Decreto nº 65.523/2021

DECRETO Nº 65.523, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A, as áreas necessárias à implantação de faixas adicionais e acostamentos no trecho entre o km 2+100m e o km 3+500m da SP-063, no Município de Louveira, Comarca de Vinhedo, e dá providências correlatas.

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 53.310 , de 08 de agosto de 2008, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de códigos nº s DE-SP0000063-002.003-007-D03/001 e DE-SP0000063-002.003-007-D03/002 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 41.029/2020, necessárias à implantação de faixas adicionais e acostamentos no trecho entre o km 2+100m e o km 3+500m da SP-063, no Município de Louveira, Comarca de Vinhedo, as quais totalizam 3.473,61m2 (três mil, quatrocentos e setenta e três metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - área 1 - conforme a planta nº DE-SP0000063-002.003-007-D03/001, a área, que consta pertencer a Maria Vitoria Martins Cruz, Luiz Fernando Martins Cruz e/ou outros, situa-se à Rodovia Romildo Prado, SP-063, km 2+250m, pista leste, no Município de Louveira, Comarca de Vinhedo, e tem linha de divisa que parte do ponto denominado P1, de coordenadas N=7445247,601 e E=300498,609, situado no limite com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz; deste, segue com azimute de 225º45` 55" e distância de 0,79m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7445247,047 e E(X)300498,040; deste, segue com azimute de 223º46` 17" e distância de 2,51m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7445245,237 e E(X)300496,306; deste, segue com azimute de 223º46` 41" e distância de 2,72m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7445243,274 e E(X)300494,425; deste, segue com azimute de 222º56` 46" e distância de 2,90m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7445241,151 e E(X)300492,449; deste, segue com azimute de 223º08` 31" e distância de 2,49m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7445239,337 e E(X)300490,749; deste, segue com azimute de 225º04` 27" e distância de 2,18m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7445237,795 e E(X)300489,203; deste, segue com azimute de 228º05` 39" e distância de 3,41m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7445235,52 e E(X)300486,668; deste, segue com azimute de 227º43` 42" e distância de 3,77m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7445232,982 e E(X)300483,876; deste, segue com azimute de 228º19` 36" e distância de 2,28m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7445231,467 e E(X)300482,174; deste, segue com azimute de 159º04` 49" e distância de 5,00m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7445226,8 e E(X)300483,958; deste, segue com azimute de 228º33` 03" e distância de 4,36m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7445223,913 e E(X)300480,689; deste, segue com azimute de 232º25` 57" e distância de 3,50m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7445221,78 e E(X)300477,916; deste, segue com azimute de 234º54` 03" e distância de 1,09m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7445221,151 e E(X)300477,021; deste, segue com azimute de 225º01` 43" e distância de 1,41m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7445220,152 e E(X)300476,021; deste, segue com azimute de 222º38` 34" e distância de 3,83m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7445217,332 e E(X)300473,424; deste, segue com azimute de 229º57` 58" e distância de 5,91m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7445213,528 e E(X)300468,896; deste, segue com azimute de 236º51` 35" e distância de 2,46m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7445212,185 e E(X)300466,839; deste, segue com azimute de 236º11` 34" e distância de 3,53m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7445210,223 e E(X)300463,909; deste, segue com azimute de 236º19` 54" e distância de 5,15m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)7445207,370 e E(X)300459,626; deste, segue com azimute de 237º51` 57" e distância de 2,22m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)7445206,191 e E(X)300457,749; deste, segue com azimute de 239º54` 28" e distância de 2,44m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)7445204,970 e E(X)300455,642; deste, segue com azimute de 254º42` 36" e distância de 3,17m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)7445204,134 e E(X)300452,584; deste, segue com azimute de 244º44` 57" e distância de 3,49m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)7445202,645 e E(X)300449,427; deste, segue com azimute de 237º55` 22" e distância de 1,18m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)7445202,017 e E(X)300448,425; deste, segue com azimute de 239º30` 08" e distância de 4,34m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P26, de coordenadas N(Y)7445199,813 e E(X)300444,683; deste, segue com azimute de 243º33` 21" e distância de 1,91m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)7445198,963 e E(X)300442,974; deste, segue com azimute de 244º22` 07" e distância de 2,83m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P28, de coordenadas N(Y)7445197,74 e E(X)300440,425; deste, segue com azimute de 245º08` 17" e distância de 2,95m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P29, de coordenadas N(Y)7445196,500 e E(X)300437,749; deste, segue com azimute de 243º04` 37" e distância de 3,08m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P30, de coordenadas N(Y)7445195,106 e E(X)300435,004; deste, segue com azimute de 242º52` 50" e distância de 2,73m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P31, de coordenadas N(Y)7445193,863 e E(X)300432,577; deste, segue com azimute de 246º39` 36"e distância de 3,14m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P32, de coordenadas N(Y)7445192,619 e E(X)300429,694; deste, segue com azimute de 250º27` 42" e distância de 2,04m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P33, de coordenadas N(Y)7445191,938 e E(X)300427,775; deste, segue com azimute de 245º24` 38" e distância de 1,21m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P34, de coordenadas N(Y)7445191,436 e E(X)300426,678; deste, segue com azimute de 246º15` 11" e distância de 2,46m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P35, de coordenadas N(Y)7445190,447 e E(X)300424,43; deste, segue com azimute de 248º09` 14" e distância de 3,09m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P36, de coordenadas N(Y)7445189,298 e E(X)300421,564; deste, segue com azimute de 250º38` 48" e distância de 2,27m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P37, de coordenadas N(Y)7445188,546 e E(X)300419,423; deste, segue com azimute de 252º42` 02" e distância de 3,88m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P38, de coordenadas N(Y)7445187,393 e E(X)300415,721; deste, segue com azimute de 254º24` 18" e distância de 2,85m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P39, de coordenadas N(Y)7445186,626 e E(X)300412,973; deste, segue com azimute de 269º15` 52" e distância de 19,01m, confrontando neste trecho com Maria Vitoria Martins Cruz e Luiz Fernando Martins Cruz, até o vértice P40, de coordenadas N(Y)7445186,382 e E(X)300393,967; deste, segue com azimute de 66º51` 10" e distância de 35,27m, confrontando neste trecho com a Rodovia Romildo Prado (SP063), até o vértice P41, de coordenadas N(Y)7445200,247 e E(X)300426,399; deste, segue com azimute de 59º21` 31" e distância de 56,94m, confrontando neste trecho com a Rodovia Romildo Prado (SP-063), até o vértice P42, de coordenadas N(Y)7445229,268 e E(X)300475,39; deste, segue com azimute de 51º42` 23" e distância de 29,58m, confrontando neste trecho com a Rodovia Romildo Prado (SP-063), até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7445247,601 e E(X)300498,609, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 840,19m2 (oitocentos e quarenta metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);

II - área 2 - conforme a planta nº DE-SP0000063-002.003-007-D03/001, a área, que consta pertencer a Mauro Daniel Steck, Adriana Escudeiro Steck, Ana Luiza Steck, Celso Geraldo Fabiano Tonetti, Marcio Roberto Steck, Marcela Aparecida Dos Santos Steck e/ou outros, situa-se à Rodovia Romildo Prado, SP-063, km 2+500m, pista leste, no Município de Louveira, Comarca de Vinhedo, e tem linha de divisa que parte do ponto denominado P1, de coordenadas N=7445438,582 e E=300809,249, situado no limite com Mauro Daniel Steck e outros; deste, segue com azimute de 235º27` 04" e distância de 5,77m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7445435,308 e E(X)300804,494; deste, segue com azimute de 252º34` 07" e distância de 3,18m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7445434,356 e E(X)300801,462; deste, segue com azimute de 249º23` 55" e distância de 1,77m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7445433,732 e E(X)300799,802; deste, segue com azimute de 247º08` 55" e distância de 3,14m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7445432,512 e E(X)300796,907; deste, segue com azimute de 245º38` 36" e distância de 2,23m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7445431,593 e E(X)300794,877; deste, segue com azimute de 238º19` 38" e distância de 4,02m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7445429,483 e E(X)300791,457; deste, segue com azimute de 233º42` 42" e distância de 2,32m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7445428,107 e E(X)300789,583; deste, segue com azimute de 230º10` 19" e distância de 3,57m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7445425,821 e E(X)300786,842; deste, segue com azimute de 226º06` 15" e distância de 6,02m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7445421,649 e E(X)300782,506; deste, segue com azimute de 226º26` 52" e distância de 10,21m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7445414,611 e E(X)300775,103; deste, segue com azimute de 227º33` 05" e distância de 1,48m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7445413,614 e E(X)300774,013; deste, segue com azimute de 228º11` 03" e distância de 2,04m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7445412,256 e E(X)300772,495; deste, segue com azimute de 230º57` 13" e distância de 1,87m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7445411,075 e E(X)300771,039; deste, segue com azimute de 235º45` 13" e distância de 2,29m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7445409,789 e E(X)300769,15; deste, segue com azimute de 242º54` 23" e distância de 2,33m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7445408,729 e E(X)300767,078; deste, segue com azimute de 248º31` 35" e distância de 2,27m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7445407,897 e E(X)300764,963; deste, segue com azimute de 254º13` 11" e distância de 2,29m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7445407,275 e E(X)300762,762; deste, segue com azimute de 259º56` 09" e distância de 2,30m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7445406,873 e E(X)300760,497; deste, segue com azimute de 265º44` 01" e distância de 2,19m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)7445406,71 e E(X)300758,312; deste, segue com azimute de 270º47` 29" e distância de 2,39m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)7445406,743 e E(X)300755,923; deste, segue com azimute de 276º49` 30" e distância de 2,30m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)7445407,016 e E(X)300753,642; deste, segue com azimute de 282º29` 18" e distância de 2,30m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)7445407,513 e E(X)300751,398; deste, segue com azimute de 288º08` 41" e distância de 2,25m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)7445408,213 e E(X)300749,262; deste, segue com azimute de 293º50` 03" e distância de 2,40m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)7445409,184 e E(X)300747,064; deste, segue com azimute de 299º17` 17" e distância de 2,19m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P26, de coordenadas N(Y)7445410,257 e E(X)300745,151; deste, segue com azimute de 305º09` 59" e distância de 2,37m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)7445411,621 e E(X)300743,215; deste, segue com azimute de 308º08` 19" e distância de 1,72m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P28, de coordenadas N(Y)7445412,681 e E(X)300741,865; deste, segue com azimute de 308º43` 12" e distância de 1,78m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P29, de coordenadas N(Y)7445413,797 e E(X)300740,473; deste, segue com azimute de 309º17` 46" e distância de 1,81m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P30, de coordenadas N(Y)7445414,946 e E(X)300739,069; deste, segue com azimute de 310º44` 00" e distância de 1,88m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P31, de coordenadas N(Y)7445416,174 e E(X)300737,643; deste, segue com azimute de 312º49` 15" e distância de 1,80m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P32, de coordenadas N(Y)7445417,400 e E(X)300736,320; deste, segue com azimute de 312º04` 28" e distância de 1,66m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P33, de coordenadas N(Y)7445418,514 e E(X)300735,086; deste, segue com azimute de 310º21` 24" e distância de 1,68m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P34, de coordenadas N(Y)7445419,6 e E(X)300733,808; deste, segue com azimute de 308º20` 47"e distância de 1,51m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P35, de coordenadas N(Y)7445420,539 e E(X)300732,621; deste, segue com azimute de 300º23` 35" e distância de 1,60m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P36, de coordenadas N(Y)7445421,349 e E(X)300731,24; deste, segue com azimute de 293º26` 43" e distância de 3,17m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P37, de coordenadas N(Y)7445422,611 e E(X)300728,330; deste, segue com azimute de 309º14` 21" e distância de 2,56m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P38, de coordenadas N(Y)7445424,233 e E(X)300726,344; deste, segue com azimute de 302º48` 22" e distância de 2,14m, confrontando neste trecho com Mauro Daniel Steck e outros, até o vértice P39, de coordenadas N(Y)7445425,392 e E(X)300724,546; deste, segue com azimute de 81º08` 56" e distância de 85,72m, confrontando neste trecho com a Rodovia Romildo Prado, SP-063, até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7445438,582 e E(X)300809,249, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 1.299,94m2 (um mil, duzentos e noventa e nove metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);

III - área 3 - conforme a planta nº DE-SP0000063-002.003-007-D03/002, a área, que consta pertencer a Maria Helena Moreira Pela, GRM - Consultoria e Participações Ltda, GPP Representação Comercial Ltda, Claudia Moreira Pela, Eliana Moreira Pela Grimaldi, Marcelo Antonio Gasparotto Grimaldi, Roberto Moreira Pela e/ou outros, situa-se à Rodovia Romildo Prado, SP-063, km 3+000m, no Município de Louveira, Comarca de Vinhedo, e tem linha de divisa que parte do ponto denominado P1, de coordenadas N=7445414,265 e E=301266,486, situado no limite com a Municipalidade de Louveira (Rua João Caldana); deste, segue com azimute de 180º50` 60" e distância de 18,27m, confrontando neste trecho com a Municipalidade de Louveira (Rua João Caldana), até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7445395,998 e E(X)301266,215; deste, segue com azimute de 288º50` 27" e distância de 15,22m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7445400,914 e E(X)301251,808; deste, segue com azimute de 292º58` 17" e distância de 3,87m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7445402,426 e E(X)301248,241; deste, segue com azimute de 284º06` 52" e distância de 4,62m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7445403,552 e E(X)301243,763; deste, segue com azimute de 275º15` 52" e distância de 5,04m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7445404,014 e E(X)301238,749; deste, segue com azimute de 297º27` 48" e distância de 1,11m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7445404,527 e E(X)301237,762; deste, segue com azimute de 292º53` 57" e distância de 4,75m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7445406,375 e E(X)301233,387; deste, segue com azimute de 291º37` 40" e distância de 3,74m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7445407,752 e E(X)301229,914; deste, segue com azimute de 295º50` 06" e distância de 1,30m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7445408,318 e E(X)301228,745; deste, segue com azimute de 289º20` 05" e distância de 4,55m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7445409,825 e E(X)301224,450; deste, segue com azimute de 285º33` 18" e distância de 2,88m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P12, de coordenadas N(Y)7445410,598 e E(X)301221,673; deste, segue com azimute de 281º37` 10" e distância de 1,27m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7445410,854 e E(X)301220,428; deste, segue com azimute de 284º30` 08" e distância de 5,37m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7445412,198 e E(X)301215,232; deste, segue com azimute de 277º57` 47" e distância de 4,90m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7445412,877 e E(X)301210,378; deste, segue com azimute de 270º46` 47" e distância de 4,63m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P16, de coordenadas N(Y)7445412,940 e E(X)301205,749; deste, segue com azimute de 268º36` 29" e distância de 1,32m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7445412,908 e E(X)301204,432; deste, segue com azimute de 271º07` 50" e distância de 3,85m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7445412,984 e E(X)301200,581; deste, segue com azimute de 271º43` 08" e distância de 5,07m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7445413,136 e E(X)301195,516; deste, segue com azimute de 271º46` 04" e distância de 0,81m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)7445413,161 e E(X)301194,706; deste, segue com azimute de 269º20` 27" e distância de 1,30m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P21, de coordenadas N(Y)7445413,146 e E(X)301193,402; deste, segue com azimute de 271º48` 12" e distância de 2,92m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P22, de coordenadas N(Y)7445413,238 e E(X)301190,48; deste, segue com azimute de 271º48` 27" e distância de 5,71m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)7445413,418 e E(X)301184,776; deste, segue com azimute de 273º29` 43" e distância de 22,24m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)7445414,774 e E(X)301162,576; deste, segue com azimute de 272º12` 50" e distância de 8,52m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)7445415,103 e E(X)301154,066; deste, segue com azimute de 272º37` 49" e distância de 11,40m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P26, de coordenadas N(Y)7445415,626 e E(X)301142,682; deste, segue com azimute de 271º03` 28" e distância de 20,15m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P27, de coordenadas N(Y)7445415,998 e E(X)301122,533; deste, segue com azimute de 275º50` 39" e distância de 20,18m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P28, de coordenadas N(Y)7445418,053 e E(X)301102,456; deste, segue com azimute de 274º40` 42" e distância de 19,96m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P29, de coordenadas N(Y)7445419,681 e E(X)301082,562; deste, segue com azimute de 274º42` 30" e distância de 9,78m, confrontando neste trecho com Maria Helena Moreira Pela e outros, até o vértice P30, de coordenadas N(Y)7445420,484 e E(X)301072,812; deste, segue com azimute de 295º32` 35" e distância de 11,08m, confrontando neste trecho com a Rodovia Romildo Prado (SP-063), até o vértice P31, de coordenadas N(Y)7445425,262 e E(X)301062,814; deste, segue com azimute de 93º05` 26" e distância de 203,97m, confrontando neste trecho com a Rodovia Romildo Prado (SP-063), até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7445414,265 e E(X)301266,486, onde se iniciou a descrição desse perímetro, perfazendo uma área de 1.333,48m2 (um mil, trezentos e trinta e três metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados).

Art. 2º Fica a Concessionária Rota das Bandeiras S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária Rota das Bandeiras S.A..

Art. 4º Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de fevereiro de 2021

JOÃO DORIA

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Publicado na Secretaria de Governo, aos 16 de fevereiro de 2021.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.