Decreto nº 65.745/2021

DECRETO Nº 65.745, DE 31 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho" - UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

considerando o disposto no Artigo 9º da LEI nº 17.309 , de 29 de dezembro de 2020, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 506.674.495,00 (Quinhentos e seis milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), suplementar ao orçamento da Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho" - UNESP, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do

§ 1º, do artigo 43, da LEI Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Art. 3º Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 6º, do DECRETO nº 65.488 , de 22 de janeiro de 2021, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Art. 4º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24 de maio de 2021.

Palácio dos Bandeirantes, 31 de maio de 2021

JOÃO DORIA

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Nelson Luiz Baeta Neves Filho

Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão

Henrique de Campos Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Secretaria de Governo, aos 31 de maio de 2021.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

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