227º28`24" até encontrar o ponto P61, definido pela coordenada UTM N=7.529.518,695m e E=750.081,567m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,87m, com azimute de 222º59`58" até encontrar o ponto P62, definido pela coordenada UTM N=7.529.512,943m e E=750.076,204m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,81m, com azimute de 215º49`58" até encontrar o ponto P63, definido pela coordenada UTM N=7.529.506,607m e E=750.071,629m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,11m, com azimute de 216º11`14" até encontrar o ponto P64, definido pela coordenada UTM N=7.529.499,256m e E=750.066,251m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,43m, com azimute de 208º30`44" até encontrar o ponto P65, definido pela coordenada UTM N=7.529.494,487m e E=750.063,660m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,61m, com azimute de 198º25`03" até encontrar o ponto P66, definido pela coordenada UTM N=7.529.490,114m e E=750.062,204m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,54m, com azimute de 191º27`27" até encontrar o ponto P67, definido pela coordenada UTM N=7.529.486,645m e E=750.061,501m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,04m, com azimute de 186º00`47" até encontrar o ponto P68, definido pela coordenada UTM N=7.529.477,655m e E=750.060,554m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 17,11m, com azimute de 181º59`34" até encontrar o ponto P69, definido pela coordenada UTM N=7.529.460,557m e E=750.059,959m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 19,71m, com azimute de 180º13`05" até encontrar o ponto P70, definido pela coordenada UTM N=7.529.440,853m e E=750.059,884m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 22,11m, com azimute de 179º05`15" até encontrar o ponto P71, definido pela coordenada UTM N=7.529.418,744m e E=750.060,236m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 82,70m, com azimute de 173º42`05" até encontrar o ponto P72, definido pela coordenada UTM N=7.529.336,540m e E=750.069,310m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 51,64m, com azimute de 174º40`06" até encontrar o ponto P73, definido pela coordenada UTM N=7.529.285,121m e E=750.074,108m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 62,38m, com azimute de 175º35`09" até encontrar o ponto P74, definido pela coordenada UTM N=7.529.222,929m e E=750.078,909m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,49m, com azimute de 168º51`32" até encontrar o ponto P75, definido pela coordenada UTM N=7.529.216,561m e E=750.080,163m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,48m, com azimute de 158º28`29" até encontrar o ponto P76, definido pela coordenada UTM N=7.529.206,815m e E=750.084,008m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,85m, com azimute de 157º11`20" até encontrar o ponto P77, definido pela coordenada UTM N=7.529.196,817m e E=750.088,213m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,10m, com azimute de 156º03`03" até encontrar o ponto P78, definido pela coordenada UTM N=7.529.187,585m e E=750.092,313m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 11,80m, com azimute de 153º25`23" até encontrar o ponto P79, definido pela coordenada UTM N=7.529.177,035m e E=750.097,591m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 14,21m, com azimute de 151º43`30" até encontrar o ponto P80, definido pela coordenada UTM N=7.529.164,519m e E=750.104,323m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,42m, com azimute de 157º40`20" até encontrar o ponto P81, definido pela coordenada UTM N=7.529.158,581m e E=750.106,762m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,33m, com azimute de 164º11`14" até encontrar o ponto P82, definido pela coordenada UTM N=7.529.152,489m e E=750.108,487m com João Ataliba de Arruda Botelho Neto, com distância de 1,85m e azimute de 164º48`55" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 6.156,94m2 (seis mil duzentos e cento e cinquenta e seis metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);

III - planta cadastral 158-DE-CAD-811-GBD-003, que consta pertencente a Engenharia Ferreira Dias Ltda. e outros (matrícula nº 5.925) está situado em Jaú e suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: partindo do ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.529.537,880m e E=750.300,096m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-304 - Dep. Amauri Barroso de Sousa, com distância de 86,14m, com azimute de 310º20`08" até encontrar o ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.529.593,634m e E=750.234,435m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 38,03m, com azimute de 316º01`51" até encontrar o ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.529.621,005m e E=750.208,033m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 27,70m, com azimute de 313º12`50" até encontrar o ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.529.639,972m e E=750.187,845m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 38,31m, com azimute de 317º04`43" até encontrar o ponto P5, definido pela coordenada UTM N=7.529.668,026m e E=750.161,756m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 25,71m, com azimute de 320º27`06" até encontrar o ponto P6, definido pela coordenada UTM N=7.529.687,852m e E=750.145,384m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,95m, com azimute de 323º43`22" até encontrar o ponto P7, definido pela coordenada UTM N=7.529.694,260m e E=750.140,681m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,07m, com azimute de 338º54`20" até encontrar o ponto P8, definido pela coordenada UTM N=7.529.699,927m e E=750.138,495m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,18m, com azimute de 348º58`53" até encontrar o ponto P9, definido pela coordenada UTM N=7.529.706,972m e E=750.137,123m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,53m, com azimute de 351º31`05" até encontrar o ponto P10, definido pela coordenada UTM N=7.529.715,409m e E=750.135,865m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,24m, com azimute de 354º27`06" até encontrar o ponto P11, definido pela coordenada UTM N=7.529.722,610m e E=750.135,165m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 15,37m, com azimute de 356º07`43" até encontrar o ponto P12, definido pela coordenada UTM N=7.529.737,942m e E=750.134,128m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 15,65m, com azimute de 354º24`11" até encontrar o ponto P13, definido pela coordenada UTM N=7.529.753,519m e E=750.132,601m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,85m, com azimute de 350º47`23" até encontrar o ponto P14, definido pela coordenada UTM N=7.529.763,237m e E=750.131,026m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,91m, com azimute de 349º02`57" até encontrar o ponto P15, definido pela coordenada UTM N=7.529.771,985m e E=750.129,333m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,90m, com azimute de 344º27`36" até encontrar o ponto P16, definido pela coordenada UTM N=7.529.778,631m e E=750.127,485m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,69m, com azimute de 337º48`57" até encontrar o ponto P17, definido pela coordenada UTM N=7.529.787,606m e E=750.123,825m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 4,83m, com azimute de 332º58`38" até encontrar o ponto P18, definido pela coordenada UTM N=7.529.791,907m e E=750.121,631m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,42m, com azimute de 327º53`27" até encontrar o ponto P19, definido pela coordenada UTM N=7.529.797,346m e E=750.118,219m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,72m, com azimute de 325º36`12" até encontrar o ponto P20, definido pela coordenada UTM N=7.529.802,890m e E=750.114,423m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,98m, com azimute de 320º38`54" até encontrar o ponto P21, definido pela coordenada UTM N=7.529.808,287m e E=750.109,997m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,36m, com azimute de 318º14`14" até encontrar o ponto P22, definido pela coordenada UTM N=7.529.812,282m e E=750.106,430m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,35m, com azimute de 313º12`24" até encontrar o ponto P23, definido pela coordenada UTM N=7.529.815,941m e E=750.102,534m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,73m, com azimute de 308º10`02" até encontrar o ponto P24, definido pela coordenada UTM N=7.529.821,338m e E=750.095,669m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,36m, com azimute de 305º21`14" até encontrar o ponto P25, definido pela coordenada UTM N=7.529.826,753m e E=750.088,035m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,43m, com azimute de 301º04`07" até encontrar o ponto P26, definido pela coordenada UTM N=7.529.830,588m e E=750.081,670m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,83m, com azimute de 297º03`21" até encontrar o ponto P27, definido pela coordenada UTM N=7.529.834,148m e E=750.074,700m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,14m, com azimute de 295º46`33" até encontrar o ponto P28, definido pela coordenada UTM N=7.529.839,429m e E=750.063,765m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 25,51m, com azimute de 297º34`17" até encontrar o ponto P29, definido pela coordenada UTM N=7.529.851,234m e E=750.041,156m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 1,82m, com azimute de 302º24`19" até encontrar o ponto P30, definido pela coordenada UTM N=7.529.852,209m e E=750.039,620m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 2,04m, com azimute de 312º30`21" até encontrar o ponto P31, definido pela coordenada UTM N=7.529.853,587m e E=750.038,116m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 2,13m, com azimute de 325º07`26" até encontrar o ponto P32, definido pela coordenada UTM N=7.529.855,334m e E=750.036,898m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 36,73m, com azimute de 336º36`55" até encontrar o ponto P33, definido pela coordenada UTM N=7.529.889,050m e E=750.022,319m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 30,54m, com azimute de 338º09`19" até encontrar o ponto P34, definido pela coordenada UTM N=7.529.917,399m e E=750.010,955m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 38,67m, com azimute de 341º05`41" até encontrar o ponto P35, definido pela coordenada UTM N=7.529.953,984m e E=749.998,425m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 29,97m, com azimute de 343º04`00" até encontrar o ponto P36, definido pela coordenada UTM N=7.529.982,655m e E=749.989,696m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-304 - Dep. Amauri Barroso de Sousa, com distância de 32,24m, com azimute de 346º30`37" até encontrar o ponto P37, definido pela coordenada UTM N=7.530.014,002m e E=749.982,176m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 249,76m e azimute de 353º24`21" até encontrar o ponto P38, definido pela coordenada UTM N=7.530.262,109m e E=749.953,495m, deste, segue confrontando neste trecho com Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, com distância de 11,22m e azimute de 110º24`00" até encontrar o ponto P39, definido pela coordenada UTM N=7.530.258,197m e E=749.964,014m, deste, segue confrontando neste trecho com Engenharia Ferreira Dias Ltda, com distância de 244,06m, com azimute de 173º24`21" até encontrar o ponto P40, definido pela coordenada UTM N=7.530.015,749m e E=749.992,041m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 31,33m, com azimute de 166º30`37" até encontrar o ponto P41, definido pela coordenada UTM N=7.529.985,280m e E=749.999,350m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 29,50m, com azimute de 163º04`00" até encontrar o ponto P42, definido pela coordenada UTM N=7.529.957,061m e E=750.007,941m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 38,24m, com azimute de 161º05`41" até encontrar o ponto P43, definido pela coordenada UTM N=7.529.920,881m e E=750.020,332m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 30,15m, com azimute de 158º09`19" até encontrar o ponto P44, definido pela coordenada UTM N=7.529.892,896m e E=750.031,551m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 35,61m, com azimute de 156º36`35" até encontrar o ponto P45, definido pela coordenada UTM N=7.529.860,212m e E=750.045,688m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 0,56m, com azimute de 123º17`31" até encontrar o ponto P46, definido pela coordenada UTM N=7.529.859,903m e E=750.046,159m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 24,94m, com azimute de 117º34`48" até encontrar o ponto P47, definido pela coordenada UTM N=7.529.848,356m e E=750.068,265m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 12,09m, com azimute de 115º45`23" até encontrar o ponto P48, definido pela coordenada UTM N=7.529.843,105m e E=750.079,149m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,29m, com azimute de 117º03`21" até encontrar o ponto P49, definido pela coordenada UTM N=7.529.839,335m e E=750.086,530m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,16m, com azimute de 121º04`07" até encontrar o ponto P50, definido pela coordenada UTM N=7.529.835,126m e E=750.093,516m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,98m, com azimute de 125º21`14" até encontrar o ponto P51, definido pela coordenada UTM N=7.529.829,351m e E=750.101,655m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,42m, com azimute de 128º10`02" até encontrar o ponto P52, definido pela coordenada UTM N=7.529.823,531m e E=750.109,060m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,23m, com azimute de 133º12`24" até encontrar o ponto P53, definido pela coordenada UTM N=7.529.819,270m e E=750.113,597m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,01m, com azimute de 138º14`14" até encontrar o ponto P54, definido pela coordenada UTM N=7.529.814,791m e E=750.117,597m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,62m, com azimute de 140º38`54" até encontrar o ponto P55, definido pela coordenada UTM N=7.529.808,896m e E=750.122,430m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,35m, com azimute de 145º36`12" até encontrar o ponto P56, definido pela coordenada UTM N=7.529.802,830m e E=750.126,583m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,06m, com azimute de 147º53`27" até encontrar o ponto P57, definido pela coordenada UTM N=7.529.796,847m e E=750.130,338m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 5,70m, com azimute de 152º58`38" até encontrar o ponto P58, definido pela coordenada UTM N=7.529.791,773m e E=750.132,925m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,70m, com azimute de 157º48`57" até encontrar o ponto P59, definido pela coordenada UTM N=7.529.781,870m e E=750.136,964m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 7,88m, com azimute de 164º27`36" até encontrar o ponto P60, definido pela coordenada UTM N=7.529.774,278m e E=750.139,075m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 9,46m, com azimute de 169º02`57" até encontrar o ponto P61, definido pela coordenada UTM N=7.529.764,987m e E=750.140,872m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 10,31m, com azimute de 170º47`23" até encontrar o ponto P62, definido pela coordenada UTM N=7.529.754,808m e E=750.142,523m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 16,12m, com azimute de 174º24`11" até encontrar o ponto P63, definido pela coordenada UTM N=7.529.738,767m e E=750.144,095m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 15,37m, com azimute de 176º07`43" até encontrar o ponto P64, definido pela coordenada UTM N=7.529.723,431m e E=750.145,133m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,83m, com azimute de 174º27`06" até encontrar o ponto P65, definido pela coordenada UTM N=7.529.716,631m e E=750.145,793m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 8,05m, com azimute de 171º31`05" até encontrar o ponto P66, definido pela coordenada UTM N=7.529.708,666m e E=750.146,981m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,07m, com azimute de 168º58`53" até encontrar o ponto P67, definido pela coordenada UTM N=7.529.702,704m e E=750.148,142m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 3,86m, com azimute de 158º54`20" até encontrar o ponto P68, definido pela coordenada UTM N=7.529.699,103m e E=750.149,531m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 6,33m, com azimute de 143º43`22" até encontrar o ponto P69, definido pela coordenada UTM N=7.529.693,999m e E=750.153,277m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 25,13m, com azimute de 140º27`06" até encontrar o ponto P70, definido pela coordenada UTM N=7.529.674,620m e E=750.169,279m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 37,68m, com azimute de 137º04`43" até encontrar o ponto P71, definido pela coordenada UTM N=7.529.647,029m e E=750.194,938m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 27,61m, com azimute de 133º12`50" até encontrar o ponto P72, definido pela coordenada UTM N=7.529.628,124m e E=750.215,059m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 37,78m, com azimute de 136º01`51" até encontrar o ponto P73, definido pela coordenada UTM N=7.529.600,935m e E=750.241,287m, deste, segue confrontando neste trecho, com distância de 86,18m, com azimute de 130º20`08" até encontrar o ponto P74, definido pela coordenada UTM N=7.529.545,156m e E=750.306,977m, deste, segue confrontando neste trecho com Engenharia Ferreira Dias Ltda, com distância de 10,01m e azimute de 223º24`08" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 8.437,10m2 (oito mil, quatrocentos e trinta e sete metros quadrados dez decímetros quadrados);

IV - planta cadastral 158-DE-CAD-811-GBD-004, que consta pertencente a Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. (matrícula nº 5.929) está situado em Jaú e suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: Partindo do ponto P1, definido pela coordenada UTM N=7.530.258,197m e E=749.964,014m, deste, segue confrontando neste trecho com Engenharia Ferreira Dias Ltda, com distância de 11,22m e azimute de 290º24`00" até encontrar o ponto P2, definido pela coordenada UTM N=7.530.262,109m e E=749.953,495m, deste, segue confrontando neste trecho com Rodovia SP-255, com distância de 365,26m e azimute de 353º24`21" até encontrar o ponto P3, definido pela coordenada UTM N=7.530.624,951m e E=749.911,550m, deste, segue confrontando neste trecho com Bairro Jardim Maria Luiza III, com distância de 10,52m e azimute de 101º28`53" até encontrar o ponto P4, definido pela coordenada UTM N=7.530.622,857m e E=749.921,859m, deste, segue confrontando neste trecho com Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, com distância de 367,09m, com azimute de 173º24`21" até encontrar o ponto P1, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de 3.661,74m2 (três mil, seiscentos e sessenta e um metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados).

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Gas Brasiliano Distribuidora S.A..

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de agosto de 2019

RODRIGO GARCIA

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Nelson Baeta Neves Filho

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de agosto de 2019.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.