Decreto nº 65.794/2021
Altera o Decreto nº 56.663, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo, atualmente denominada Secretaria de Turismo e Viagens, nos Sistemas de Administração Financei ...
DECRETO Nº 65.794, DE 15 DE JUNHO DE 2021
(Revogado pelo Decreto nº 69513 /2025) Altera o DECRETO nº 56.663 , de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo, atualmente denominada Secretaria de Turismo e Viagens, nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do DECRETO-LEI nº 233 , de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no DECRETO nº 65.724 , de 25 de janeiro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos adiante indicados do DECRETO nº 56.663 , de 11 de janeiro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação: I - a ementa: "Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo e Viagens."; (NR) II - o "caput" do artigo 1º: "Art. 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria de Turismo e Viagens:". (NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 15 de junho de 2021 JOÃO DORIA Rodrigo Garcia Secretário de Governo Henrique de Campos Meirelles Secretário da Fazenda e Planejamento Cauê Macris Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Secretaria de Governo, aos 15 de junho de 2021.