Decreto nº 64.737/2020
Altera a redação do Decreto nº 58.047, de 15 de maio de 2012, que institui o Programa estadual -São Paulo Amigo do Idoso- e o -Selo Amigo do Idoso-, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 64.737, DE 08 DE JANEIRO DE 2020
Altera a redação do Decreto nº 58.047 , de 15 de maio de 2012, que institui o Programa estadual "São Paulo Amigo do Idoso" e o "Selo Amigo do Idoso", e dá providências correlatas.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O "caput" e os incisos do artigo 6º do Decreto nº 58.047 , de 15 de maio de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º-Será constituída, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste decreto, Comissão Intersecretarial composta por representantes designados pelo Secretário de Desenvolvimento Social, mediante indicação dos Titulares das seguintes Secretarias de Estado:
I - Cultura e Economia Criativa;
II - Desenvolvimento Econômico;
III - Desenvolvimento Social;
IV - Educação;
V - Esportes;
VI - Habitação;
VII - Justiça e Cidadania;
VIII - Saúde;
IX - Transportes Metropolitanos;
X - Turismo;
XI - Governo, por intermédio do Fundo Social de São Paulo - FUSSP.". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 5º do Decreto nº 61.115 , de 5 de fevereiro de 2015.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2020
JOÃO DORIA
Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Secretário da Cultura e Economia Criativa
Americo Ceiki Sakamoto
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Celia Kochen Parnes
Secretária de Desenvolvimento Social
Rossieli Soares da Silva
Secretário da Educação
Aildo Rodrigues Ferreira
Secretário de Esportes
Fernando José de Souza Marangoni
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
José Henrique Germann Ferreira
Secretário da Saúde
Alexandre Baldy de Sant`Anna Braga
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Vinicius Rene Lummertz Silva
Secretário de Turismo
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Nelson Baeta Neves Filho
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 8 de janeiro de 2020.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 66346/2021 de 16/12/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 58047/2012 de 15/05/2012
Decreto nº 61115/2015 de 05/02/2015