Decreto nº 64.563/2019
Revoga o dispositivo que especifica do Decreto n° 64.456, de 10 de setembro de 2019.
DECRETO Nº 64.563, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
Revoga o dispositivo que especifica do Decreto nº 64.456 , de 10 de setembro de 2019.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o artigo 40 do Decreto nº 64.456 , de 10 de setembro de 2019.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 2019
JOÃO DORIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 5 de novembro de 2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 64456/2019 de 10/09/2019