Decreto nº 64.803/2020
Dá denominação de -Complexo Paulo Nogueira-Neto- ao conjunto de imóveis nos quais estão sediados os órgãos vinculados à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente que especifica .
DECRETO Nº 64.803, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Dá denominação de "Complexo Paulo Nogueira-Neto" ao conjunto de imóveis nos quais estão sediados os órgãos vinculados à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente que especifica.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Passa a denominar-se "Complexo Paulo Nogueira-Neto" o conjunto de imóveis formado pelos edifícios onde estão instaladas as sedes da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, situados na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº 345, Alto de Pinheiros, e na Rua Nicolau Gagliardi, nº 313, Pinheiros, nesta Capital.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 2020
JOÃO DORIA
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 20 de fevereiro de 2020.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.