Decreto nº 65.786/2021
Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Santa Fé do Sul.
DECRETO Nº 65.786, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Santa Fé do Sul.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a administração do imóvel situado na Rua Cinco, nº 996, Centro, no Município de Santa Fé do Sul, com 576,00m² (quinhentos e setenta e seis metros quadrados) de terreno e 312,26m² (trezentos e doze metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados) de área construída, cadastrado no SGI sob o nº 15715, conforme identificado nos autos do Processo CC-56.534/2010 e apensos.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 2021
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Jeancarlo Gorinchteyn
Secretário da Saúde
Itamar Francisco Machado Borges
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 10 de junho de 2021.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.