Decreto nº 64.705/2019
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 64.705, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
Art. 2º Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
Art. 3º Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo no que se refere ao provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Art. 4º Fica sem efeito o Anexo I do Decreto nº 57.184 , de 1º de agosto de 2011, na parte em que transferiu o cargo provido por ROSERCI DO CARMO, RG 9.340.036, Auxiliar de Enfermagem, referência 2, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, do Quadro da Secretaria da Saúde para o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2019
RODRIGO GARCIA
Nivaldo Cesar Restivo
Secretário da Administração Penitenciária
Gustavo Diniz Junqueira
Secretário de Agricultura e Abastecimento
José Henrique Germann Ferreira
Secretário da Saúde
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de dezembro de 2019.
ANEXO I
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 64.705, de 23 de dezembro de 2019
ANEXO II
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 64.705, de 23 de dezembro de 2019
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO I
ANEXO II
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 57184/2011 de 01/08/2011