Decreto nº 64.437/2019
Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 64.437, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o cargo provido de Pesquisador Científico, Nível VI, Ref. PqC-6, Efetivo, do SQC-III, ocupado por ARMANDO REIS TAVARES, RG 12.287.860-7, do Quadro da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, para o Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, mediante permuta com cargo de mesma denominação, vago em decorrência da aposentadoria de Jair Rosas da Silva, RG 53.630.082.
Art. 2º Fica o Secretário de Agricultura e Abastecimento autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos, a que se refere o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 2019
JOÃO DORIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
Gustavo Diniz Junqueira
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de setembro de 2019.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.