Decreto nº 64.827/2020
Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 64.164, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo.
DECRETO Nº 64.827, DE 03 DE MARÇO DE 2020
Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 64.164 , de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 64.164 , de 3 de abril de 2019, passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de março de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 64.530 , de 16 de outubro de 2019.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 2020
JOÃO DORIA
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de março de 2020.
ANEXO ÚNICO
a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 64.827, de 3 de março de 2020
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 66027/2021 de 20/09/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 64164/2019 de 03/04/2019
Decreto nº 64530/2019 de 16/10/2019