Decreto nº 64.866/2020
Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Regional nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
DECRETO Nº 64.866, DE 18 DE MARÇO DE 2020
(Revogado pelo Decreto nº 70065 /2025) Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Regional nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 64.812 , de 21 de fevereiro de 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no artigo 2º do Decreto nº 64.081 , de 23 de janeiro de 2019, o inciso VI, com a seguinte redação: "VI - Coordenadoria da Juventude.".
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2020 JOÃO DORIA Henrique de Campos Meirelles Secretário da Fazenda e Planejamento Antonio Carlos Rizeque Malufe Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil Rodrigo Garcia Secretário de Governo Publicado na Secretaria de Governo, aos 18 de março de 2020