Texto vigenteEstadual · São Paulo

Decreto nº 65.579/2021

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 49+010,81m e 64+418,26m da Rodovia SP-255, nos Municípios de Rincão, Santa Lúcia e ...

DECRETO Nº 65.579, DE 22 DE MARÇO DE 2021

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333 , de 21 de dezembro de 2016, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de códigos nº s DE-SP0000255-048.078-029-D02/017, DE-SP0000255-048.078-029-D02/018, DE-SP0000255-048.078-029-D02/019, DE-SP0000255-048.078-029-D02/020, DE-SP0000255-048.078-029-D02/021, DE-SP0000255-048.078-029-D02/022, DE-SP0000255-048.078-029-D02/023, DE-SP0000255-048.078-029-D02/024, DE-SP0000255-048.078-029-D02/025, DE-SP0000255-048.078-029-D02/026 e DE-SP0000255-048.078-029-D02/027 e nos memoriais descritivos constantes nos autos do Processo ARTESP-PRC-2020/00994, necessárias à duplicação do trecho entre os km 49+010,81m e 64+418,26m da Rodovia SP-255, nos Municípios de Rincão, Santa Lúcia e Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, as quais totalizam 86.556,94m² (oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - área 29 - conforme a planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/017, a área, que consta pertencer a José dos Reis Silvestre, Valeria Antônia Mazziero Silvestre e/ou outros, situa-se entre os km 49+010,81m e 49+215,28m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7608014.96882884 e E=815149.55837789, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 068º10`38" e distância de 009,47m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 193º15`01" e distância de 130,35m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 195º55`05" e distância de 079,02m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 269º21`41" e distância de 006,08m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 015º17`41" e distância de 078,55m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 104º47`01" e distância de 003,11m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 012º42`38" e distância de 126,91m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 258º59`18" e distância de 003,21m; segmento 9-1 - em linha reta com azimute de 015º15`27" e distância de 001,29m, perfazendo uma área de 1.051,33m² (um mil e cinquenta e um metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados);

II - área 30 - conforme a planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/018, a área, que consta pertencer a Vilma Thereza Affonso e/ou outros, situa-se entre os km 49+885,88m e 49+962,25m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7607167.50397728 e E=814914.12757469, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 110º17`25" e distância de 010,32m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 200º17`25" e distância de 077,10m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 291º10`59" e distância de 011,52m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 021º10`59" e distância de 076,93m, perfazendo uma área de 840,89m² (oitocentos e quarenta metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados);

III - área 31 - conforme a planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/018, a área, que consta pertencer a Vilma Thereza Affonso e/ou outros, situa-se entre os km 50+457,14m e 50+474,42m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7606650.54525750 e E=814664.02797301, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 113º45`15" e distância de 029,17m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 203º43`47" e distância de 017,37m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute de 293º45`15" e distância de 029,17m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 023º43`11" e distância de 017,37m, perfazendo uma área de 506,63m² (quinhentos e seis metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);

IV - área 32 - conforme a planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/018, a área, que consta pertencer a Vilma Thereza Affonso e/ou outros, situa-se entre os km 50+830,68m e 50+870,12m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7606308.51787421 e E=814513.03556599, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 113º43`11" e distância de 005,63m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 203º37`29" e distância de 036,21m; segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute de 263º59`07" e distância de 006,56m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 023º43`16" e distância de 039,46m, perfazendo uma área de 214,26m² (duzentos e quatorze metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

V - área 33 - conforme a planta nº DE-SP0000255-048.078-029-D02/019, a área, que consta pertencer à Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 50+870,12m e 51+101,74m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7606272.39235026 e E=814497.16159358, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 083º59`07" e distância de 006,56m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 203º37`29" e distância de 235,48m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 293º23`20" e distância de 006,12m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 023º43`41" e distância de 232,27m, perfazendo uma área de 1.381,25m² (um mil, trezentos e oitenta e um metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

VI - área 34 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/019, a área, que consta pertencer à Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 51+909,01m e 52+070,91m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7605326.72272808 e E=814063.68227579, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 115º55`54" e distância de 007,81m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 208º11`29" e distância de 163,18m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 297º58`42" e distância de 007,56m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 028º24`31" e distância de 078,05m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 027º49`35" e distância de 084,84m, perfazendo uma área de 1.218,39m² (um mil, duzentos e dezoito metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

VII - área 35 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/019, a área, que consta pertencer à Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 52+420,79m e 52+638,12m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7604857.62949169 e E=813846.28625101, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 115º09`24" e distância de 002,69m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 212º19`04" e distância de 219,52m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 302º56`20" e distância de 001,93m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 032º31`52" e distância de 109,59m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 031º43`01" e distância de 109,59m, perfazendo uma área de 419,52m² (quatrocentos e dezenove metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);

VIII - área 36 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/019, a área, que consta pertencer à Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 52+638,12m e 52+867,62m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N= 7604666.64473628 e E= 813738.17854906, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 123º18`04" e distância de 011,94m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 215º30`44" e distância de 232,12m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 034º09`40" e distância de 134,13m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 303º39`49" e distância de 005,00m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 033º18`04" e distância de 097,80m, perfazendo uma área de 1.195,70m² (um mil, cento e noventa e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados);

IX - área 37 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/019, a área, que consta pertencer à Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 53+000,36m e 53+418,04m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7604364.39819564 e E=813532.03339332, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 125º39`12" e distância de 005,08m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 215º22`07" e distância de 134,58m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 306º47`41" e distância de 051,54m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 215º33`15" e distância de 144,98m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 219º20`55" e distância de 140,84m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 309º20`55" e distância de 007,19m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 037º34`08" e distância de 289,93m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 126º41`24" e distância de 041,00m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 036º28`56" e distância de 036,11m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 126º20`54" e distância de 010,00m; segmento 11-1 - em linha reta com azimute de 036º00`03" e distância de 093,62m, perfazendo uma área de 4.012,95m² (quatro mil e doze metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

X - área 38 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/019, a área, que consta pertencer à Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 53+423,34m e 53+680,83m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7604024.47112736 e E=813274.67869693, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 129º23`46" e distância de 007,87m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 219º13`38" e distância de 255,67m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 284º47`19" e distância de 004,72m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038º26`03" e distância de 061,64m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 128º26`03" e distância de 005,00m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038º26`03" e distância de 117,75m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 308º26`03" e distância de 005,00m; segmento 8-1 - em linha reta com azimute de 038º26`03" e distância de 078,28m, perfazendo uma área de 974,37m² (novecentos e setenta e quatro metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);

XI - área 39 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/020, a área, que consta pertencer a Ilza Maria Freitas Colesanti, Wilson Aparecido Colesanti e/ou outros, situa-se entre os km 53+703,53m e 53+801,68m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Santa Lúcia, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7603835.80497365 e E= 13060.60255556, é constituída segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 107º05`36" e distância de 019,49m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 101º47`39" e distância de 035,24m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 104º47`19" e distância de 004,72m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 219º04`46" e distância de 058,94m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 217º31`31" e distância de 065,22m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 306º02`43" e distância de 047,56m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 333º53`57" e distância de 007,24m; segmento 8-1 - em linha reta com azimute de 038º15`41" e distância de 098,22m, perfazendo uma área de 6.009,18m² (seis mil e nove metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);

XII - área 40 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/021, a área, que consta pertencer a Geraldo Biruel, Dilma Cindio Biruel, Geraldo Luis Biruel, André Luiz Biruel, Valéria Cristina Monteiro Biruel e/ou outros, situa-se entre os km 53+804,82m e 54+722,48m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7603751.94183840 e E=813003.74102483, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 126º02`43" e distância de 047,56m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 217º31`31" e distância de 918,64m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 306º38`28" e distância de 055,48m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038º29`56" e distância de 426,50m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038º24`37" e distância de 426,50m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 035º18`34" e distância de 063,88m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 331º46`44" e distância de 003,77m, perfazendo uma área de 44.082,72m² (quarenta e quatro mil e oitenta e dois metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

XIII - área 41 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/021, a área, que consta pertencer a Geraldo Biruel, Dilma Cindio Biruel, Geraldo Luis Biruel, André Luiz Biruel, Valéria Cristina Monteiro Biruel e/ou outros, situa-se entre os km 54+824,58m e 55+165,40m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7602954.49383800 e E=812366.97444678, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128º10`59" e distância de 004,90m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º26`19" e distância de 341,08m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308º26`19" e distância de 003,82m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038º14`26" e distância de 122,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038º21`31" e distância de 039,91m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038º16`37" e distância de 101,16m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038º12`27" e distância de 077,98m, perfazendo uma área de 1.480,60m² (um mil, quatrocentos e oitenta metros quadrados e sessenta decímetros quadrados);

XIV - área 42 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/021, a área, que consta pertencer a Geraldo Biruel, Dilma Cindio Biruel, Geraldo Luis Biruel, André Luiz Biruel, Valéria Cristina Monteiro Biruel e/ou outros, situa-se entre os km 55+472,90m e 55+839,90m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7602445.12519305 e E=11965.17198188, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128º19`28" e distância de 006,98m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º19`28" e distância de 123,02m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308º23`58" e distância de 002,50m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218º08`30" e distância de 242,13m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 285º32`27" e distância de 005,43m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038º49`17" e distância de 014,43m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038º15`50" e distância de 352,83m, perfazendo uma área de 1.972,12m² (um mil, novecentos e setenta e dois metros quadrados e doze decímetros quadrados);

XV - área 43 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/022, a área, que consta pertencer à Matão Atividades Agrícolas Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 55+839,90m e 56+574,42m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7602156.85725977 e E=811737.62782717, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 105º32`27" e distância de 005,43m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º07`41" e distância de 232,96m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218º08`06" e distância de 373,32m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 128º08`06" e distância de 007,14m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 218º23`55" e distância de 130,83m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 308º11`26" e distância de 012,97m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038º14`47" e distância de 000,73m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 128º08`53" e distância de 005,52m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 038º18`01" e distância de 118,68m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 308º19`27" e distância de 005,69m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 038º15`27" e distância de 144,39m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 128º15`50" e distância de 004,54m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 038º15`42" e distância de 240,32m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 308º09`05" e distância de 004,55m; segmento 15-1 - em linha reta com azimute de 038º14`02" e distância de 230,88m, perfazendo uma área de 3.358,98m² (três mil, trezentos e cinquenta e oito metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados);

XVI - área 44 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/022, a área, que consta pertencer à Matão Atividades Agrícolas Ltda. e/ou outros, situa-se entre os km 56+624,34m e 56+643,53m da Rodovia SP-255, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7601536.97912338 e E=811256.01172356, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128º13`30" e distância de 007,38m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º23`56" e distância de 019,23m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308º23`53" e distância de 007,33m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 038º15`17" e distância de 019,21m, perfazendo uma área de 141,39m² (cento e quarenta e um metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);

XVII - área 45 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/023, a área, que consta pertencer à Companha Agrícola Fazenda Alpes e/ou outros, situa-se entre os km 59+264,83m e 59+542,73m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Rincão, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7599465.45151002 e E=809615.75768623, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 186º24`10" e distância de 008,82m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º11`55" e distância de 266,27m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 268º04`39" e distância de 006,44m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038º15`26" e distância de 014,40m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038º09`01" e distância de 060,85m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038º15`51" e distância de 159,30m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038º22`17" e distância de 043,34m, perfazendo uma área de 1.323,31m² (um mil, trezentos e vinte e três metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

XVIII - área 46 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/024, a área, que consta pertencer ao Clube Náutico Araraquara e/ou outros, situa-se entre os km 60+435,31m e 60+478,57m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7598501.00010244 e E=808947.52641537, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 212º46`13" e distância de 001,79m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 294º04`49" e distância de 040,32m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 264º47`44" e distância de 046,06m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 034º22`53" e distância de 001,81m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 078º28`37" e distância de 035,57m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 104º56`51" e distância de 022,73m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 117º38`05" e distância de 029,12m, perfazendo uma área de 261,90m² (duzentos e sessenta e um metros quadrados e noventa decímetros quadrados);

XIX - área 47 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/024, a área, que consta pertencer ao Clube Náutico Araraquara e/ou outros, situa-se entre os km 60+644,10m e 61+048,00m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7598382.27675651 e E=808761.81351541, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128º31`27" e distância de 002,63m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º09`54" e distância de 404,93m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 310º30`23" e distância de 003,56m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038º13`59" e distância de 079,07m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038º16`41" e distância de 120,58m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038º20`19" e distância de 081,53m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038º18`29" e distância de 099,56m; segmento 8-1 - em linha reta com azimute de 038º24`24" e distância de 024,06m, perfazendo uma área de 1.283,02m² (um mil, duzentos e oitenta e três metros quadrados e dois decímetros quadrados);

XX - área 48 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/024, a área, que consta pertencer ao Clube Náutico Araraquara e/ou outros, situa-se entre os km 61+717,45m e 62+874,30m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7597532.42156758 e E=808103.96763229, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218º14`58" e distância de 469,99m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 217º32`49" e distância de 401,49m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 128º13`28" e distância de 013,62m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 216º50`25" e distância de 096,01m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 308º02`08" e distância de 018,21m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 218º12`44" e distância de 049,22m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 308º12`23" e distância de 008,09m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 217º12`52" e distância de 140,24m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 306º26`24" e distância de 006,49m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 037º00`12" e distância de 035,32m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 038º22`04" e distância de 040,46m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 038º07`59" e distância de 100,08m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 038º16`54" e distância de 240,62m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 038º15`58" e distância de 130,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 038º15`18" e distância de 130,07m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 038º18`34" e distância de 155,84m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 128º15`02" e distância de 007,73m; segmento 18-1 - em linha reta com azimute de 038º37`30" e distância de 324,77m, perfazendo uma área de 11.146,37m² (onze mil, cento e quarenta e seis metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);

XXI - área 49 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/024, a área, que consta pertencer ao Clube Náutico Araraquara e/ou outros, situa-se entre os km 63+178,75m e km 63+408,64m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7596388.05739993 e E=807193.77146654, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128º32`27" e distância de 003,96m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º02`10" e distância de 233,52m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 343º29`26" e distância de 006,03m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 038º13`34" e distância de 151,60m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute de 038º21`52" e distância de 078,45m, perfazendo uma área de 1.042,82m² (um mil e quarenta e dois metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados);

XXII - área 50 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/025, a área, que consta pertencer a Cristina Tereza Iost Antunes e José Arthur Antunes, Paulo Eduardo Iost e/ou outros, situa-se entre os km 60+276,99m e 60+303,15m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município de Santa Lúcia, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7598701.20462013 e E=808949.35515695, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218º08`19" e distância de 026,18m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 308º56`07" e distância de 009,90m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038º23`56" e distância de 026,03m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 128º03`51" e distância de 009,78m, perfazendo uma área de 256,94m² (duzentos e cinquenta e seis metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);

XXIII - área 51 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/026, a área, que consta pertencer a Geny de Paula Bing e/ou outros, situa-se entre os km 60+791,52m e 60+808,69m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município de Santa Lúcia, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7598296.39858534 e E=808630.23532316, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218º17`37" e distância de 017,07m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 307º11`24" e distância de 002,84m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 037º33`29" e distância de 017,06m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 127º06`14" e distância de 003,06m, perfazendo uma área de 50,28m² (cinquenta metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);

XXIV - área 52 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/027, a área, que consta pertencer à Agropecuária Boa Vista S/A e/ou outros, situa-se entre os km 63+408,64m e 63+608,98m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Santa Lúcia, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7596207.44803313 e E=807051.27101836, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 163º29`26" e distância de 006,03m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º02`10" e distância de 031,78m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 218º11`16" e distância de 165,26m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 308º47`33" e distância de 005,35m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 038º18`16" e distância de 097,21m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038º16`28" e distância de 093,87m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038º13`34" e distância de 009,40m, perfazendo uma área de 1.024,25m² (um mil e vinte e quatro metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

XXV - área 53 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/027, a área, que consta pertencer à Agropecuária Boa Vista S/A e/ou outros, situa-se entre os km 63+880,17m e 63+898,18m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Santa Lúcia, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7595837.01948644 e E=806759.01180659, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128º59`53" e distância de 005,51m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º43`12" e distância de 018,01m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308º59`53" e distância de 005,35m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 038º13`39" e distância de 018,01m, perfazendo uma área de 97,80m² (noventa e sete metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);

XXVI - área 54 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/027, a área, que consta pertencer à Agropecuária Boa Vista S/A e/ou outros, situa-se entre os km 64+219,18m e 64+418,26m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Santa Lúcia, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7595571.34914122 e E=806548.55603007, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 127º55`32" e distância de 007,45m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º11`17" e distância de 078,60m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308º18`08" e distância de 003,82m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 217º54`07" e distância de 125,28m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 345º24`34" e distância de 006,82m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038º18`01" e distância de 076,48m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038º40`00" e distância de 123,24m, perfazendo uma área de 1.219,97m² (um mil, duzentos e dezenove metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados).

Art. 2º Fica a VIAPAULISTA S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da VIAPAULISTA S/A.

Art. 4º Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de março de 2021

JOÃO DORIA

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de março de 2021.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.