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Decreto nº 65.626/2021

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 65+320,11m e 69+969,37m da Rodovia SP-255, no Município de Américo Brasiliense, Coma ...

DECRETO Nº 65.626, DE 14 DE ABRIL DE 2021

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e no Decreto nº 62.333 , de 21 de dezembro de 2016, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de código nº s DE-SP0000255-048.078-029-D02/029, DE-SP0000255-048.078-029-D02/030, DE-SP0000255-048.078-029-D02/031, DE-SP0000255-048.078-029-D02/032, DE-SP0000255-048.078-029-D02/033, DE-SP0000255-048.078-029-D02/034, DE-SP0000255-048.078-029-D02/035, DE-SP0000255-048.078-029-D02/036, DE-SP0000255-048.078-029-D02/037 e DE-SP0000255-048.078-029-D02/038 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2020/00999, necessárias à duplicação do trecho entre os km 65+320,11m e km 69+969,37m da Rodovia SP-255, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, as quais totalizam 13.784,48m² (treze mil, setecentos e oitenta e quatro metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:

I - área 57 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/029, a área, que consta pertencer à Juriti Agropecuária Ltda e/ou outros, situa-se entre os km 65+320,11m e 65+516,69m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7594707.61471008 e E=805864.30867982, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128º28`46" e distância de 005,08m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º24`11" e distância de 106,69m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 128º24`11" e distância de 003,21m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218º24`12" e distância de 090,14m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 309º25`25" e distância de 007,91m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038º17`12" e distância de 105,69m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038º17`37" e distância de 091,01m, perfazendo uma área de 1.252,25m² (um mil, duzentos e cinquenta e dois metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);

II - área 58 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/029, a área, que consta pertencer à Juriti Agropecuária Ltda e/ou outros, situa-se entre os km 65+959,53m e 65+966,89m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7594205.32448072 e E=805467.97033000, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 145º56`36" e distância de 023,03m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 128º15`14" e distância de 036,72m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 038º14`34" e distância de 003,18m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 150º34`40" e distância de 099,33m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 236º54`07" e distância de 012,98m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 325º56`11" e distância de 153,00m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 033º23`44" e distância de 007,40m, perfazendo uma área de 2.244,32m² (dois mil, duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados);

III - área 59 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/030, a área, que consta pertencer à Juriti Agropecuária Ltda e/ou outros, situa-se entre os km 65+982,31m e 66+171,96m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7594181.98714287 e E=805460.74143369, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 145º55`10" e distância de 061,58m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 322º46`10" e distância de 056,31m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 221º34`12" e distância de 106,98m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218º14`41" e distância de 078,40m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 308º23`19" e distância de 006,80m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038º33`49" e distância de 084,09m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 128º03`47" e distância de 005,10m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 038º24`59" e distância de 088,08m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 128º21`58" e distância de 003,00m; segmento 10-1 - em linha reta com azimute de 038º17`26" e distância de 017,58m, perfazendo uma área de 1.058,24m² (um mil e cinquenta e oito metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados);

IV - área 60 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/030, a área, que consta pertencer à Juriti Agropecuária Ltda e/ou outros, situa-se entre os km 66+244,64m e 66+255,97m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593961.65952760 e E=805316.20756948, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 188º52`04" e distância de 004,02m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 256º51`28" e distância de 011,99m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 331º51`28" e distância de 003,86m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 076º51`28" e distância de 014,50m, perfazendo uma área de 49,42m² (quarenta e nove metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);

V - área 61 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/031, a área, que consta pertencer à São Martinho S/A e/ou outros, situa-se entre os km 66+254,26m e 66+296,60m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593969.57872951 e E=805290.63504313, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 136º29`14" e distância de 003,98m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 152º14`40" e distância de 014,29m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 256º51`28" e distância de 001,99m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 316º29`14" e distância de 011,49m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 218º11`05" e distância de 036,07m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 308º11`05" e distância de 004,49m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 038º20`31" e distância de 042,37m, perfazendo uma área de 230,91m² (duzentos e trinta metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

VI - área 62 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/031, a área, que consta pertencer à São Martinho S/A e/ou outros, situa-se entre os km 66+306,11m e 66+699,80m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593928.81069881 e E=805258.53867271, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 124º35`45" e distância de 004,19m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º05`49" e distância de 137,39m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308º11`19" e distância de 007,91m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218º04`35" e distância de 256,79m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 307º40`20" e distância de 002,59m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 037º46`07" e distância de 217,07m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038º11`50" e distância de 054,71m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 128º25`47" e distância de 006,91m; segmento 9-1 - em linha reta com azimute de 038º18`51" e distância de 122,19m, perfazendo uma área de 1.550,63m² (um mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);

VII - área 63 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/031, a área, que consta pertencer à São Martinho S/A e/ou outros, situa-se entre os km 66+699,80m e 66+715,23m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593615.92051189 e E=805019.30026138, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128º21`02" e distância de 013,35m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º11`11" e distância de 008,54m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 280º19`55" e distância de 014,94m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 037º40`56" e distância de 015,56m, perfazendo uma área de 160,18m² (cento e sessenta metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);

VIII - área 64 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/032, a área, que consta pertencer a Edison de Paula Santoro, Dirce Aparecida Galdino Santoro, Vera Lúcia Santoro Mota, Gilberto de Paula Santoro, Suiá D`i Bianco Santoro, Elen Jane Santoro, Marcos Marcelo dos Santos, Erlon Santoro, Erica Santoro Lins Ferraz e/ou outros, situa-se entre os km 66+715,23m e 66+914,87m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593603.60976131 e E=805009.79154428, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 100º19`55" e distância de 014,94m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º11`11" e distância de 067,38m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308º11`20" e distância de 013,07m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218º11`20" e distância de 139,35m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 308º11`20" e distância de 010,31m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038º17`41" e distância de 002,43m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 128º17`41" e distância de 004,93m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 040º08`19" e distância de 162,13m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 128º06`06" e distância de 004,99m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 038º33`14" e distância de 018,24m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 310º28`44" e distância de 005,25m; segmento 12-1 - em linha reta com azimute de 037º40`56" e distância de 016,84m, perfazendo uma área de 1.190,14m² (um mil, cento e noventa metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);

IX - área 65 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/033, a área, que consta pertencer à Auto Posto Serrito Ltda e/ou outros, situa-se entre os km 67+279,92m e 67+473,74m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7593196.96370521 e E=804613.00945152, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 218º17`25" e distância de 093,75m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º16`25" e distância de 100,20m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308º43`10" e distância de 003,96m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 036º16`39" e distância de 141,53m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 040º13`23" e distância de 054,34m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 128º12`58" e distância de 002,42m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute de 149º49`33" e distância de 004,99m, perfazendo uma área de 1.338,31m² (um mil, trezentos e trinta e oito metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

X - área 66 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/034, a área, que consta pertencer a Edison de Paula Santoro, Dirce Aparecida Galdino Santoro, Vera Lúcia Santoro Mota, Gilberto de Paula Santoro, Suiá D`i Bianco Santoro, Elen Jane Santoro, Marcos Marcelo dos Santos, Erlon Santoro, Erica Santoro Lins Ferraz e/ou outros, situa-se entre os km 67+501,41m e 67+614,91m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7592991.93247710 e E=804515.02997856, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128º24`06" e distância de 006,41m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º51`28" e distância de 118,54m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 351º12`51" e distância de 007,31m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 038º20`55" e distância de 113,56m, perfazendo uma área de 684,49m² (seiscentos e oitenta e quatro metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados);

XI - área 67 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/035, a área, que consta pertencer à Eliane Santoro de Camargo, Antonio Carlos de Camargo, Marina Santoro Blengini, André Santoro Blengini, Regina Stella Pretti Ramalho, Eduardo Santoro Blengini, Carolina Santoro Blengini e/ ou outros, situa-se entre os km 67+614,91m e 67+784,28m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7592902.87129280 e E=804444.57069535, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 171º12`51" e distância de 007,31m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º51`28" e distância de 164,50m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308º11`17" e distância de 003,55m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 038º13`52" e distância de 169,48m, perfazendo uma área de 745,50m² (setecentos e quarenta e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);

XII - área 68 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/035, a área, que consta pertencer à Eliane Santoro de Camargo, Antonio Carlos de Camargo, Marina Santoro Blengini, André Santoro Blengini, Regina Stella Pretti Ramalho, Eduardo Santoro Blengini, Carolina Santoro Blengini e/ ou outros, situa-se entre os km 68+007,16m e 68+272,10m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7592594.76610066 e E=804201.58925684, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 128º25`02" e distância de 006,46m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 218º11`22" e distância de 025,27m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 308º04`10" e distância de 002,73m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 218º54`11" e distância de 239,95m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 308º38`40" e distância de 002,83m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 038º38`40" e distância de 023,54m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 038º45`03" e distância de 040,68m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 038º35`24" e distância de 020,58m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 038º49`14" e distância de 060,94m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 038º26`40" e distância de 081,62m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 038º16`17" e distância de 018,10m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 128º23`00" e distância de 005,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 038º23`00" e distância de 014,68m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 308º25`01" e distância de 005,00m; segmento 15-1 - em linha reta com azimute de 041º01`43" e distância de 005,08m, perfazendo uma área de 886,44m² (oitocentos e oitenta e seis metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);

XIII - área 69 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/035, a área, que consta pertencer à Eliane Santoro de Camargo, Antonio Carlos de Camargo, Marina Santoro Blengini, André Santoro Blengini, Regina Stella Pretti Ramalho, Eduardo Santoro Blengini, Carolina Santoro Blengini e/ou outros, situa-se entre os km 68+422,60m e 68+456,90m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7592266.70962715 e E=803945.82871574, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 129º19`37" e distância de 005,25m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 219º55`20" e distância de 034,40m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 309º17`18" e distância de 005,00m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 039º30`09" e distância de 034,40m, perfazendo uma área de 176,31m² (cento e setenta e seis metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados);

XIV - área 70 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/036, a área, que consta pertencer à Agropecuária Boa Vista S/A e/ou outros, situa-se entre os km 69+198,32m e 69+242,40m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7591723.31435209 e E=803391.64451433, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 224º53`54" e distância de 044,35m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 314º06`57" e distância de 007,01m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 045º12`32" e distância de 044,45m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 134º53`52" e distância de 006,76m, perfazendo uma área de 305,68m² (trezentos e cinco metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);

XV - área 71 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/037, a área, que consta pertencer à Santa Cruz S/A Açúcar e Álcool e/ou outros, situa-se entre os km 69+693,19m e 70+017,48m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7591407.04559143 e E=803011.13543046, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 174º17`20" e distância de 007,97m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 186º06`54" e distância de 013,16m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 205º55`19" e distância de 025,82m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute de 295º55`19" e distância de 004,00m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute de 221º35`35" e distância de 029,05m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute de 319º29`01" e distância de 005,00m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute de 228º16`41" e distância de 030,52m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute de 137º58`16" e distância de 005,00m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute de 229º06`26" e distância de 094,98m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute de 240º53`36" e distância de 069,84m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute de 255º58`42" e distância de 025,18m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute de 226º56`41" e distância de 031,67m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute de 148º43`03" e distância de 019,13m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute de 226º54`15" e distância de 003,55m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute de 317º21`02" e distância de 018,51m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute de 044º28`55" e distância de 036,81m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute de 064º27`41" e distância de 095,53m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute de 045º58`06" e distância de 118,35m; segmento 19-1 - em linha reta com azimute de 035º47`23" e distância de 078,61m, perfazendo uma área de 1.715,95m² (um mil, setecentos e quinze metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

XVI - área 72 - conforme a planta DE-SP0000255-048.078-029-D02/038, a área, que consta pertencer à São Martinho Terras Imobiliárias S/A e/ou outros, situa-se entre os km 69+941,70m e 69+969,37m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município de Américo Brasiliense, Comarca de Araraquara, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7591180.99899300 e E=802878.47512674, é constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute de 140º18`55" e distância de 007,53m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute de 230º14`11" e distância de 027,78m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute de 320º14`12" e distância de 006,55m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute de 048º12`44" e distância de 027,81m, perfazendo uma área de 195,71m² (cento e noventa e cinco metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados).

Art. 2º Fica a VIAPAULISTA S/A autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da VIAPAULISTA S/A.

Art. 4º Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2021

JOÃO DORIA

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de abril de 2021.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.