Decreto nº 65.204/2020
Altera a redação do Decreto nº 59.385, de 26 de julho de 2013, que institui a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 65.204, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a redação do Decreto nº 59.385 , de 26 de julho de 2013, que institui a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP e dá providências correlatas.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Art. 1º Os artigos 5º e 6º do Decreto nº 59.385 , de 26 de julho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º-A Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP será presidida pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento, substituído em suas ausências e impedimentos pelo Secretário Executivo da Pasta.
Art. 6º Comporão a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP, presidida pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento, as seguintes Secretarias de Estado:
I - Casa Civil;
II - Secretaria de Desenvolvimento Regional;
III - Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão;
IV - Secretaria da Justiça e Cidadania;
V - Secretaria de Desenvolvimento Social;
VI - Secretaria da Administração Penitenciária;
VII - Secretaria da Fazenda e Planejamento;
VIII - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
IX - Secretaria da Educação;
X - Secretaria da Saúde;
XI - Secretaria de Logística e Transportes;
XII - Secretaria da Cultura e Economia Criativa;
XIII - Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
XIV - Secretaria de Esportes;
XV - Secretaria da Habitação;
XVI - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente;
XVII - Secretaria de Turismo.
Parágrafo único. Os Secretários das Pastas a que se referem os incisos I a XVII deste artigo serão membros titulares da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP e indicarão seus respectivos suplentes.". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2020
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Gustavo Diniz Junqueira
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Marco Antonio Scarasati Vinholi
Secretário de Desenvolvimento Regional
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Celia Kochen Parnes
Secretária de Desenvolvimento Social
Nivaldo Cesar Restivo
Secretário da Administração Penitenciária
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Celia Camargo Leão Edelmuth
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Rossieli Soares da Silva
Secretário da Educação
Jeancarlo Gorinchteyn
Secretário da Saúde
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo
Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura e Economia Criativa
Patrícia Ellen da Silva
Secretária de Desenvolvimento Econômico
Aildo Rodrigues Ferreira
Secretário de Esportes
Flavio Augusto Ayres Amary
Secretário da Habitação
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
Vinicius Rene Lummertz Silva
Secretário de Turismo
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 24 de setembro de 2020.
Art. 1
Art. 6
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 59385/2013 de 26/07/2013