Decreto nº 65.543/2021

DECRETO Nº 65.543, DE 01 DE MARÇO DE 2021

Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 65.185 , de 18 de setembro de 2020.

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Os dispositivos adiante indicados do artigo 1º do Decreto nº 65.185 , de 18 de setembro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o "caput":

"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à duplicação da pista, no trecho entre o km 10+0m e o km 12+0m, e à remodelagem dos dispositivos existentes no km 10+700m e no km 11+650m da Rodovia Mário Donegá, SP-291, no Município de Dumont, Comarca de Sertãozinho, devidamente caracterizadas nos cadastros de nº s CD-SP0000291-010.012-000-D02/801_A a CD-SP0000291 - 010.012-000-D02/807_B e respectivas plantas, constantes dos autos do Processo DER nº 1.343.166/2020, áreas essas que totalizam 4.756,20m² (quatro mil, setecentos e cinquenta e seis metros quadrados e vinte decímetros quadrados) e contam com a seguinte descrição:"; (NR)

II - os incisos III a VII:

"III - área "C" - conforme cadastro nº CD-SP0000291 - 010.012-000-D02/803_B e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 58+3,197m e 62+1,961m, do lado esquerdo do eixo do projeto da SP-291, Rodovia Mário Donegá, no Município de Dumont, Comarca de Sertãozinho, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, de coordenadas N=7.647.690,945m e E=191.736,928m, e pelos segmentos 1-2, com azimute de 126º58`06" e distância de 3,75m; 2-3, com azimute de 231º05`01" e distância de 78,75m; 3-4, com azimute de 308º48`00" e distância de 5,40m; e 4-1, com azimute de 52º16`14" e distância de 79,00m, perfazendo uma área de 350,73m² (trezentos e cinquenta metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);

IV - área "D" - conforme cadastro nº CD-SP0000291 - 010.012-000-D02/804_B e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 86+6,172m e 12003+1,909m (Ramo "12000"), do lado direito do eixo do projeto da SP-291, Rodovia Mário Donegá, no Município de Dumont, Comarca de Sertãozinho, e tem suas linhas de divisa definidas pelo MARCO 4, de coordenadas N=7.647.402,465m e E=191.250,212m, e pelos segmentos MARCO 4-MARCO 3, com raio de 48,96m e desenvolvimento de 86,80m; MARCO 3-1, com azimute de 333º53`13" e distância de 105,69m; 1-2, com azimute de 72º27`11" e distância de 4,34m; 2-3, com azimute de 152º22`04" e distância de 103,08m; 3-4, com azimute de 137º35`02" e distância de 24,95m; 4-5, com azimute 117º16`25" e distância de 22,52m; e 5-MARCO 4, com azimute de 78º03`14" e distância de 32,31m, perfazendo uma área de 1.093,85m² (um mil e noventa e três metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);

V - área "E" - conforme cadastro nº CD-SP0000291 - 010.012-000-D02/805_B e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 9001+4,747m (Ramo "9000") e 12.003+0,000m (Ramo "12000"), do lado esquerdo do eixo do projeto da Rua Antonio Danese, no Município de Dumont, Comarca de Sertãozinho, e tem suas linhas de divisa definidas pelo MARCO A, de coordenadas N=7.647.432,435m e E=191.159,206m, e pelos segmentos MARCO A-1, com azimute de 306º56`39" e distância de 11,63m; 1-2, com azimute de 334º46`25" e distância de 74,38m; 2-3, com azimute de 63º26`33" e distância de 4,12m; e 3-MARCO A, com azimute de 153º53`04" e distância de 84,77m, perfazendo uma área de 376,43m² (trezentos e setenta e seis metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados);

VI - área "F" - conforme cadastro nº CD-SP0000291 - 010.012-000-D02/806_B e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 91+9,148m e 91+16,143m, do lado direito do eixo do projeto da SP-291, Rodovia Mário Donegá, no Município de Dumont, Comarca de Sertãozinho, e tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 7, de coordenadas N=7.647.339,490m e E=191.168,688m, e pelos segmentos 7-1A, com azimute de 232º18`30" e distância de 7,00m; 1A-2A, com azimute de 318º22`40" e distância de 4,01m; 2A-3A, com azimute de 50º14`04" e distância de 10,70m; 3A-4A, com azimute de 13º16`13" e distância de 10,57m; 4A-5A, com azimute de 02º08`40" e distância de 20,09m; 5A-6A, com azimute de 348º28`28" e distância de 31,32m; 6A-7A, com azimute de 334º44`22" e distância de 38,65m; 7A-4, com azimute de 126º56`39" e distância de 11,63m; 4-5, com azimute de 155º51`39" e distância de 32,39m; 5-6, com raio de 75,00m e desenvolvimento de 50,31m; 6-7, com azimute de 198º16`08" e distância de 14,77m, perfazendo uma área de 523,49m² (quinhentos e vinte e três metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);

VII - área "G" - conforme cadastro nº CD-SP0000291 - 010.012-000-D02/807_B e respectiva planta, é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 62+1,961m e 64+0,558m, do lado esquerdo do eixo do projeto da SP-291, Rodovia Mário Donegá, no Município de Dumont, Comarca de Sertãozinho, tem suas linhas de divisa definidas pelo CNQJ-M-0510, de coordenadas N=7.647.642,602m e E=191.674,446m, e pelos segmentos CNQJ-M-0510-1, com azimute de 128º48`00" e distância 5,40m; 1-2, com azimute de 232º18`35" e distância de 39,88m; 2-3, com azimute de 322º18`45" e distância de 5,30m; e 3-CNQJ-M-0510, com azimute de 52º23`00" e distância de 38,62m, perfazendo uma área de 207,01m² (duzentos e sete metros quadrados e um decímetro quadrado).". (NR)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de março de 2021

JOÃO DORIA

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Publicado na Secretaria de Governo, a 1º de março de 2021.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 65185/2020 de 18/09/2020