Decreto nº 65.651/2021
Altera dispositivo do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019, que oficializou a XII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 65.651, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Altera dispositivo do Decreto nº 64.325 , de 11 de julho de 2019, que oficializou a XII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista da Resolução CNAS/MC Nº 30, de 12 de março de 2021, e da Deliberação Conseas/SP - 8, de 19 de abril de 2021, DECRETA:
Art. 1º O artigo1º do Decreto nº 64.325 , de 11 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica oficializada a XII Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se de forma virtual nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2021, cujo tema será "Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo".". (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 64.738 , de 10 de janeiro de 2020.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2021
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Celia Kochen Parnes
Secretária de Desenvolvimento Social
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de abril de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 64325/2019 de 11/07/2019
Decreto nº 64738/2020 de 10/01/2020