Decreto nº 65.800/2021
Altera a denominação das unidades da Rede de Reabilitação -Lucy Montoro- que especifica.
DECRETO Nº 65.800, DE 21 DE JUNHO DE 2021
Altera a denominação das unidades da Rede de Reabilitação "Lucy Montoro" que especifica.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 3º do DECRETO nº 61.003 , de 19 de março de 2014, DECRETA:
Art. 1º As "Unidades de Reabilitação `Lucy Montoro`" criadas pelos Decretos nº 55.994 , de 6 de julho de 2010, e nº 60.094 , de 23 de janeiro de 2014, têm sua denominação alterada, respectivamente, para Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro" de Fernandópolis e Serviço de Reabilitação "Lucy Montoro" de Pariquera-Açu.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 2021
JOÃO DORIA
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Secretaria de Governo, aos 21 de junho de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 55994/2010 de 06/07/2010
Decreto nº 60094/2014 de 23/01/2014