Decreto nº 65.477/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre o km 48+262,61m e o km 73+509,71m da Rodovia Antônio Machado Sant`Anna, SP - 255, nos Municípios de Rincão, Américo Brasiliense e Araraquara, Comarca de Araraquara, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 65.477, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre o km 48+262,61m e o km 73+509,71m da Rodovia Antônio Machado Sant`Anna, SP - 255, nos Municípios de Rincão, Américo Brasiliense e Araraquara, Comarca de Araraquara, e dá providências correlatas.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333 , de 21 de dezembro de 2016, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de códigos nº s DE-SP0000255-048.078-029-D02/001, DE-SP0000255-048.078-029-D02/002, DE-SP0000255-048.078-029-D02/003, DE-SP0000255-048.078-029-D02/004, DE-SP0000255-048.078-029-D02/005, DE-SP0000255-048.078-029-D02/006, DE-SP0000255-048.078-029-D02/007, DE-SP0000255-048.078-029-D02/008, DE-SP0000255-048.078-029-D02/009, DE-SP0000255-048.078-029-D02/010, DE-SP0000255-048.078-029-D02/011, DE-SP0000255-048.078-029-D02/012, DE-SP0000255-048.078-029-D02/013, DE-SP0000255-048.078-029-D02/014 e DE-SP0000255-048.078-029-D02/015 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 35.018/2019, necessárias à duplicação do trecho entre o km 48+262,61m e o km 73+509,71m da Rodovia Antônio Machado Sant`Anna, SP-255, nos Municípios de Rincão, Américo Brasiliense e Araraquara, Comarca de Araraquara, as quais totalizam 172.239,47m2 (cento e setenta e dois mil, duzentos e trinta e nove metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos, que constam pertencer aos proprietários, a saber:
I - área 1 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/001, a área, que consta pertencer a Marcelo Ferreira Mendonça, Lucieni Danieli Mendonça e/ou outros, situa-se entre o km 48+262,61m e o km 48+274,61m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7608871.5438 e E=815376.4376, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 102º43`06" e distância de 006,53m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 192º43`06" e distância de 012,00m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 282º43`06" e distância de 006,88m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 014º21`51" e distância de 012,00m, perfazendo uma área de 80,45m2 (oitenta metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
II - área 2 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/001, a área, que consta pertencer a Marcelo Ferreira Mendonça, Lucieni Danieli Mendonça e/ou outros, situa-se entre o km 48+344,90m e o km 48+356,90m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7608791.8234 e E=815356.0218, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 105º04`53" e distância de 006,97m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 195º04`53" e distância de 012,00m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 285º04`53" e distância de 006,78m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 014º09`59" e distância de 012,00m, perfazendo uma área de 82,48m2 (oitenta e dois metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
III - área 3 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/002, a área, que consta pertencer a José dos Reis Silvestre, Valéria Antônio Mazziero Silvestre e/ou outros, situa-se entre o km 49+012,10m e o km 49+216,77m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7608013.8057 e E=815151.9372, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 078º59`11" e distância de 003,21m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 192º42`32" e distância de 126,91m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 284º46`55" e distância de 003,11m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 195º21`15" e distância de 078,96m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 271º45`14" e distância de 004,51m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 015º23`44" e distância de 098,20m; segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 014º39`10" e distância de 107,20m, perfazendo uma área de 986,38m2 (novecentos e oitenta e seis metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
IV - área 4 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/003, a área, que consta pertencer a Vilma Thereza Affonso e/ou outros, situa-se entre o km 49+608,21m e o km 50+099,22m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7607571.8223 e E=815021.8754, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 077º04`54" e distância de 025,57m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 054º23`09" e distância de 032,44m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 197º43`10" e distância de 100,00m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 198º41`24" e distância de 100,00m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 199º15`53" e distância de 100,00m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 200º19`33" e distância de 157,11m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 290º53`32" e distância de 010,00m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 201º10`52" e distância de 076,44m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 291º28`13" e distância de 031,63m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 021º18`54" e distância de 110,00m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 020º01`15" e distância de 178,98m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 018º26`47" e distância de 181,85m; segmento 13 - 1 - em linha reta com azimute 017º32`47" e distância de 021,07m, perfazendo uma área de 20.277,39m2 (vinte mil, duzentos e setenta e sete metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
V - área 5 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/003, a área, que consta pertencer a Vilma Thereza Affonso e/ou outros, situa-se entre o km 50+907,75m e o km 50+967,88m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7606364.5930 e E=814536.6642, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 113º42`50" e distância de 006,00m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 203º45`58" e distância de 060,27m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 293º31`17" e distância de 006,00m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 023º45`58" e distância de 060,29m, perfazendo uma área de 361,70m2 (trezentos e sessenta e um metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
VI - área 6 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/004, a área, que consta pertencer à Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros, situa-se entre o km 52+567,22m e o km 53+275,52m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7604871.8107 e E=813809.3066, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 121º32`05" e distância de 040,99m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 211º56`31" e distância de 109,59m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 212º45`23" e distância de 109,59m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 123º09`49" e distância de 010,00m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 213º31`34" e distância de 097,72m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 123º53`20" e distância de 005,00m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 214º23`11" e distância de 134,13m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 215º22`52" e distância de 134,13m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 305º52`43" e distância de 005,00m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 216º13`33" e distância de 093,62m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 306º34`24" e distância de 010,00m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 216º42`27" e distância de 036,11m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 306º54`55" e distância de 041,00m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 036º41`20" e distância de 070,61m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 036º12`43" e distância de 081,25m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 035º07`36" e distância de 124,02m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 034º31`33" e distância de 084,69m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 033º49`23" e distância de 090,59m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 033º31`57" e distância de 058,65m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 032º26`21" e distância de 073,75m; segmento 21 - 1 - em linha reta com azimute 031º56`20" e distância de 126,73m, perfazendo uma área de 34.937,78m2 (trinta e quatro mil, novecentos e trinta e sete metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);
VII - área 7 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/004, a área, que consta pertencer à Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros, situa-se entre o km 53+557,59m e o km 53+843,24m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7604060.9779 e E=813237.5716, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128º25`57" e distância de 051,11m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218º25`57" e distância de 083,40m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 128º25`57" e distância de 005,00m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 218º25`57" e distância de 117,75m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 308º25`57" e distância de 005,00m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 218º25`57" e distância de 061,64m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 281º47`33" e distância de 035,24m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 287º05`30" e distância de 019,49m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 038º06`54" e distância de 092,03m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 038º06`59" e distância de 154,46m; segmento 11 - 1 - em linha reta com azimute 038º18`16" e distância de 039,20m, perfazendo uma área de 14.461,41m2 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados);
VIII - área 8 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/005, a área, que consta pertencer a Geraldo Biruel, Dilma Cindio Biruel, Geraldo Luiz Biruel, André Luiz Biruel e/ou outros, situa-se entre o km 53+801,62m e o km 54+824,52m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7603759.1638 e E=813000.3076, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 153º10`15" e distância de 011,01m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 215º18`28" e distância de 063,88m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 218º24`30" e distância de 426,50m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 218º29`50" e distância de 426,50m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 309º03`10" e distância de 004,46m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 218º10`53" e distância de 102,23m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 308º10`53" e distância de 005,09m; segmento 8 - 1 - em linha reta com azimute 038º12`16" e distância de 1.023,60m, perfazendo uma área de 11.113,77m2 (onze mil, cento e treze metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
IX - área 9 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/005, a área, que consta pertencer a Geraldo Biruel, Dilma Cindio Biruel, Geraldo Luiz Biruel, André Luiz Biruel e/ou outros, situa-se entre o km 55+165,41m e o km 55+472,83m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7602686.9738 e E=812155.9936, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128º13`30" e distância de 006,00m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218º14`33" e distância de 307,66m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 308º19`22" e distância de 006,00m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 038º14`33" e distância de 307,65m, perfazendo uma área de 1.845,96m2 (um mil, oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados);
X - área 10 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/006, a área, que consta pertencer à Matão Atividades Agrícolas Ltda. e/ou outros, situa-se entre o km 56+070,56m e o km 56+310,68m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7601975.8425 e E=811594.9786, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128º08`59" e distância de 004,00m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218º15`36" e distância de 240,32m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 308º40`25" e distância de 004,00m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 038º15`36" e distância de 240,29m, perfazendo uma área de 961,21m2 (novecentos e sessenta e um metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados);
XI - área 11 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/006, a área, que consta pertencer à Matão Atividades Agrícolas Ltda. e/ou outros, situa-se entre o km 56+455,02m e o km 56+573,61m da Rodovia SP-255, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7601673.7109 e E=811356.8248, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128º19`21" e distância de 005,08m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218º17`54" e distância de 118,68m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 308º13`53" e distância de 005,00m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 038º15`34" e distância de 118,69m, perfazendo uma área de 598,04m2 (quinhentos e noventa e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrados);
XII - área 12 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/007, a área, que consta pertencer ao Clube Náutico Araraquara e/ou outros, situa-se entre o km 60+431,27m e o km 60+476,71m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7598504.1516 e E=808949.8880, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 216º50`46" e distância de 003,94m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 297º38`05" e distância de 029,13m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 284º56`51" e distância de 022,73m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 258º28`37" e distância de 035,57m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 037º51`52" e distância de 007,80m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 070º37`06" e distância de 014,15m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 084º07`11" e distância de 013,56m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 095º47`43" e distância de 010,40m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 03º50`15" e distância de 015,97m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 113º26`11" e distância de 010,32m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 121º47`06" e distância de 010,31m; segmento 12 - 1 - em linha reta com azimute 126º50`46" e distância de 011,60m, perfazendo uma área de 503,99m2 (quinhentos e três metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XIII - área 13 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/007, a área, que consta pertencer ao Clube Náutico Araraquara e/ou outros, situa-se entre o km 61+047,88m e o km 62+041,76m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7598064.5796 e E=808510.9434, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 130º30`23" e distância de 006,84m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 217º59`29" e distância de 669,60m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 218º37`36" e distância de 324,77m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 308º11`56" e distância de 007,85m; segmento 5 - 1 - em linha reta com azimute 038º15`26" e distância de 994,64m, perfazendo uma área de 8.510,19m2 (oito mil, quinhentos e dez metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
XIV - área 14 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/007, a área, que consta pertencer ao Clube Náutico Araraquara e/ou outros, situa-se entre o km 62+109,78m e o km 62+872,95m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7597230.2191 e E=807852.9616, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128º03`52" e distância de 009,46m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218º29`43" e distância de 626,81m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 221º19`27" e distância de 068,09m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 215º50`47" e distância de 068,52m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 307º48`08" e distância de 005,18m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 038º11`19" e distância de 763,27m, perfazendo uma área de 5.425,50m2 (cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
XV - área 15 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/008, a área, que consta pertencer à Juriti Agropecuária Ltda. e/ou outros, situa-se entre o km 65+664,68m e o km 66+107,63m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7594552.5179 e E=805743.0603, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128º14`34" e distância de 053.29m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218º14`34" e distância de 067.54m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 128º14`34" e distância de 005.00m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 218º14`34" e distância de 382.43m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 308º15`14" e distância de 036.72m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 325º56`36" e distância de 023.03m; segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 038º17`27" e distância de 442.96m, perfazendo uma área de 25.900,26m2 (vinte e cinco mil e novecentos metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);
XVI - área 16 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/009, a área, que consta pertencer à Juriti Agropecuária Ltda. e/ou outros, situa-se entre o km 66+120,21m e o km 66+236,11m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7594194.8013 e E=805460.9916, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 145º56`16" e distância de 008,13m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218º17`26" e distância de 025,33m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 308º21`58" e distância de 003,00m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 218º24`59" e distância de 088,08m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 308º03`47" e distância de 005,10m; segmento 6 - 1 - em linha reta com azimute 038º33`49" e distância de 115,89m, perfazendo uma área de 647,02m2 (seiscentos e quarenta e sete metros quadrados e dois decímetros quadrados);
XVII - área 17 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/009, a área, que consta pertencer à Juriti Agropecuária Ltda. e/ou outros, situa-se entre o km 66+320,21m e o km 66+387,17m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7594038.4322 e E=805336.3265, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128º23`19" e distância de 006,80m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218º18`12" e distância de 039,25m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 160º46`43" e distância de 016,79m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 188º52`04" e distância de 025,56m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 256º51`28" e distância de 010,50m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 331º44`52" e distância de 029,64m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 038º12`44" e distância de 015,44m; segmento 8 - 1 - em linha reta com azimute 038º33`49" e distância de 051,52m, perfazendo uma área de 1.098,66m2 (um mil, noventa e oito metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
XVIII - área 18 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/010, a área, que consta pertencer à São Martinho S.A. e/ou outros, situa-se entre o km 66+387,18m e o km 66+576,63m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593986.0144 e E=805294.6575, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 151º44`52" e distância de 029,64m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 256º51`28" e distância de 007,45m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 316º29`14" e distância de 015,68m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 218º20`31" e distância de 042,37m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 126º36`00" e distância de 004,27m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 218º06`37" e distância de 009,38m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 304º35`45" e distância de 004,19m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 218º18`51" e distância de 122,19m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 308º25`47" e distância de 006,96m; segmento 10 - 1 - em linha reta com azimute 038º15`50" e distância de 189,45m, perfazendo uma área de 1.531,95m2 (um mil, quinhentos e trinta e um metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
XIX - área 19 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/010, a área, que consta pertencer à São Martinho S.A. e/ou outros, situa-se entre o km 66+848,84m e o km 66+880,68m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593622.5966 e E=805010.3952, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 127º40`20" e distância de 011,00m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 217º40`56" e distância de 024,22m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 272º33`25" e distância de 013,45m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 037º40`55" e distância de 031,95m, perfazendo uma área de 308,95m2 (trezentos e oito metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);
XX - área 20 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/011, a área, que consta pertencer a Edison de Paulo Santoro, Dirce Aparecida Galdino Santoro, Vera Lúcia Santoro Mota, Gilberto de Paula Santoro, Suiá Di Bianco Santoro, Elen Jane Santoro, Marcos Marcelo dos Santos, Erlon Santoro, Érica Santoro Lins Ferraz e/ou outros, situa-se entre o km 66+880,68m e o km 67+061,39m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593597.3073 e E=804990.8620, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 092º33`25" e distância de 013,45m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 217º40`56" e distância de 008,17m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 130º28`44" e distância de 005,25m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 218º33`14" e distância de 018,24m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 308º06`06" e distância de 004,99m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 220º08`19" e distância de 162,13m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 307º54`51" e distância de 005,00m; segmento 8 - 1 - em linha reta com azimute 037º59`28" e distância de 180,86m, perfazendo uma área de 1.646,99m2 (um mil, seiscentos e quarenta e seis metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);
XXI - área 21 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/012, a área, que consta pertencer à Eliane Santoro de Camargo, Antônio Carlos de Camargo, Marina Santoro Blengini, André Santoro Blengini, Regina Stella Pretti Ramalho, Eduardo Santoro Blengini, Carolina Santoro Blengini e/ou outros, situa-se entre o km 68+061,61m e o km 68+072,05m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7592669.0687 e E=804259.9698, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128º10`46" e distância de 007,00m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218º19`14" e distância de 010,51m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 308º25`18" e distância de 007,02m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 038º25`18" e distância de 010,48m, perfazendo uma área de 73,58m2 (setenta e três metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
XXII - área 22 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/012, a área, que consta pertencer à Eliane Santoro de Camargo, Antônio Carlos de Camargo, Marina Santoro Blengini, André Santoro Blengini, Regina Stella Pretti Ramalho, Eduardo Santoro Blengini, Carolina Santoro Blengini e/ou outros, situa-se entre o km 68+160,72m e o km 68+175,33m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7592590.9309 e E=804198.2520, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128º25`01" e distância de 005,00m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218º25`23" e distância de 014,68m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 308º23`00" e distância de 004,99m; segmento 4 - 1 - em linha reta com azimute 038º23`00" e distância de 014,68m, perfazendo uma área de 73,32m2 (setenta e três metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);
XXIII - área 23 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/012, a área, que consta pertencer à Eliane Santoro de Camargo, Antônio Carlos de Camargo, Marina Santoro Blengini, André Santoro Blengini, Regina Stella Pretti Ramalho, Eduardo Santoro Blengini, Carolina Santoro Blengini e/ou outros, situa-se entre o km 68+421,36m e o km 68+640,09m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7592387.7085 e E=804035.9247, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 128º46`40" e distância de 005,00m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 218º46`05" e distância de 121,32m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 219º12`30" e distância de 063,80m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 129º17`18" distância de 005,00m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 219º22`40" e distância de 036,82m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 327º39`00" distância de 010,53m; segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 038º59`25" e distância de 218,57m, perfazendo uma área de 1.331,73m2 (um mil, trezentos e trinta e um metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
XXIV - área 24 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/013, a área, que consta pertencer à Agropecuária Boa Vista S/A e/ou outros, situa-se entre o km 68+640,09m e o km 69+154,09m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7592217.8230 e E=803898.4020, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 147º39`00" e distância de 010,53m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 219º42`32" e distância de 113,32m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 220º20`54" e distância de 113,31m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 221º13`39" e distância de 113,28m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 222º02`39" e distância de 113,27m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 312º29`18" e distância de 005,00m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 222º39`34" e distância de 060,10m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 312º35`56" e distância de 005,00m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 041º56`02" e distância de 265,66m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 040º23`00" e distância de 152,67m; segmento 11 - 1 - em linha reta com azimute 039º36`39" e distância de 097,70m, perfazendo uma área de 5.010,27m2 (cinco mil e dez metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados);
XXV - área 25 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/013, a área, que consta pertencer à Agropecuária Boa Vista S/A e/ou outros, situa-se entre o km 69+383,01m e o km 69+556,65m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7591697.9593 e E=803364.9532, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 225º10`22" e distância de 104,06m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 229º10`58" e distância de 019,70m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 227º53`50" e distância de 039,21m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 234º39`50" e distância de 010,38m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 040º57`18" e distância de 029,08m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 045º12`32" e distância de 144,08m; segmento 7 - 1 - em linha reta com azimute 134º57`46" e distância de 007,00m, perfazendo uma área de 1.043,93m2 (um mil, quarenta e três metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
XXVI - área 26 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/014, a área, que consta pertencer à Santa Cruz S.A. Açúcar e Álcool e/ou outros, situa-se entre o km 69+834,22m e o km 71+858,93m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7591406.0861 e E=803022.5972, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 196º04`40" e distância de 022,88m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 205º55`23" e distância de 035,14m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 223º53`01" e distância de 014,58m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 228º50`33" e distância de 114,65m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 229º45`33" e distância de 114,81m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 232º29`42" e distância de 073,79m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 230º51`55" e distância de 107,05m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 233º15`39" e distância de 428,03m; segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 235º26`21" e distância de 150,35m; segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 236º42`34" e distância de 150,31m; segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 238º23`40" e distância de 407,63m; segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 239º00`12" distância de 407,59m; segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 321º47`41" e distância de 008,85m; segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 059º02`02" e distância de 550,43m; segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 057º53`49" e distância de 259,51m; segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 056º39`22" e distância de 213,90m; segmento 17 - 18 - em linha reta com azimute 055º02`43" e distância de 201,78m; segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 052º15`50" e distância de 398,10m; segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 050º49`58" e distância de 020,56m; segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 048º14`17" e distância de 047,77m; segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 328º43`08" e distância de 019,14m; segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 046º56`46" e distância de 031,69m; segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 075º58`46" e distância de 025,19m; segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 060º53`40" e distância de 069,88m; segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 049º06`30" e distância de 095,04m; segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 317º58`23" e distância de 005,00m; segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 047º58`19" e distância de 024,34m; segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 070º06`12" e distância de 011,94m; segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 036º57`32" e distância de 019,17m; segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 029º09`34" e distância de 052,49m; segmento 31 - 1 - em linha reta com azimute 106º04`40" e distância de 006,15m, perfazendo uma área de 19.717,19m2 (dezenove mil, setecentos e dezessete metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
XXVII - área 27 - conforme planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/015, a área, que consta pertencer à São Martinho S.A e/ou outros, situa-se entre o km 71+858,93m e o km 73+509,71m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município e Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7590232.5309 e E=801386.2485, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 239º01`20" e distância de 1.583,21m; segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 250º36`51" e distância de 015,47m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 250º58`26" e distância de 016,97m; segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 251º03`03" e distância de 037,69m; segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 064º56`35" e distância de 044,21m; segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 059º37`14" e distância de 033,56m; segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 059º15`24" e distância de 388,47m; segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 058º59`00" e distância de 1.184,71m; segmento 9 - 1 - em linha reta com azimute 141º47`41" e distância de 008,85m, perfazendo uma área de 13.709,37m2 (treze mil, setecentos e nove metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados).
Art. 2º Fica a VIAPAULISTA S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da VIAPAULISTA S/A.
Art. 4º Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 2021
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 19 de janeiro de 2021.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.