Decreto nº 65.296/2020

DECRETO Nº 65.296, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a redação do

§ 1º do artigo 3º do Decreto nº 65.134 , de 13 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 16.778 , de 22 de junho de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude.

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º O

§ 1º do artigo 3º do Decreto nº 65.134 , de 13 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º Os membros titulares e suplentes do Conselho serão designados pelo Secretário de Governo para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.". (NR)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2020

JOÃO DORIA

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Rubens Emil Cury

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Regional

Sergio Henrique Sá Leitão Filho

Secretário da Cultura e Economia Criativa

Patrícia Ellen da Silva

Secretária de Desenvolvimento Econômico

Nayra Karam Moyses

Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Social

Rossieli Soares da Silva

Secretário da Educação

Marco Aurélio Pegolo dos Santos

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Esportes

Fernando José da Costa

Secretário da Justiça e Cidadania

Jeancarlo Gorinchteyn

Secretário da Saúde

João Camilo Pires de Campos

Secretário da Segurança Pública

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Publicado na Secretaria de Governo, aos 16 de novembro de 2020.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 65134/2020 de 13/08/2020